Desentendimento entre Executivo e Legislativo deixou -desde novembro de 2024 - desamparadas as vítimas dos acidentes de trânsito
Há exatos 60 anos surgiu o seguro obrigatório para acidentes de trânsito: foi o Recovat, que durou até novembro de 2024, enquanto existiram verbas para indenizar as vítimas.
Longa história: o seguro foi criado pelo Decreto-Lei n.73/1966 e várias vezes alterado, mas permanece em vigor até hoje, embora não existam mecanismos financeiros para indenizar as vítimas. Foi transformado em DPVAT em 1974. E criado um consórcio com as maiores companhias de seguro do país em 2007 para administrá-lo, a Seguradora Lider.
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Era cobrado todo início de ano juntamente com o pagamento do IPVA e por isso os donos de veículos imaginavam ser mais um imposto ou taxa do governo. Eram bilhões de reais aos cofres da Lider todo ano, que destinava cerca de metade do valor ao SUS.
O lobby dos diretores da Lider era tão poderoso que conseguiam aumentar o valor pago por veículo todo ano, mantendo entretanto a indenização aos segurados sem reajuste. R$ 2.700 para ressarcimento de despesas médicas e até R$ 13.500 para invalidez permanente ou morte.
Foram desviados bilhões de reais até a intervenção da Susep no final de 2020 que eliminou a Seguradora Lider, transferindo a responsabilidade das indenizações para a Caixa Federal. E o seguro não foi mais cobrado dos veículos a partir de 2021, pois a Caixa usou as “sobras” de mais de quatro bilhões de reais da Lider para indenizar as vítimas.
Mas o cofre secou em novembro de 2023, o governo não se movimentou para dar continuidade ao DPVAT e, desde então, os acidentados não foram mais indenizados.
Houve uma tentativa do Congresso em voltar com ele em maio de 2024, por um PL que criava o SPVAT, sancionado pelo presidente Lula. Mas derrubado por ele mesmo em dezembro daquele ano, deixando desamparados até hoje as vítimas destes acidentes.
Agora, nova movimentação no Legislativo para a volta do DPVAT. A Comissão de Viação e Transportes da Câmara aprovou um PL apresentado pelo deputado federal Pedro Aihara (PDR-MG) no ano passado, tendo como relator seu colega Hugo Leal (PSD – RJ). Mas que ainda deverá ser aprovado pela Câmara e depois pelo Senado.
O problema do novo projeto de lei é que ele não especifica como o dono do veículo voltaria a pagá-lo. É onde reside o grande perigo: seu retorno a uma única seguradora, ao contrário de todos os outros países em que o dono do veículo tem a opção de pagar o seguro obrigatório à companhia de seguros de sua preferência. Evitando-se assim a criação de uma outra seguradora nos mesmos moldes que a Lider, permitindo maracutaias e bandalheiras de todo tipo. Essa poderia ter sido a vantagem do SPVAT, inexplicavelmente derrubado pelo presidente Lula.
Enquanto Executivo e Legislativo não se entendem, por motivos imagináveis mas dificilmente explicáveis, os acidentados no trânsito, principalmente os de baixa renda, continuam desamparados.
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Seja como for, o mais provável é que os desvios continuem acontecendo. Eu não confio em nove de cada 10 brasi”leiros”.
Pagamos 98% de imposto ao adquirir um veículo, seja no ou seminovo. pagamos um IPVA de 4% sobre esses 98%, porque ele permanece como custo, ou preço do veículo, pagamos seguro total do veiculo para fins de acidente ou roubo, assalto….., pagamos pedágio que depende da viagem, fica um custo igual ao combustível. Esse DPVAT serve pra que mesmo?……., engordar a conta do Randolpho…….. e demais parasitas da politica?
Foi a câmara que não permitiu a criação do SPVAT deixou as vítimas e/ou familiares sem as indenizações, jogar a culpa no executivo é falta de domínio sobre o assunto ou maldade dirigida.
O dinheiro do DPVAT vai ser é usado para financiar campanha eleitoral de um certo barbudo…. lasca mais TAXAD…. ‘FAZoL’….
Creio que o DPVAT nem deveria existir, já pagamos impostos pra caramba para manter o SUS de “graça” não é mesmo? Mas se ele vier que seja administrado pela seguradora que o dono do carro quiser, e se ele tiver seguro total, nem precisa de DPVAT, já está incluso tudo o que precisa e sai fora de órgãos e instituições públicas que só servem para promover lerdeza no atendimento e em muitos casos corrupção. Quero ver dar golpe de seguro obrigatório na Porto Seguro!!!!
Você tem razão, Reynaldo, fui Auditor tanto da Porto Seguro, como da Líder e da Caixa; se fosse apontada uma fraude (ou tentative de) a Porto ia atrás, a Líder ia de vez em quando e a Caixa, nunca; limitavam-se a dizer: “encaminhamos o caso para a PF”.
O DPVAT já começava errado, com um banco sendo colocado como administrador, a CAIXA, que não é uma seguradora. O seguro deve ser feito na seguradora de escolha do proprietário do veículo, que se já possuir um seguro para terceiros, ficaria desobrigado do DPVAT.
Por ser um serviço de interesse público e social, seria mais lógico que a gestão financeira esteja sob a responsabilidade da Caixa Econômica Federal. Instituição publica que já possui toda uma estrutura gestora de seguros.
