Pra onde vai o dinheiro arrecadado com as multas de trânsito?
Essa é a pergunta que o Projeto de Lei 4724/19, que tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados, quer que responsáveis sejam obrigados a responder
Essa é a pergunta que o Projeto de Lei 4724/19, que tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados, quer que responsáveis sejam obrigados a responder
De acordo com o artigo 320 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o dinheiro arrecadado com a cobrança de multas de trânsito deve ser aplicado, exclusivamente, em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito.
Acontece que nem sempre o direcionamento da receita é direto e ou claro para a população. Por essa razão, o Projeto de Lei 4724/19 quer obrigar órgãos e entidades de trânsito a divulgar os dados sobre o dinheiro arrecadado com multas pagas pela internet.
O texto estabelece ainda que essa divulgação seja feita em linguagem acessível, para que todos sejam capazes de compreender o destino dos recursos.
O autor do projeto, deputado Célio Studart (PV-CE), explica que a proposta quer garantir maior transparência em relação ao dinheiro arrecadado com as multas de trânsito:
Sabe-se que alguns órgãos e entidades de trânsito não divulgam, com linguagem clara e acessível, dados com informações sobre os recursos arrecadados com a cobrança de multas em seus respectivos sítios eletrônicos
O projeto, que tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados, será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado, a lei entra em vigor na data de sua publicação.
Um Projeto de Lei do Senado (PLS 426/2012) propõe que parte do dinheiro arrecadado com multas de trânsito seja revertido para o Sistema Único de Saúde (SUS). A explicação para isso é que os acidentes de trânsito demandam uma grande parte dos leitos e atendimentos do sistema.
Em 2015, por exemplo, as vítimas de acidentes geraram um gasto de R$ 52,2 bilhões para o Brasil, de acordo com levantamento realizado pelo Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV).
Esse valor é a soma das despesas com hospitais, médicos, infraestrutura, remédios, pronto-atendimento, socorro, entre outros recursos.
👍 Curtiu? Apoie nosso trabalho seguindo nossas redes sociais e tenha acesso a conteúdos exclusivos. Não esqueça de comentar e compartilhar.
TikTok
|
YouTube
|
Facebook
|
X
|
Instagram
|
Ah, e se você é fã dos áudios do Boris, acompanhe o AutoPapo no YouTube Podcasts:
Podcast - Ouviu na Rádio
|
AutoPapo Podcast
|
Certíssimo mano.
Acredito 100% em vc.
Eles descobriram o mecanismo para o crime perfeito.
Roubar o povo , alegando a defesa da vida.
Milícias.
Nada mais.
Pelo respeito à vida humana , não sejamos fingidos irmãos. Não estamos dialogando com capivaras. Aliás, melhor seria. 52,2 bilhões uma ova. E os impostos que são tributados exclusivamente para a área da saúde ? Querer justificar a milícia Detran do Brasil e seus afins é o mesmo que ser bandido. Quanto é arrecadado apenas de Dpvat ? O Detran , DER e afins , não passam de milícias escondidas atrás da propaganda infeliz , de : proteção da vida. Qual área da bandidagem conseguiu argumento melhor pra extorquir o cidadão? Tudo papo furado. O Detran brasileiro é a ferramenta do sistema mais corrupta e covarde da história da humanidade. Não há dinheiro mais fácil de se ganhar. Defesa da vida é cascata. Asfalto lixo. Pedágios. Imposto até sangrar de todo lado. Incentivo ao consumo de bebida em milhares de propagandas. Tudo uma farça. É menos vergonhoso ser um traficante , ou ladrão, do que usar o sistema público pra chupar o sangue do trabalhador, alegando a defesa da vida. Quando um dia , em um futuro distante, o povo acordar para a verdade sobre o Detran brasileiro e afins , irão presenciar o maior golpe financeiro já cometido pela humanidade. Enfim : existe sim crime perfeito. O Detran comprova esse fato.
