Em maio de 2023, o quadro de instrumentos de um Nissan Kicks da Bahia acendeu quase todas as suas luzes de uma vez: freio ABS, controle de estabilidade, alerta de colisão e assistente de frenagem reclamando ao mesmo tempo. O carro foi para a concessionária e voltou com o painel limpo, mas o problema, segundo o que a Justiça concluiu agora, é que ninguém tinha encostado nas peças problemáticas — o que havia sido apagado eram as luzes de erro, contam documentos obtidos por AutoPapo.
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Por isso, a Nissan e a concessionária Eurovia foram condenadas a pagar R$ 25 mil de indenização por danos morais à dona do carro. A sentença é da 15ª Vara de Relações de Consumo de Salvador, assinada pela juíza Carla Carneiro Teixeira Ceará em 17 de julho de 2026. É decisão de primeira instância e ainda cabe recurso ao Tribunal de Justiça da Bahia.
Um Kicks, uma empresa e um painel aceso
Durante o processo, concessionária ainda mexeu na bateria do Kicks e apagou registros da central eletrônica do carro (Foto: Winston Chen | Unsplash)
O Kicks pertence à Alva Gestão Patrimonial, empresa de Salvador que o comprou zero-quilômetro em outubro de 2017 para levar sócios e funcionários aos compromissos do dia a dia. Quando os avisos começaram a aparecer, a empresa ligou para o SAC da Nissan e foi orientada a procurar a rede autorizada. Assim levou o SUV à concessionária Eurovia da cidade.
Em 24 de julho de 2023, a ordem de serviço registrou o reparo como concluído, com a anotação de que havia sido feito um procedimento no módulo do ABS conforme boletim técnico da fábrica. No mesmo dia, a concessionária emitiu um orçamento de R$ 9.238,40 para a troca dos sensores dianteiros. Em novembro veio um segundo orçamento, agora para substituir a unidade inteira do ABS.
Foi essa sequência que a empresa levou à Justiça: como um conserto poderia estar finalizado e, na mesma data, gerar um orçamento para trocar vários componentes? A ação foi aberta em outubro de 2023, com pedido de indenização equivalente a 1.000 salários mínimos.
O boletim que não podia sair da concessionária
Trecho do boletim técnico em que Nissan orienta solução do problema apenas com ajustes de software (Foto: AutoPapo)
Parte da resposta estava em um documento interno da Nissan que acabou juntado ao processo pela própria defesa: o Boletim Técnico 005-23 BRC, enviado à rede em fevereiro de 2023. Cada página traz um aviso proibindo a divulgação externa sem autorização por escrito da montadora.
O boletim descreve exatamente o sintoma relatado pela empresa — a luz de advertência do freio antitravamento acesa no painel, acompanhada da luz do controle de estabilidade. Internamente, a Nissan classifica a origem do problema como “falha interna”. E orienta as oficinas a resolvê-lo: rodar um programa no computador da concessionária por cerca de 1h20, esperar o ciclo terminar e sair para um teste em rua a no mínimo 40 km/h, sem nenhuma peça ser trocada.
O documento vale para os Kicks de cinco anos-modelo seguidos, de 2017 a 2021, produzidos até 1º de fevereiro de 2021. O freio ABS, vale lembrar, é item obrigatório em todo carro novo vendido no Brasil desde 2014, por resolução do Contran.
Apagar a luz não conserta o freio
Nomeado pelo juízo, o engenheiro André Fernandes de Almeida Bezerra foi direto em sua perícia do caso: um procedimento feito apenas por software não recompõe desgaste físico nem degradação material de uma peça. Ele classificou a operação como mitigação funcional — algo que muda a forma como a central eletrônica lê e tolera o defeito, sem tocar no defeito.
A juíza foi além e deu nome técnico à prática: fault masking, ou mascaramento de falha. Na leitura da decisão, o alerta some do painel, o componente continua degradado e o motorista volta para a rua achando que o carro está resolvido, trafegando em falsa sensação de segurança.
Havia ainda um detalhe incômodo: o perito registrou que nem esse procedimento limitado ficou comprovado nos autos, pois faltavam os registros que o próprio boletim da Nissan manda coletar e guardar a cada intervenção.
