Associação alega que entidade não foi questionada sobre pedido de revisão tarifária solicitada pela BYD, que será votada nesta terça-feira (23)
A Associação dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) não descarta recorrer à Justiça caso o governo federal volte atrás nos cronogramas de recomposição tarifária para importação de automóveis eletrificados, que volta a ser de 35% a partir de julho, para veículos prontos e parcialmente montados (SKD). A possibilidade surgiu após solicitação de marcas, como a BYD, de reaver isenção tributária para importação de componentes utilizados para finalizar seus automóveis na planta de Camaçari (BA).
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O pedido de extensão das isenções para importações dos kits SKD surge próximo a outra data: o início da produção local da BYD, que deveria começar já no próximo mês, de acordo com a própria montadora. Em janeiro, o vice-presidente da BYD, Alexandre Baldy, em entrevista para Autoesporte, confirmou que a produção completa teria início no final de julho. “Não é SKD, é produção local. Esse é o nosso objetivo”, afirmou o executivo à publicação à época.
Pelo marco atual, definido pelo Comitê-Executivo de Gestão (Gecex), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), carros eletrificados (híbridos, híbridos plug-in e elétricos) finalizados e parcialmente montados (SKD) voltam a recolher 35% de imposto a partir de julho. Já os carros eletrificados, totalmente desmontados (CDK), só voltarão a recolher a alíquota em janeiro de 2027.
A Anfavea elevou o tom depois que tratativas entre marcas recém-instaladas, entre elas a BYD, e o governo foram costuradas para propor isenções tributárias, sem participação da associação, e que serão discutidas em reunião do Gecex, agendada para esta terça-feira (23). Na sexta-feira (19) a entidade publicou uma carta aberta, além de enviar ofícios a diferentes pastas e representantes do executivo federal, inclusive à presidência da república, solicitando que sejam mantidos os marcos tarifários firmados em novembro de 2023.
Em coletiva à imprensa, o presidente da Anfavea, Igor Calvet, afirma que a entidade foi excluída dos diálogos e que sempre teve um canal aberto com o governo, principalmente com o vice-presidente Geraldo Alkimin, que comandava o MDIC, até abril. “Sempre que o governo nos chamar, estaremos de forma transparente e republicana. Nunca vamos deixar de dialogar, mas se tivermos que judicializar, o faremos”, afirma.
A insatisfação da Anfavea se dá por uma possível virada de mesa no marco tarifário de veículos eletrificados, que segundo a associação é prejudicial para a indústria e manutenção de empregos. O marco foi divulgado em novembro de 2023, com datas de retorno gradual até chegar ao teto de 35%. Em outubro de 2024, a entidade solicitou a antecipação da alíquota máxima, uma vez que as marcas chinesas aceleraram suas exportações para formar estoque.
E por falar em estoques, os volumes de carros importados em pátios não param de crescer. Em abril, dos 443 mil unidades estocadas, 370 mil eram de carros importados e outros 173 mil de veículos nacionais. Em maio, os importados saltaram para 329 mil exemplares, contra 169 mil nacionais. Já são quase meio milhão de unidades estacionadas. Com o aumento, os dias de estoque chegaram a 150 dias. Ou seja, os importadores aceleraram o ritmo para manter valores para os próximos meses sem o acréscimo da tributação.
Questionado pelo AutoPapo, Calvet se o Brasil se tornou um destino de recebimento de produtos inacabados das matrizes chinesas e qual descompasso isso gera. “Não sei se as autoridades têm clareza dos efeitos que isso pode causar no país. Nossa indústria é global. Ao mesmo tempo, que se resolve um problema de uma marca na matriz, as minhas empresas também são globais e têm que atender às suas matrizes. Com isso, as empresas que estão instaladas aqui serão prejudicadas. Precisamos de regras justas para todas, e não para uma ou duas. Queremos preservar a indústria e os empregos, senão vamos colocar todas as marcas em layoff (suspensão temporária do contrato de trabalho ou à redução de jornada e salário) e trazer tudo de fora do navio “, comenta.
Calvet também alerta que as mudanças de rumo podem comprometer compromissos de investimentos firmados pela indústria, principalmente para atender demandas de eletrificação, que beiram os R$ 200 bilhões até 2030. Empresas como Stellantis, Volkswagen, General Motors, Toyota, Renault-Geely, Caoa e HPE anunciaram ou já produzem modelos (ou componentes) eletrificados.
Temos que ser transparentes. Precisamos de um consórcio de vontades de muitos atores. Um deles é a Anfavea. Se queremos industrializar o país, tem que ser uma vontade geral. Quando uma empresa e governo combinam cotas de importação, não dão opção de outras empresas contestarem ou aderirem. Com esse movimento do governo, há uma distorção sobre o que entendemos por industrialização”.
A entidade avalia que mudanças inesperadas nas regras podem afetar decisões futuras de investimento. Como exemplo, citou a indefinição sobre o Imposto Seletivo e sobre a carga tributária que será aplicada ao setor automotivo a partir de 2027. Para a associação, a ausência de previsibilidade aumenta a insegurança para fabricantes que precisam planejar investimentos com antecedência de vários anos. “É uma economia de incentivos, e todos vamos jogar com as regras, só precisamos de clareza para jogar com elas”, conclui.
Questionamos a BYD sobre o posicionamento da Anfavea, mas até a publicação da matéria, não tivemos retorno. O espaço segue aberto.
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