Motoristas de aplicativo e taxistas podem ter faixa exclusiva e direito de parada
PL em análise na Câmara altera o Código de Trânsito para autorizar o uso de corredores de ônibus e regulamentar o embarque e desembarque de passageiros
Publicado em 03/08/2026 às 12h00
Um novo Projeto de Lei em análise na Câmara dos Deputados promete mudar a dinâmica de trabalho de taxistas e motoristas de aplicativo, além de impactar também quem utiliza esses serviços. O PL 1.992/2026, apresentado pelo deputado federal Vanderlan Alves (Solidariedade-CE), propõe alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para conceder novas garantias operacionais a condutores de táxi e de plataformas de transporte remunerado privado por aplicativo (como Uber e 99).
A proposta busca adequar a legislação de trânsito, estabelecendo regras claras para o embarque e desembarque de passageiros e autorizando o tráfego desses veículos em faixas exclusivas destinadas ao transporte coletivo.
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Na justificativa do projeto, o autor destaca que a garantia de parada em locais próximos ao destino traz benefícios diretos para usuários do sistema, em especial idosos, pessoas com deficiência (PCD) e cidadãos com mobilidade reduzida.
Outro argumento apresentado é a redução do tempo de viagem em grandes centros urbanos. A liberação de faixas exclusivas visa aumentar a eficiência dos deslocamentos, impulsionando a produtividade diária e a qualidade de vida nas cidades.
O que prevê o Projeto de Lei 1.992/2026?
A proposta legislativa traz duas mudanças estruturais:
- Garantia de livre parada: Assegura a táxis e veículos de aplicativo o direito de realizar paradas para embarque e desembarque de passageiros durante a prestação efetiva do serviço.
- Uso de faixas exclusivas de ônibus: Autoriza esses veículos a circularem em vias e corredores destinados ao transporte coletivo, sob regulamentação técnica prévia.
Alterações propostas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB)
Para assegurar validade jurídica às medidas, a matéria altera dois dispositivos do CTB:
- Inclusão no Artigo 29: Classifica táxis e carros de aplicativo em atendimento ativo como veículos prestadores de serviços de utilidade pública. A mudança garante a livre parada para embarque e desembarque, desde que a manobra não comprometa a fluidez do tráfego, a segurança viária ou a sinalização do local.
- Flexibilização do Artigo 184: Isenta os motoristas contemplados pelo projeto das penalidades aplicáveis à circulação em faixas de tráfego exclusivo, desde que estejam efetivamente transportando passageiros e respeitem a regulamentação futura.
Regulamentação dependerá do Contran e de órgãos municipais
A autorização para transitar em faixas de ônibus não será imediata nem irrestrita. Caberá ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) regulamentar as condições nacionais para a aplicação da medida. O órgão definirá:
- Horários, limites de velocidade e condições de operação;
- Requisitos tecnológicos e sistemas de fiscalização necessários;
- Parâmetros de segurança para preservar a prioridade estrutural do transporte coletivo urbano.
Além disso, o texto estabelece que as autoridades locais de trânsito (como secretarias municipais) manterão autonomia para impor restrições justificadas tecnicamente em vias sob sua jurisdição.
Tramitação e prazos de vigência
O PL 1.992/2026 aguarda despacho da Presidência da Câmara dos Deputados para definir as comissões temáticas por onde iniciará sua tramitação. Caso seja aprovado nas duas Casas do Congresso Nacional e sancionado pela Presidência da República, a futura lei entrará em vigor no prazo de 120 dias após a sua publicação oficial.
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Seria mais fácil acabar com a faixa exclusiva.
Só vai faltar pintar também o carro de aplicativos de amarelo pra ser identificado.
Que loucura é essa? Faixas exclusivas servem para os veículos registrados na Prefeitura. Uber e 99 é informal! Se liberar, vocês acabam com o táxi e o trânsito!
Acho muito necessário abrir para táxis e aplicativos nos corredores. Os táxis e aplicativos são registrados. Para ser motorista de aplicativo é necessário ter cadastro no aplicativo e também uma prova diferenciada no Detran, não é qualquer um que tem e o Detran tem esses registros. As pessoas que estão indo contra essa proposta em algum momento da vida elas ou seus parentes idosos, doentes ou deficientes podem precisar de um táxi ou motorista de aplicativo. Acredito que em algum momento alguém vai precisar e vai entender a importância de ter o acesso e a mobilidade. Parabéns Deputado Federal Vanderlan Alves pela iniciativa e avanço! Tem meu respeito. Muitas vezes precisamos de um motorista de aplicativo para levar nossas compras do mercado até a porta da nossa casa. Ônibus não faz, às vezes o ponto é muito longe e algumas vezes ainda temos morro para subir. Outras vezes cadeira de rodas e o ônibus não vai até a casa, outras vezes doença, fraqueza e por aí vai e os ônibus não vão até a porta da nossa casa. Precisamos urgente dessa proposta. Quem já precisou vai concordar e quem não precisou, espere porque vai precisar, eu garanto. Todos nós precisamos de um motorista de aplicativo ou um táxi, mesmo os que têm carro em algum momento vai precisar porque carro quebra ou o local não tem estacionamento ou fica impossibilitado de dirigir por algum motivo. Acredite, essa lei veio para ajudar e não para atrapalhar. Todos nós em algum momento vamos prestar dela.
Está esquecendo dos veículos de Emergência!
NÃO MEXAM NO QUE ESTÁ CERTO!
