Customização de carros pode ter regulamentação determinada pelo Contran

Projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados quer norma para controlar alterações da suspensão e do conjunto de rodas e pneus

Por AutoPapo 17/07/19 às 16h07

O Projeto de Lei 2623/19, que tramita em caráter conclusivo na Câmara dos deputados, quer determinar que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabeleça norma para regulamentar as eventuais alterações da suspensão e do conjunto de rodas e pneus dos veículos automotores. O texto insere dispositivos no Código de Trânsito Brasileiro, que já trata da customização de carros.

A proposta tinha sido apresentada pelo deputado Giovani Cherini (PR-RS) em outra oportunidade, mas acabou sendo arquivada. De acordo com o parlamentar, o projeto continua oportuno, porque a customização de carros é extremamente popular no Brasil.

Conforme o texto, a norma prevista deverá abordar os seguintes pontos:

  • o uso de sistema de suspensão fixo ou regulável;
  • a alteração das características originais das molas do veículo e a inclusão, a exclusão ou a modificação de dispositivos da suspensão;
  • a elevação da altura do veículo medida verticalmente do solo ao ponto do farol baixo original do veículo, desde que não ultrapasse a altura máxima permitida;
  • a utilização de conjuntos de rodas e pneus que ultrapassem os limites externos dos para-lamas do veículo, desde que não ultrapassem a largura máxima permitida;
  • o aumento ou diminuição do diâmetro externo do conjunto de rodas e pneus.

Para virar lei, o Projeto de Lei 2623/19 (que pode ser lido na íntegra aqui) precisa ser aprovada pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Projeto de Lei que tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados quer que o Contran estabelaça uma norma para customização de carros.

O AutoPapo já tratou da customização de carros. Leia nossa reportagem para saber o que é permitido pela lei quando o assunto é: alterar o tamanho das rodas, envelopamento automotivo, “insulfilm” ou rebaixamento.

Foto Shutterstock | Reprodução

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