Proposta transforma punição atual, considerada branda, em reclusão de até oito anos, dificultando que motoristas convertam a pena em serviços comunitários
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados deu o primeiro aval a um projeto de lei que endurece severamente as punições para motoristas condenados por homicídio culposo no trânsito — quando não há a intenção de matar. A medida, que altera as diretrizes do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), eleva o tempo de prisão e amplia expressivamente o período de suspensão do direito de dirigir no país.
Pela legislação em vigor, a pena para esse tipo de crime varia de dois a quatro anos de detenção. A nova proposta dobra esse patamar, estabelecendo uma sanção de quatro a oito anos de reclusão. Além da privação de liberdade, o infrator ficará proibido de obter ou renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por um período ininterrupto de dez anos.
Na prática, a mudança de “detenção” para “reclusão” representa uma virada na forma como a Justiça lida com os acidentes fatais. Enquanto a detenção costuma tramitar em regimes mais brandos e frequentemente resulta na conversão da pena em prestação de serviços à comunidade, a reclusão abre margem legal para que o cumprimento da condenação ocorra em regime fechado desde o início, a depender da gravidade avaliada pelo juiz.
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O texto original é de autoria da deputada Delegada Ione (PL-MG), que defende a adoção de respostas mais rígidas do Estado contra a negligência ao volante. O relator da matéria na comissão, deputado Bebeto (PP-RJ), argumentou em seu parecer que a escalada da violência viária exige uma atualização da lei. Segundo o parlamentar, o aumento das penas estabelece uma punição que se mostra mais proporcional à gravidade das mortes provocadas por condutores imprudentes.
Apesar do avanço, a mudança ainda tem um longo caminho legislativo pela frente. O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se aprovado, seguirá para votação no plenário da Câmara dos Deputados e, posteriormente, será submetido à revisão do Senado, antes de ir à mesa para sanção presidencial.
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