A prioridade são os trabalhadores, estudantes e IDOSOS que utilizam o ônibus.
Corredores de ônibus são para ajudar a tirarem os veículos que poluem as grandes metrópoles.
Mais ônibus confortáveis e rápidos nos corredores, isso é mobilidade.
UBER não é mobilidade, é escravidão e bagunça no trânsito
Se os carros de aplicativo tiver direito as faixas exclusivas teremos também o direito de não pagar mais taxas nenhuma para o governo já que os aplicativos não pagam nada
Concordo plenamente contigo
Já não basta a bagunça nos lugares públicos e eventos querem tornar a bagunça nas vias preferências públicas.
Querem tornar um caos aonde se considera uma via expressa.
Essa idéia absurda não procede,o trânsito vai virar um caos,Belo Horizonte -mg ,aqui em bh nem cabe mais ônibus mas pistas,vai virar bagunça vai voltar como antigamente todo mundo rodando junto e todos vai virar Uber e 99 só para passar na pista do móvel,vai garrar o trânsito,uma bagunça geral,pego move todos os dias e não quero ficar garrado no trânsito novamente,quem pega motorista de aplicativos já estão no conforto,me poupe,se poupe,e te preserva Sr deputado federal Vanderlan Alves (Solidariedade-CE), o único Projeto de Lei que deveria estar em análise na Câmara meu senhor deputado Vanderlan Alves é reduzir o salário de vocês e aumentar o salário do povo trabalhadores de bem, idéias para amenizar os impactos desse tarifaço do presidente Donald Trump que aplicou em todos países,grandes empresas estão querendo ir embora do brasil,no supermercado está tudo caro para um trabalhador colocar comida na mesa,invista o povo em tecnologia e conhecimento,pense bem temos coisas mais graves para resolver,do que causar um caos no trânsito novamente,querem colocar uma desordem em BH
Tenha um Bom dia para o senhor,e que “Deus”te abençoe.bjs🙏🌹🥰
A DIFERENÇA ENTRE TAXIS E APLICATIVOS É HOJE EM DIA APENAS ESSA…
SE ABRIR PRA TODO MUNDO, O TRÁFEGO VAI FICAR INSUSTENTÁVEL PRINCIPALMENTE AQUI NO RIO.
SE PEGAR TRASNPORTE COLETIVO TEM ESSA VANTAGEM E SE PEGAR UM TRANSPORTE MAIS CARO TAMBÉM…ASSIM SENDO SE ABRIR ORA TODOS AI VIRAR BAGUNÇA…
Não deve pois ônibus carregam muitos passageiros enquanto táxis e aplicativos carregam poucos além de lotar as vias eu ultilizo os dois mas não concordo
Não concordo, motorista de aplicativo qualquer um é!!!
Se for liberado vai perder o sentido de faixa exclusiva.
Não concordo, motorista de aplicativo qualquer um é. Simplesmente o que é chamado de faixa exclusiva vai perder o sentido.
A atual quantidade de taxis, e as atuais regras vigentes, ainda permitem uma boa convivência de tráfego com os ônibus.
Porém se a porta for aberta também aos aplicativos (que são bem mais numerosos) aí a coisa vai dar ruim, e os ônibus perderão a agilidade para a qual os corredores foram planejados.
Só pode ser mesmo idéia de deputado tentando causar em pleno ano eleitoral.
Acho essa comparação muito injusta. Os taxistas levaram muitos anos para conquistar o direito de utilizar as faixas exclusivas, cumprindo uma série de exigências impostas pelo poder público.
Enquanto isso, os motoristas de aplicativo querem os mesmos direitos sem terem as mesmas obrigações. Taxistas pagam taxas, passam por cursos obrigatórios, são fiscalizados, realizam exame toxicológico anulamente que são exigidos e seguem regras específicas para exercer a profissão.
Se querem os mesmos direitos, também deveriam assumir os mesmos deveres. Que haja cobrança de taxas, fiscalização efetiva e até um limite de veículos por cidade, para evitar o excesso de carros circulando e o aumento dos congestionamentos.
É o Brasil sendo Brasil: chegam agora e já querem os mesmos direitos de uma categoria que lutou por décadas para conquistá-los.
De acordo com as normal para de tornar um motorista de app,( qualquer um pode se tornar) vai ser mais fácil não ter faixa exclusiva ser faixa livre.
Taxistas a cada dia tá sendo mais explorado e sendo desvalorizados por uma classe que eles mesmos não estão satisfeitos com o que fazem e oferece um péssimo serviço. Muitos carros nem seguro tem, o táxi tem seguro para si, terceiros e para os passageiros trazendo uma segurança.
Em virtude dos fatos taxista tem vistoria anual, qual e a vistoria de um carro de aplicativo ?! O barato acaba saindo muito caro
Só para esclarecer: essa crítica é direcionada aos aplicativos, não aos taxistas.
Sou taxista em Porto Alegre e trabalho com um Fiat Cronos Precision 2024, mantendo meu veículo sempre em excelentes condições para atender a população com segurança e qualidade.
No táxi, há regras, padronização, fiscalização e exigências impostas pelo município. Já nos aplicativos, há uma grande variedade de veículos, e a fiscalização sobre as condições deles não é a mesma.
Por isso, antes de reivindicar os mesmos direitos dos taxistas, é preciso discutir também as mesmas responsabilidades, exigências e fiscalização. Direitos e deveres devem caminhar juntos
