O número de bicicletas e patinetes elétricos aumentou consideravelmente em todo o Brasil, impulsionado por uma regulamentação que dispensa CNH e emplacamento. Na cidade de São Paulo, o crescimento foi tamanho que levou a prefeitura a oficializar novas regras e intensificar as fiscalizações de micromobilidade.
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O município especificou os locais em que a circulação dos modelos de transporte leve é permitida e mostrou que a dispensa de registro não significa liberdade para andar em qualquer lugar.
Calçadas, por exemplo, não podem ser ocupadas livremente por estes veículos. Mas existem cidades que liberam o modal nestes locais. E a dúvida fica: bicicletas e autopropelidos elétricos não podem rodar nas calçadas?
Segundo a Resolução Contran nº 996, de 15 de junho de 2023, que regulamenta o trânsito, em via pública, de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, existem regras nacionais, mas são o município e os órgãos responsáveis sobre a via que decidem as normas regionais.
A norma aponta em seu Capítulo III que os autopropelidos podem rodar em áreas de circulação de pedestres, limitados à máxima de 6 km/h. Porém a ressalva vem logo em seguida. Os órgãos fiscalizadores, mediante estudos técnicos de engenharia que garantam a segurança de todos os usuários da via, podem definir em quais locais as bicicletas elétricas ou autopropelidos têm permissão. Até mesmo a velocidade máxima pode ser alterada.
Bicicletas elétricas seguem a legislação conforme bicicletas convencionais (Foto: Shutterstock)
São Paulo ajustou as normas à sua realidade e, dentre as mudanças, permitiu que as bicicletas elétricas permaneçam em espaços de circulação compartilhada com pedestres, como ciclofaixas instaladas em calçadas, à máxima de 6 km/h.
Já calçadas, canteiros centrais com circulação compartilhada entre bicicletas e pedestres e outras áreas destinadas à circulação de pedestres são proibidos para patinetes e demais equipamentos autopropelidos.
Belo Horizonte (MG) segue as normas do Contran. Quando permitiu a instalação de 1.500 patinetes elétricos para aluguel em seu perímetro (disponibilizados pela empresa JET Patinetes Elétricos), a prefeitura afirmou que é autorizada a circulação dos veículos em calçadas, praças e parques, desde que respeitada a velocidade máxima de 6 km/h.
No fim das contas, como prevê o Contran, a decisão final é do município. Algumas cidades, como Curitiba (PR), Cascavel (PR) e Rio de Janeiro (RJ) — que exige até o uso de EPI —, ajustaram a norma nacional, mas a maioria das cidades brasileiras, que não sofre tanto com problemas de mobilidade, segue a regra nacional.
Os locais mais indicados para circulação de autopropelidos e bicicletas elétricas costumam ser as ciclovias (Foto: Shutterstock)
Outras regras
A Resolução 996 equipara a bicicleta elétrica à bicicleta comum: ela segue as mesmas disposições do CTB e das regulamentações do Contran previstas para quem anda de bike.
Nem as bicicletas elétricas nem os autopropelidos estão sujeitos a registro, licenciamento ou emplacamento.
Para entrar nessas categorias, o equipamento precisa respeitar limites técnicos. Autopropelidos têm motor de até 1.000 W, velocidade máxima de fabricação de 32 km/h e largura de até 70 cm. Bicicletas elétricas também param em 1.000 W e 32 km/h, mas só podem funcionar com pedal assistido, sem acelerador ou qualquer dispositivo de variação manual de potência. O que passar disso é classificado como ciclomotor, motoneta ou motocicleta — e aí entram CNH, placa e registro.
Onde cada um pode andar, pelo texto nacional:
Autopropelidos (patinetes, skates e monociclos elétricos): em áreas de circulação de pedestres, a até 6 km/h; em ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas, na velocidade regulamentada pelo órgão responsável pela via; e em vias com velocidade máxima regulamentada de até 40 km/h.
Bicicletas elétricas: em ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas, devem respeitar a velocidade máxima definida pelo órgão com circunscrição sobre a via. Modelos de uso esportivo podem ter assistência de até 45 km/h em vias arteriais, estradas, rodovias ou em competição, quando autorizados.
As bicicletas elétricas ainda podem contar com o modo de assistência a pé, que aciona o motor sem pedalar, limitado a 6 km/h.
Há também os itens obrigatórios. Autopropelidos precisam de indicador e/ou limitador eletrônico de velocidade, campainha e sinalização noturna dianteira, traseira e lateral.
As bicicletas elétricas levam os mesmos equipamentos, com sinalização também nos pedais, além de retrovisor do lado esquerdo e pneus em condições mínimas de segurança. O velocímetro pode ser substituído por aviso sonoro ou aplicativo de celular.
Quem descumpre as regras responde pelo Código de Trânsito Brasileiro. A resolução prevê multa por transitar em local não permitido pelo órgão com circunscrição sobre a via (artigo 187), por circular em calçadas, passeios e ciclovias fora dos casos autorizados (artigo 193) e, no caso das bicicletas elétricas, por andar em vias de trânsito rápido ou rodovias sem acostamento ou faixa própria (artigo 244). Os valores das multas podem variar de R$ 130,16 a R$ 880,41.
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