Alerta de recall no documento do veículo e as mudanças no processo de chamamento

Portaria dos Ministérios da Justiça e Infraestrutura foi publicada no DOU instituindo a implementação das alterações para setembro

Por AutoPapo 03/07/19 às 11h42

O AutoPapo noticiou que os ministros da Justiça e da Infraestrutura tinham assinado, na segunda-feira (01), a Portaria Conjunta nº 3, que mudaria o processo de chamamento de recall. Publicado no Diário Oficial da União (DOU), o texto descreve as alterações que passam a vigorar em setembro deste ano. Entenda quais são elas.

Quando uma fabricante de automóveis confirmar uma falha relacionada à segurança em seus produtos, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) entrará em contato com o atual proprietário do veículo utilizando os dados do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam).

Até a publicação da nova portaria, as empresas tinham que procurar os donos dos veículos com base em seus próprios registros ou pagar pelo acesso ao banco de dados do Denatran.

Vale ressaltar que a obrigatoriedade da veiculação do aviso de recall em meios de comunicação tradicionais continua em vigor. Também ficou decidido que as campanhas devem estar presentes nas redes sociais e sites das fabricantes de automóveis.

Outra mudança é que o serviço de notificação de recall de veículos disponibilizará aos fornecedores, ao Departamento Nacional de Trânsito e à Secretaria Nacional do Consumidor relatórios mensais com a relação de notificações enviadas e confirmação de recebimento da comunicação do recall ao atual proprietário do veículo.

Assim, será mais fácil controlar a efetividade da comunicação entre fabricante e consumidor.

Os chamamentos de recall foram alterados por uma portaria dos Ministérios da Justiça e da Infraestrutura. Saiba como será o alerta no documento do veículo.
Arte André Almeida | AutoPapo

As fabricantes de automóveis também deverão armazenar os comprovantes de comunicação individual direta de recall de veículos enquanto a totalidade de automóveis não tiver atendido a campanha.

Aviso de recall não atendido no documento do veículo

A partir de setembro de 2019, as informações referentes às campanhas de recall não atendidas no prazo de um ano, a contar da data de sua comunicação, deverão constar no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) – o documento do carro.

Mas como é que essa informação chagará ao Denatran?

Os fornecedores de veículos deverão enviar a atualização referente ao atendimento ao recall ao Sistema RENAVAM em até quinze dias após a realização do serviço.

Para que o consumidor consiga provar que levou o veículo para reparo, as marcas serão obrigadas a emitir e entregar ao consumidor o certificado de atendimento ao chamamento, contendo a identificação do recall, a indicação do local, data, horário e duração do atendimento, da medida adotada e a garantia dos serviços.

Se o documento se perder, ainda será possível realizar a reimpressão do comprovante de atendimento ao recall.

CRLV “limpo”

Caso o proprietário do veículo necessite do CRLV sem anotação do recall antes do próximo licenciamento do veículo, deverá arcar com os possíveis custos e despesas para essa nova emissão.

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