Projeto torna antiesmagamento obrigatório em carros com vidros elétricos

Resolução do Contran já descrevia a obrigatoriedade, mas empresas questionam se o órgão pode fazer a exigência e não instalam o sistema

Por AutoPapo20/09/18 às 18h01
Com Agência Senado

Está em análise, no Senado, um Projeto de Lei (PLS) que quer tornar obrigatório a presença de proteção antiesmagamento em veículos com vidros elétricos e outros dispositivos, como tetos solares, quando houver fechamento com automação. A intenção do documento é prevenir acidentes causados por esses dispositivos automatizados.

O PLS 150/2018 está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). De acordo com o autor do projeto, senador José Pimentel (PT-CE), a presença desses dispositivos de segurança já é prevista em uma resolução de 2013 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Os efeitos da resolução, explicou o senador, passaram a valer em 2017, mas algumas empresas têm recorrido à Justiça contra a obrigatoriedade do sistema antiesmagamento.

Para desbancar uma das alegações mais comuns dos fabricantes, a de que o Contran não tem poder para editar essas regras, o parlamentar quer transformar o texto em lei. “É preciso transformar em lei o conteúdo da resolução, com ajustes, para evitar dúvidas de interpretação que podem servir como brechas para o descumprimento da norma”, concluiu José Pimentel.

O sistema antiesmagamento garante que o vidro do carro pare de subir ao detectar a presença de algo que impeça o fechamento completo. Quando isso acontece, o sentido é invertido, ou seja, o dispositivo volta a abrir a janela automaticamente. A ausência desse tipo de proteção pode levar a acidentes graves e até à morte por estrangulamento, especialmente de crianças.

Projeto de Lei do Senado quer que obrigatoriedade do sistema antiesmagamento em carros com vidros elétricos automatizados vire lei.
Foto Shutterstock | Reprodução

Ao apresentar o texto, Pimentel afirmou que, nos Estados Unidos, nos últimos 15 anos, mais de 80 crianças foram vítimas desse tipo de acidente. No Brasil, apesar de não haver um estimativa em números, há vários casos de esmagamento noticiados pela imprensa.

O sistema antiesmagamento é exigido para vidros, tetos e painéis elétricos com automação para o fechamento, seja por controle remoto ou pela função “one-touch” (toque único) dos botões internos de comando. Vidros com acionamento manual ou com acionamento elétrico que não tenham esse tipo de automação não precisarão da proteção.

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