Peças de reposição: lei que obriga as fabricantes a mantê-las é lenda

Depois que o carro deixa de ser fabricado ou importado, suas peças de reposição devem ser mantidas durante um prazo razoável. Mas, o que vem a ser “razoável”?

Por BORIS FELDMAN09/05/18 às 10h30

Dizem que, de tanto se repetir uma mentira, ela acaba virando verdade. O setor dos automóveis é provavelmente um dos preferidos para se fazer circular mentiras, provavelmente porque o carro pesa muito no bolso do consumidor e o deixa atento a qualquer novidade que signifique reduzir seus custos… Tem uma besteira que circula há muito tempo no meio, não se sabe de onde saiu, mas é confirmada até pela imprensa: de uma suposta lei que determina fábricas e importadoras a manter peças de reposição durante pelo menos oito anos (há também uma versão que “estica” o suposto prazo para dez anos…) depois que o modelo deixou de ser fabricado ou importado.

Quem estimula esta mentira são alguns vendedores de automóveis, pois ela os ajuda a convencer clientes receosos de comprar um carro que não é mais importado ou fabricado no Brasil. Pois é claro que existe o perigo de se comprar um carro que tenha problemas de manutenção . Que, na hora de um reparo, não tenha peças de reposição no mercado.

Dizem por aí que as fabricantes devem manter peças de reposição por oito ou 10 depois que um modelo sai de linha ou deixa de ser importado. Mas a verdade é que não há lei que as obrigue.
Foto iStock | Reprodução

Mas a verdade é que, em primeiro lugar, não existe lei nenhuma, nem de 8, nem de 10 anos, pois o que diz o código do consumidor não poderia ser mais evasivo: depois que o carro deixa de ser fabricado ou importado, suas peças de reposição devem ser mantidas durante um prazo razoável. Mas, o que vem a ser “razoável”? Ou seja, uma lei que não significa coisa nenhuma.

Em segundo lugar, ainda que essa lei existisse de fato, é óbvio que não seria jamais respeitada por loja nenhuma. Simplesmente por ser impossível exigir de qualquer empresa manter no estoque peças de reposição para um modelo que já sumiu das ruas, ou seja, que só existem poucas unidades circulando. Seria o mesmo que decretar sua falência…. Só existe uma lei confiável para se manter peças de reposição em estoque: a da “oferta e procura”. Pois só vale a pena manter estoque de peças que tenham procura mínima e justifique o investimento. Caso contrário, aquele abraço…

Boris Feldman

Jornalista e engenheiro com 50 anos de rodagem na imprensa automotiva. Comandou equipes de jornais, televisão e apresenta o programa AutoPapo em emissoras de rádio em todo o país.

Boris Feldman

1 Comentário

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se identificar algo que viole os termos de uso, denuncie.
  • Freitas 4 de dezembro de 2018

    Certamente o autor morre de amores pelas mega companhias.
    Montadoras estrangeiras das quais não é dono, talvez marketeiro de porta pra fora, como um escravo feitor.
    Ouço o consumidor gado, aquele que acha que o coroné – multinacional – tem mais é que tocar a boiada como bem entender.
    Pois bem, o projeto de lei, que está em premência de aprovação, é o PL 3002/11 e prevê sim os 10 anos obrigatórios – mínimo de razoabilidade para manter peças no mercado – e a responsabilidade da parte hiperssuficiente (não é o consumidor, como parece crer o autor) – em prover veículo similar enquanto durar a falta de peças. Enquanto não passa a lei, basta uma ação em seara consumerista para que as gigantes montadoras arquem com o mínimo de responsabilidade e boa-fé: não abandonar à própria sorte seu consumidor.

Deixe um comentário