Peças de carros fora de linha: PL quer obrigar produção por 5 anos

Hoje, não existe tempo determinado para fabricantes continuarem produzindo as peças: Código de Defesa do Consumidor fala em "tempo razoável"

Por AutoPapo21/01/20 às 12h51
Com Agência Senado

Ao contrário do que a maioria dos consumidores pensa, o Código de Defesa do Consumidor não obriga as montadoras a fornecerem peças de carros por cinco (ou dez) anos após o modelo sair de linha. O que é dito é que as peças de reposição sejam fornecidas por tempo razoável, sem especificar qual.

Mas o Projeto de Lei (PL) 6.478/2019, do senador José Maranhão (MDB-PB) quer obrigar os fabricantes e importadores de produtos a manterem a oferta de componentes e peças de reposição, mesmo depois de cessada a produção ou importação, por um prazo mínimo de cinco anos.

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A matéria está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que dará a decisão final sobre a proposta, onde aguarda a apresentação de emendas e a designação de relator.

Depois de votada na CAE, a matéria seguirá para a análise da Câmara dos Deputados, salvo se houver recurso para apreciação no Plenário do Senado.

Vale destacar que o PL do senador não legisla especificamente sobre peças de carros, mas de todos os tipos de peças de reposição.

Boris Feldman fala sobre a “lenda dos cinco anos”

Ao justificar a proposta, o parlamentar defendeu que o projeto também tende a reduzir a ocorrência de dúvidas no planejamento da produção por parte dos fabricantes, pois a lei fixará de forma clara o prazo durante o qual a qualidade do produto deverá atender aos consumidores.

“O período razoável de tempo a que se refere o comando consumerista depende do ramo da indústria no qual está inserido o fornecedor do produto, mas não deve ser inferior a um prazo mínimo para oferecimento de peças de reposição, sob pena de gerar dano ao consumidor em virtude do desatendimento a um seu direito”, ressaltou.

peças de carros: lei pode obrigar que elas continuem em produção
3 Comentários
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    Cícero Américo 21 de janeiro de 2020

    Muito boa matéria, que por sinal deve ser do desconhecimento de grande parte dos proprietários e/ou condutores de veículos automotores. É bem verdade que carros usados requerem maior periodicidade de manutenção e por vezes não encontram determinadas peças originais de reposição, ficando à mercê da sorte de colocar uma peça de fabricação paralela (que para o fabricante dela considera original…) e que por vezes não atende ás expectativas dos profissionais quando da revisão/troca. Isso se refere a uma infinidade de peças, incluindo acessórios. Bom seria se realmente houvesse essa lei, contudo, obrigaria vários estabelecimentos a manter um estoque considerável de peças e consequentemente espaço físico para sua guarda. Enfim o veículo com mais tempo e considerado em bom, ótimo ou excelente estado tende mesmo a reservar seu espaço em exposições, garagens e afins.

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      Joel Gomes ladeira 22 de janeiro de 2020

      Otimo.
      Projeto de lei.
      Deveria ser de 10 anos..
      Segurança e garantia dos direitos dos consumidores.
      Psrabens

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      Joel Gomes ladeira 22 de janeiro de 2020

      Falta respeito aos consumidores do Brasil.
      Deverá ser de 10 anos após sair de linha os veículos a reposição de todas as peças..
      Parabens

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