Senado quer antiesmagamento em todo vidro elétrico de carros
Resolução do Contran já descrevia a norma, mas fabricantes questionavam se o órgão poderia fazer a exigência e optavam por não instalar o sistema
Resolução do Contran já descrevia a norma, mas fabricantes questionavam se o órgão poderia fazer a exigência e optavam por não instalar o sistema
Foi aprovado, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, no dia 14 de maio de 2019, o PLS 150/2018, que quer tornar obrigatória a presença de proteção antiesmagamento em veículos com vidros elétricos e outros dispositivos, como tetos solares, quando houver fechamento com automação. A intenção do documento é prevenir acidentes causados por esses dispositivos.
De acordo com o autor do projeto, o ex-senador José Pimentel (PT-CE), a presença desses sistemas de segurança já estava prevista em uma resolução de 2013 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Os efeitos da resolução, explicou o senador, passaram a valer em 2017, mas algumas fabricantes têm recorrido à Justiça contra a obrigatoriedade do antiesmagamento.
Para desbancar uma das alegações mais comuns dos fabricantes, a de que o Contran não tem poder para ditar a regra, o parlamentar quer transformar o texto em lei. “É preciso transformar em lei o conteúdo da resolução, com ajustes, para evitar dúvidas de interpretação que podem servir como brechas para o descumprimento da norma”, concluiu José Pimentel.
O sistema antiesmagamento garante que o vidro do carro pare de subir ao detectar a presença de algo que impeça o fechamento completo. Quando isso acontece, o sentido é invertido, ou seja, o dispositivo volta a abrir a janela automaticamente. A ausência desse tipo de proteção pode causar acidentes graves e até a morte por estrangulamento, especialmente de crianças.
Ao apresentar o texto, Pimentel afirmou que, nos Estados Unidos, nos últimos 15 anos, mais de 80 crianças foram vítimas desse tipo de acidente. “No Brasil, apesar de não haver um estimativa em números, há vários casos de esmagamento noticiados pela imprensa”, completou.
O relator do PLS, senador Styvenson Valentim (Pode-RN), alegou que o propósito do texto que exige o antiesmagamento vai além dos custos da indústria automotiva com matérias primas e dos consumidores com preços de veículos. Segundo ele, é preciso levar em conta as perdas humanas, especialmente de crianças, que são as vítimas fatais dos acidentes com vidros elétricos. “Nesse cenário, é inequívoco o largo benefício que a aprovação da proposta trará”, opinou.
O relator propôs uma mudança relevante que simplificou o projeto que trata do antiesmagamento, resultando na apresentação de um substitutivo. Na opinião dele, transformar todo o texto da resolução do Contran em lei dificulta mudanças futuras nas regras em virtude de possíveis incrementos tecnológicos na indústria automobilística. Como regra, o processo legislativo é bem mais longo que a edição de uma resolução.
“A fim de garantir que a citada resolução seja cumprida, em vez de trazer todo o seu longo texto para o corpo de uma lei, seria pertinente que apenas a obrigatoriedade de uso desses dispositivos antiesmagamento constasse da lei. Seus requisitos técnicos devem continuar definidos por resoluções posteriores”, explicou.
O PLS 150/2018 segue agora para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em decisão terminativa, ou seja, caso seja aprovado, não será enviado para votação em Plenário, a menos que haja recurso.
Matéria atualizada – publicada originalmente em 20 de setembro de 2018.
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