Motoristas do Uber e outros apps podem ser MEI: saiba como
Confira o passo a passo para fazer a inscrição e quais são os documentos necessários para se tornar um microempreendedor individual e contribuir para o INSS
Por Laurie Andrade 09/08/19 às 12h32Com Agência Brasil
Os motoristas do Uber e demais aplicativos, como Cabify e 99, poderão se registrar como microempreendedores individuais (MEI) e, assim, contribuir para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Dessa forma, os profissionais passam a ser classificados como trabalhadores formais.
A Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional, vinculado ao Ministério da Economia, foi publicada nessa quinta-feira (08) no Diário Oficial da União (DOU) e já está em vigor. A publicação altera a Resolução do comitê publicada em maio de 2018, que incluiu a ocupação Motorista de Aplicativo Independente.
Como trabalhadores formais, o tempo de serviço é considerado para fins de aposentadoria, bem como acesso a benefícios. Há que se respeitar, porém, os tempos mínimos de contribuição para conseguir cada benefício. A aposentadoria por invalidez, por exemplo, requer o mínimo de 12 meses de contribuição como motoristas do Uber e outros aplicativos; para o salário-maternidade, são dez meses e, para auxílio-doença, 12 meses de contribuição.
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Para se cadastrar como MEI, é preciso ter faturamento de até R$ 81 mil por ano, não ser sócio, administrador ou titular de outra empresa e ter no máximo um empregado. Como MEI, os motoristas do Uber e outros aplicativos têm um CNPJ e podem abrir conta bancária, fazer empréstimos e emitir notas fiscais.
Documentos necessários se inscrever
- Cadastro no Portal de Serviços do Governo Federal – Plataforma;
- RG;
- Título de eleitor ou Declaração de Imposto de Renda;
- Dados de contato;
- Endereço residencial;
- Dados do seu negócio: tipo de atividade econômica realizada, forma de atuação e local onde o negócio é realizado.
Confira o passo a passo para motoristas de Uber (ou profissionais)
- Clique no botão Formalize-se, na página do Portal do Empreendedor;
- Se você possui cadastro, informe o CPF e a senha cadastrados;
- Se não possui, clique na opção Fazer Cadastro. Após o término do cadastro, acesse novamente o Portal do Empreendedor e clique em Formalize-se;
- Autorize o uso de seus dados pessoais pelo Portal do Empreendedor – Área do Usuário da REDESIM;
- Caso solicitado, informe o número do recibo da sua declaração de imposto de renda ou do título de eleitor;
- Informe o número do seu telefone celular e na sequência o código SMS enviado para você;
- Confira os dados carregados pelo sistema e preencha as informações solicitadas;
- Preencha as declarações solicitadas e conclua a inscrição do MEI.
Para mais informações, motoristas do Uber e aplicativos podem acessar o site do Portal do Empreendedor.
