Alienação fiduciária: como retirá-la do documento

Você achou que era só quitar o carro? Ainda é preciso procurar o Detran e dar baixa no termo que impede a venda do seu veículo!

Por Laurie Andrade05/04/18 às 14h28

Já reparou que no documento dos veículos financiados consta, no campo das observações, um termo estranho? A expressão ‘alienação fiduciária’ está ali para garantir que ninguém venda ou compre um automóvel que ainda não foi quitado. O problema é que, muitas vezes, o proprietário já pagou pelo carro e o termo não sai dali. Entenda o que é a alienação fiduciária e como fazer para retirá-la do documento do seu veículo.

Já observou que no documento dos veículos financiados consta o termo "alienação fiduciária"? Entenda o que ele significa e o que é preciso fazer para retirá-lo do documento.
Foto Laurie Andrade

Alienação fiduciária…

… é o contrato firmado entre um consumidor e uma entidade financeira na compra de um veículo.

De acordo com o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), essa expressão consiste na “transferência feita por um devedor ao credor de propriedade resolúvel e da posse indireta do veículo, como garantia de seu débito, resolvendo-se o direito do adquirente com o adimplemento da obrigação, ou seja, com o pagamento da dívida garantida”.

Por que o termo aparece no documento do veículo? A restrição administrativa é inserida nos documentos com o objetivo de impedir a transferência de propriedade até que haja a quitação do financiamento.

De quem é a responsabilidade de retirar a expressão do Renavam? Ainda segundo o Denatran, o termo deveria ser retirado automaticamente do documento quando o carro é quitado. Como isso funciona? Depois que a instituição credora presta a informação relativa ao pagamento do devedor, o órgão ou entidade de trânsito de registro do veículo (Detran) procederá, de forma obrigatória, automática e eletrônica, a baixa do Gravame constante no cadastro do veículo, no prazo máximo de 10 dias.

O problema é que, muitas vezes, esse processo não acontece. Há casos de leitores que já quitaram o carro há sete anos e ainda encontram, no campo das observações do documento, a informação “alienação fiduciária”. Nesses casos, como o proprietário deve proceder?

Em primeiro lugar, todas as dívidas devem estar quitadas para que seja possível dar baixa no termo. Isso inclui IPVA, multas, seguro obrigatório, entre outras. Com todas as pendências acertadas, é preciso solicitar a emissão de novo Certificado de Registro do Veículo – CRV e de novo Certificado de Registro de Licenciamento do Veículo – CRLV. Esse processo, no entanto, é diferente em cada Estado do país, já que é de responsabilidade dos Detrans. O valor também não é tabelado.

Fica a critério do proprietário solicitar a retirada do Gravame constante no documento do veículo; não há um prazo máximo para a solicitação.

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3 Comentários

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  • Daniela 5 de Abril de 2018

    Um absurdo!!! DETRAN quer é dinheiro!!! Comprei um carro em 2010, a dívida foi quitada em 2015, já fazem 3 anos e a baixa não foi dada!!! Não tem nada de automático nesse sistema!!! Somente cobrança de tarifas em cima de tarifas!!!

  • Alexandre 5 de Abril de 2018

    Exatamente.

  • Claudinho 5 de Abril de 2018

    Isso ai e mal mau-caratismo do Detran para te obrigar a pagar por um novo documento.

    O certo é o documento vir sem a restrição depois de paga a divida no próximo pagto do IPVA.

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