Motoristas do Uber e outros aplicativos podem ser MEI; saiba como fazer

Os motoristas do Uber e demais aplicativos, como Cabify e 99, poderão se registrar como microempreendedores individuais (MEI) e, assim, contribuir para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Dessa forma, os profissionais passam a ser classificados como trabalhadores formais.

A Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional, vinculado ao Ministério da Economia, foi publicada nessa quinta-feira (08) no Diário Oficial da União (DOU) e já está em vigor. A publicação altera a Resolução do comitê publicada em maio de 2018, que incluiu a ocupação Motorista de Aplicativo Independente.

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Como trabalhadores formais, o tempo de serviço é considerado para fins de aposentadoria, bem como acesso a benefícios. Há que se respeitar, porém, os tempos mínimos de contribuição para conseguir cada benefício. A aposentadoria por invalidez, por exemplo, requer o mínimo de 12 meses de contribuição como motoristas do Uber e outros aplicativos; para o salário-maternidade, são dez meses e, para auxílio-doença, 12 meses de contribuição.

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Para se cadastrar como MEI, é preciso ter faturamento de até R$ 81 mil por ano, não ser sócio, administrador ou titular de outra empresa e ter no máximo um empregado. Como MEI, os motoristas do Uber e outros aplicativos têm um CNPJ e podem abrir conta bancária, fazer empréstimos e emitir notas fiscais.

Documentos necessários se inscrever

• Cadastro no Portal de Serviços do Governo Federal – Plataforma;
• RG;
• Título de eleitor ou Declaração de Imposto de Renda;
• Dados de contato;
• Endereço residencial;
• Dados do seu negócio: tipo de atividade econômica realizada, forma de atuação e local onde o negócio é realizado.

Confira o passo a passo para motoristas de Uber (ou profissionais)

1. Clique no botão Formalize-se, na página do Portal do Empreendedor;
2. Se você possui cadastro, informe o CPF e a senha cadastrados;
3. Se não possui, clique na opção Fazer Cadastro. Após o término do cadastro, acesse novamente o Portal do Empreendedor e clique em Formalize-se;
4. Autorize o uso de seus dados pessoais pelo Portal do Empreendedor – Área do Usuário da REDESIM;
5. Caso solicitado, informe o número do recibo da sua declaração de imposto de renda ou do título de eleitor;
6. Informe o número do seu telefone celular e na sequência o código SMS enviado para você;
7. Confira os dados carregados pelo sistema e preencha as informações solicitadas;
8. Preencha as declarações solicitadas e conclua a inscrição do MEI.

Para mais informações, motoristas do Uber e aplicativos podem acessar o site do Portal do Empreendedor.

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