A bateria trocada na véspera da perícia
Enquanto o processo corria, a Justiça determinou que o Kicks ficasse guardado na Eurovia, que passou a responder pela integridade do veículo até o exame técnico. Desse modo, a concessionária deveria manter o carro inviolado para não comprometer as análises.
Em fevereiro de 2026, entre a véspera e a manhã da vistoria, a oficina trocou a bateria do carro e mexeu no sistema elétrico sem pedir autorização ao juízo. Três lacres de caixas de fusíveis foram rompidos, levando ao apagamento da memória volátil da central eletrônica — justamente onde estavam os registros que o perito abriria poucas horas depois.
A juíza tratou o episódio como um dos pontos mais graves do caso: quem deu causa ao sumiço da prova não pode se beneficiar da falta dela.
O que o perito encontrou também não era animador: o Kicks estava com 101.270 km, oxidação aparente e mofo nos bancos, parado havia mais de três anos sem revisão. O estado do carro impediu até o teste de rodagem, porque rodar naquelas condições poderia danificar o motor.
A defesa das duas empresas
Nissan negou irregularidades, mas ofereceu um Kicks zero-km para a empresa (Foto: Nissan | Divulgação)
Eurovia e Nissan negaram irregularidade do começo ao fim.
A concessionária sustentou que é apenas revendedora e não responde por defeito de fábrica, que o carro foi consertado e devolvido funcionando, que a garantia havia vencido em 2020 e que o caso não passa de aborrecimento. Argumentou ainda que a perícia se apoiou só em papel, já que o próprio perito admitiu não ter conseguido rodar o veículo.
A Nissan foi por outro caminho, e disse que o conserto funcionou — o carro teria rodado mais de 7.300 km depois dele — e atribuiu a falha à falta de manutenção: segundo a montadora, o Kicks só foi revisado até os 20 mil km e chegou aos 93 mil sem revisões regulares. Afirmou que a oferta para trocar o módulo do ABS foi cortesia comercial, não obrigação. A montadora ainda sustentou que o perito não acessou o programa interno do módulo nem os dados da central, o que tornaria suas conclusões meras inferências.
A fabricante chegou a questionar se uma empresa pode pedir dano moral, já que quem se aborrece são as pessoas. A juíza rejeitou o argumento: pessoa jurídica também tem reputação a proteger, e isso já está pacificado no Superior Tribunal de Justiça.
O carro zero que virou outra briga
No meio do processo, a Nissan ofereceu um Kicks Exclusive zero-quilômetro para substituir o carro com defeito. A troca foi homologada pela Justiça e cumprida: a empresa retirou o carro novo em maio de 2024.
Mas até isso virou discussão, pois a autora denunciou que a nota fiscal do carro novo saiu por R$ 101 mil, contra um preço de mercado de R$ 162.190, o que reduziria a base de cálculo dos honorários do processo. A Nissan respondeu que a nota reflete o faturamento direto de fábrica, a preço de custo. Para a montadora, entregar o carro zero foi uma decisão econômica para parar de pagar o aluguel do carro reserva determinado em liminar, e não uma confissão de defeito.
O que a Justiça decidiu e o que negou
A sentença condena Nissan e Eurovia, em conjunto, aos R$ 25 mil por danos morais, com juros e correção monetária, mais custas e honorários de 15% sobre o valor da condenação. Também confirma as decisões provisórias que garantiram carro reserva à empresa até a entrega do substituto.
Dois pedidos ficaram de fora, entretanto. Neles, a empresa lesada queria que a Nissan fosse obrigada a publicar contrapropaganda e que a Justiça acionasse autoridades para determinar um recall nacional e apurar eventual crime. A juíza negou os dois: são assuntos dos órgãos reguladores e do Ministério Público, disse, não de uma ação individual.
Um ponto ainda pode render recurso: na fundamentação, a sentença aponta R$ 30 mil como valor adequado; na condenação, ao final do texto, o número que aparece é R$ 25 mil. A decisão é de primeira instância e as empresas podem levar o caso ao Tribunal de Justiça da Bahia.
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Polvo
21 de agosto de 2026
Gambiarra no software para mascarar um defeito, coisa que não existia nos carros “analógicos” do passado. Com os carros cada vez mais “digitais”, essa prática deverá ser cada vez mais frequente
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