Projeto aprovado pela Câmara Legislativa prevê diretrizes para implantação de corredor preferencial para motos inspirado no modelo de São Paulo
A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou nesta terça-feira (19) o Projeto de Lei nº 2.685/2022, que cria diretrizes para a implantação da chamada “Faixa Azul” nas vias do DF. A proposta prevê espaços exclusivos ou preferenciais para motocicletas, motonetas e ciclomotores, com foco na melhoria da segurança viária e na organização do trânsito.
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De autoria do deputado distrital Fábio Felix, o texto não obriga a implementação imediata da medida, mas estabelece parâmetros para que o Governo do Distrito Federal possa adotar a sinalização de forma técnica e planejada.
Entre as diretrizes previstas estão a priorização de vias com maior número de acidentes envolvendo motos, o planejamento de esquemas especiais de circulação em corredores congestionados e até o uso temporário de faixas exclusivas de ônibus enquanto não houver espaço definitivo para motociclistas.
Segundo o parlamentar, o projeto foi desenvolvido com base em estudos de mobilidade urbana e em experiências já adotadas em cidades como São Paulo, onde a Faixa Azul já opera em diversas avenidas.
Com a tramitação concluída na Câmara Legislativa, a proposta segue agora para sanção da governadora Celina Leão.
O movimento do Distrito Federal acompanha uma tendência nacional. Em Brasília, a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou recentemente o Projeto de Lei 1656/25, que prevê a implantação de faixas preferenciais para motocicletas em capitais brasileiras, no DF e em rodovias federais e estaduais.
O relator da proposta, deputado Flávio Nogueira, retirou do texto a obrigatoriedade para municípios menores, concentrando a aplicação em regiões com grande fluxo de motos.
O modelo proposto também segue o padrão já utilizado em São Paulo: a faixa preferencial fica localizada entre a pista da extrema esquerda e a faixa ao lado, organizando o espaço onde motociclistas tradicionalmente trafegam entre os carros.
Apesar do nome, a Faixa Azul não é exclusiva para motos, mas preferencial. A proposta também prevê sinalização horizontal e vertical específica para alertar motoristas durante as trocas de faixa.
O projeto agora será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Caso aprovado sem alterações, seguirá diretamente ao Senado.
Mesmo com o avanço político da proposta, os impactos reais da Faixa Azul ainda dividem especialistas e pesquisadores.
Dados divulgados pela Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo apontam melhora nos índices de segurança após a implantação da sinalização. Segundo relatório da CET-SP, a severidade dos acidentes envolvendo motociclistas caiu 26,6% nos trechos analisados entre 2022 e 2025.
O estudo avaliou mais de 233 quilômetros de Faixa Azul implantados em 36 vias da capital paulista. Ainda segundo o órgão, os acidentes fora da faixa apresentaram gravidade 9,5 vezes maior do que dentro da sinalização.
A CET também afirma que houve redução da velocidade média dos motociclistas e queda nos índices de desrespeito aos limites de velocidade em regiões monitoradas por radares.
Por outro lado, pesquisadores da Universidade de São Paulo, da Universidade Federal do Ceará e do Instituto Cordial chegaram a conclusões diferentes.
O levantamento apontou aumento entre 100% e 120% nos acidentes fatais envolvendo motociclistas em cruzamentos localizados em vias com Faixa Azul. O estudo também indicou crescimento da velocidade média das motos nos trechos analisados.
A principal diferença entre os trabalhos está na metodologia utilizada. Enquanto a CET comparou os resultados das mesmas vias antes e depois da implantação, os pesquisadores universitários utilizaram avenidas semelhantes como base de comparação.
Mesmo com a divergência, o avanço dos projetos mostra que a Faixa Azul segue ganhando espaço no debate sobre mobilidade urbana e segurança para motociclistas no Brasil.
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O gozado é que ninguém fala do elefante azul no meio da sala: leis estaduais ou municipais sobre o assunto são FLAGRANTEMENTE INCONSTITUCIONAIS. Apenas a União pode legislar sobre a matéria, assunto já pacificado no STF. Mas no Brasil qualquer um pisoteia a Constituição impunemente.
