CNH rural: PL quer categoria para motocicletas em áreas distantes

Por AutoPapo
Publicado em 31/07/2019 às 16h30

Um projeto de lei que tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) cria uma categoria de habilitação exclusiva para motocicletas e motonetas em vias rurais. De autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), o PL 4.139/2019 altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.053, de 1997) para criar a categoria de habilitação ‘R’, uma CNH rural.

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Projeto de Lei sugere criação da CNH rural, uma nova categoria, especial para motoqueiros que vivem a mais de 50 quilômetros de uma autoescola.

Esta nova categoria é destinada ao condutor de veículo motorizado de duas rodas utilizado exclusivamente em vias rurais que more a mais de 50 quilômetros da autoescola mais próxima. Os exames para a retirada da habilitação seriam realizados por bancas itinerantes ou à distância e os instrutores poderiam ser pessoas da comunidade que sejam habilitados na categoria A há pelo menos três anos.

CNH rural deve ajudar trabalhadores do campo

Segundo Jorge Kajuru, com a CNH rural, o objetivo é facilitar o acesso à carteira de motorista para os trabalhadores do campo, que muitas vezes têm a motocicleta como único meio de transporte disponível e não têm condições de pagar pelo treinamento da autoescola.

“As regras que se aplicam aos grandes centros urbanos precisam ser flexibilizadas no interior, pois hoje o processo de obtenção da CNH, devido à realidade completamente distinta do campo, é inexequível. Como um morador da zona rural pode disponibilizar mais de dois mil reais, e ainda se deslocar para aulas presenciais na autoescola mais próxima, que às vezes pode estar a cinquenta quilômetros de distância de sua casa?”, indaga o senador na justificativa do texto.

Categorias da CNH: conheça os tipos de carteira de motorista

O projeto garante, então, que esses trabalhadores possam realizar o treinamento adequado e retirar a habilitação para CNH rural de uma forma mais prática. O senador Jorge Kajuru ressalta na justificativa que, dessa forma, os condutores estarão mais bem preparados para dirigir nas áreas rurais e os acidentes de trânsito devem diminuir.