A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) lançou nesta segunda-feira (13) o aplicativo “ANP com VC – Postos”, ferramenta gratuita que reúne informações sobre os postos de combustíveis autorizados no país, exibe o histórico de qualidade de cada estabelecimento e permite ao consumidor registrar denúncias de irregularidades — inclusive de preços abusivos — diretamente à agência.
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Pelo aplicativo, o usuário localiza os postos próximos por meio do GPS do aparelho ou faz buscas por cidade ou CNPJ. Os estabelecimentos aparecem em lista ou mapa, com acesso a uma página detalhada sobre cada unidade.
Entre os dados disponíveis estão o histórico das ações de fiscalização realizadas pela ANP nos últimos cinco anos — com resultados de inspeções sobre a qualidade dos combustíveis e a quantidade efetivamente fornecida pelas bombas — além das análises do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC). A plataforma informa ainda os produtos comercializados, o CNPJ, o endereço, a situação da autorização junto à agência e a origem do combustível vendido.
Esse último item é um dos trunfos da ferramenta. Segundo a ANP, mesmo postos que exibem a marca de uma distribuidora podem vender produto de outro fornecedor — de uma usina de etanol, de um transportador-revendedor-retalhista (TRR) ou de outra distribuidora —, prática permitida desde que informada de forma clara ao consumidor. O app permite conferir quem, de fato, abastece cada posto antes de encher o tanque.
Ferramenta promete facilitar acesso à nota que os postos da região do usuário receberam em fiscalizações (Foto: ANP | Divulgação)
Cada estabelecimento recebe uma nota de qualidade de zero a cinco, calculada com base no histórico de fiscalizações e nos resultados do PMQC. A metodologia atribui peso maior às infrações mais recentes, de acordo com a agência. No mapa, a classificação aparece em cores que vão do vermelho (nota zero) ao verde (nota máxima, cinco), o que permite uma leitura rápida da reputação de cada posto.
A ferramenta também abre dois canais de denúncia diretos à ANP: um específico para relatar suspeitas de preços abusivos e outro para demais irregularidades encontradas nos postos. As informações enviadas podem subsidiar futuras ações de fiscalização da agência.
A plataforma chega em meio a uma ofensiva do governo federal contra fraudes no setor. Nesta terça-feira (14), o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou uma resolução que amplia os instrumentos da ANP no combate à adulteração de combustíveis, com foco em rastreabilidade e integração entre órgãos de fiscalização, relatou o Poder360.
O “ANP com VC – Postos” pode ser instalado em celulares e computadores após o acesso à plataforma oficial da agência. O sistema converte em uma interface para o consumidor comum dados de monitoramento antes restritos à ANP e às distribuidoras.
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