Proposta transforma punição atual, considerada branda, em reclusão de até oito anos, dificultando que motoristas convertam a pena em serviços comunitários
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados deu o primeiro aval a um projeto de lei que endurece severamente as punições para motoristas condenados por homicídio culposo no trânsito — quando não há a intenção de matar. A medida, que altera as diretrizes do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), eleva o tempo de prisão e amplia expressivamente o período de suspensão do direito de dirigir no país.
Pela legislação em vigor, a pena para esse tipo de crime varia de dois a quatro anos de detenção. A nova proposta dobra esse patamar, estabelecendo uma sanção de quatro a oito anos de reclusão. Além da privação de liberdade, o infrator ficará proibido de obter ou renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por um período ininterrupto de dez anos.
Na prática, a mudança de “detenção” para “reclusão” representa uma virada na forma como a Justiça lida com os acidentes fatais. Enquanto a detenção costuma tramitar em regimes mais brandos e frequentemente resulta na conversão da pena em prestação de serviços à comunidade, a reclusão abre margem legal para que o cumprimento da condenação ocorra em regime fechado desde o início, a depender da gravidade avaliada pelo juiz.
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O texto original é de autoria da deputada Delegada Ione (PL-MG), que defende a adoção de respostas mais rígidas do Estado contra a negligência ao volante. O relator da matéria na comissão, deputado Bebeto (PP-RJ), argumentou em seu parecer que a escalada da violência viária exige uma atualização da lei. Segundo o parlamentar, o aumento das penas estabelece uma punição que se mostra mais proporcional à gravidade das mortes provocadas por condutores imprudentes.
Apesar do avanço, a mudança ainda tem um longo caminho legislativo pela frente. O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se aprovado, seguirá para votação no plenário da Câmara dos Deputados e, posteriormente, será submetido à revisão do Senado, antes de ir à mesa para sanção presidencial.
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Inventar leis e na hora a “autoridade” mandar pra casa por ser primário, influencer, famosinho, político e o escambau não vai resolver é nada. Esse país precisa ser reinventado pois é só corrupção, estelionato e impunidade, o novo lema da bandeira dessa terra.
Se a lei valer para todos, inclusive para os “intocáveis” do poder, seria um avanço.
Recentemente um delegado da PF foi expulso dos EUA, e com isso relembraram a notícia que ele, há 10 anos, embriagado dirigindo uma Mercedes apreendida da PF, atropelou e matou um rapaz em uma moto. Pagou fiança e respondeu em liberdade.
Já está passando da hora, de termos leis muito mais duras, contra os pinguços ao volante e as mortes/ferimentos que eles causam. Só acho muito pouco provável que consigamos, pois nosso Legislativo, NUNCA pensa no bem estar do povão.NUNCA votará leis, que amanhã com certeza porá na cadeia figurões de qualquer dos 3 podres poderes!
Pegando muito ônibus interestadual, cansei de ver da janela caminhoneiros usando celular. Uma mão no volante e a outra e olhos no celular.
Como a foto da matéria sugere tem muito caminhoneiro imprudente e também tem muito caminhoneiro negligente com a manutenção do caminhão, em especial freios e pneus.
Falar que faltou freio é fácil… ou será que faltou manutenção preventiva ou foi culpa do pé pesado!
Direção defensiva é a solução!
Querem acabar com a legitima defesa com o carro em caso de @ssaltos. Estão preocupados com a segurança dos @ssaltantes que estão sendo atropelados pelas vítimas. Não tem nenhum interesse em resolver penas brandas, caso contrário aprovariam a alteração nas leis de execução penal que aumentavam as penas para roubo e receptação. Abram o olho…
