Uber, Cabify e outros aplicativos podem passar a dividir riscos com o motorista

PL quer que empresas que operam serviços de transporte por meio de aplicativos sejam obrigadas a contratar seguro auto; DPVAT e Seguro APP serão mantidos

Por AutoPapo13/08/19 às 14h48

O Projeto de Lei 3498/19, que tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados, quer determinar que as empresas que operam serviços de transporte por meio de aplicativos (como Uber, Cabify e 99) contratem seguros de acidentes pessoais a passageiros e de danos causados por colisão, incêndio, furto ou roubo dos veículos utilizados pelos motoristas.

A proposta, de autoria do deputado Altineu Côrtes, tem como objetivo “corrigir uma grande distorção no regime jurídico aplicável às empresas de transporte remunerado privado individual de passageiros, que é a concentração de praticamente todo o risco e de todos os prejuízos na pessoa do motorista”, explicou o parlamentar.

O AutoPapo entrou em contato com as empresas Uber e Cabify para questionar o que elas pensam sobre a mudança que ainda precisa ser aprovada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e de Constituição e Justiça e de Cidadania para virar lei.

Em nota, a Cabify afirmou considerar que o Brasil optou por estar na vanguarda da regulamentação dos serviços de transporte individual de passageiros e reforça que mantém o diálogo com os Poderes Públicos nas cidades em que atua desde o início das operações.

Projeto de Lei que tramita conclusivamente na Câmara dos Deputados quer que Uber e outros aplicativos sejam obrigados a contratar seguro auto.

Segundo a empresa, o seguro APP já é uma das obrigatoriedades que o motorista parceiro tem que cumprir para atuar junto à Cabify ou qualquer outro aplicativo. É preciso ter cobertura de, no mínimo, R$ 50 mil por passageiro/ocupante, para 5 passageiros/ocupantes e cobertura por morte e invalidez.

Por fim, a instituição afirmou que acredita que a regulamentação do transporte individual privado de passageiros é, além de legítima, necessária para garantir o bom equilíbrio da concorrência.

Até o momento da publicação da reportagem, a Uber não tinha respondido nossas colocações.

Se aprovado, o texto vai alterar o inciso II do parágrafo único do art. 11-A da Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que passará a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 11-A

II – exigência de contratação, às expensas das empresas que intermediam o transporte por meio de aplicativos: de seguro de Acidentes Pessoais a Passageiros (APP); do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT); e de seguro de danos causados por colisão, incêndio, furto ou roubo dos veículos utilizados pelos motoristas no transporte de que trata este artigo…………………………………………………………………………………” (NR)

Confira a íntegra do Projeto de Lei ou acompanhe sua tramitação.

Foto Shutterstock | Reprodução

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11 Comentários
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    Sandro Brito 15 de agosto de 2019

    Eu,Sandro gostaria muito que essa lei fosse aprovado,jogando um pouco mais de responsabilidade,as empresas de apps. Porque tudo fica por conta dos motoristas. Eles não querem se responsabilizar por qualquer ação conduzida por bandidos meliantes durante o serviço prestado ao cliente. Ex: O motorista,recebe uma solicitação de viagem,e se desloca até o local de embarque para ir buscar O suposto cliente,que não tem a foto bem visível para identificar,se é o verdadeiro cliente e dono do celular com cadastro no aplicativo, mesmo assim embarca no veículo. Ao iniciar a viagem e percorrer alguns KM já é surpreendido pelo passageiros armado e não pode se fazer mais nada. Eles te levam para lugares sem movimento,te batem você é ameaçado de morte. Roubam o carro, celular e o dinheiro que você fez durante o dia de trabalho. E o motorista comunica o que aconteceu a central do aplicativo. A resposta é sempre a mesma lamentamos muito o ocorrido. E o prejuízo fica por conta do motorista. Porquê, os apps não querem se responsabilizar por nada . Tudo fica por conta do motorista. Eles só querem lucrar com as prestações de serviços de todos os motoristas. Os apps não aderem a nenhum tipo de segurança mais rígida aos cadastros de clientes no aplicativo. Muitos roubos ocorrem por celulares roubados,e como não tem a foto do cliente você fica a mercê da sorte e da proteção de Deus. Um Seguro para ajudar o motorista no caso de roubo,a celular e ressarcimento,do valor arrecadado até o momento do assalto não existe em nenhum lugar no planejamento do setor administrativo dos apps. Esses apps ultimamente só tem receita líquida,sem gasto nenhum com essas situações inesperadas por motoristas. Seria de bom agrado se as autoridades competentes pegassem com mais exigências de segurança, e um seguro para o motorista e passageiro. E não ficar tudo só por conta do motorista . Só teremos direito,se entrarmos em uma ação judicial,e se for a favor do motorista. Fora isso o prejuízo é do motorista e não dos apps.

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    Marcelo de oliveira 15 de agosto de 2019

    Está certo dirijo pela uber a tres anos já levei muitos prejuisos paguei franquias levei multas tudo nas minhas costas pago ipva e seguro total no valor de $5.000.00 por ano e eles só entram nos lucros e mais manutenção pneus troca de oleo etc.km. alta desvaloriźação do veiculo

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    Juliano Teixeira 15 de agosto de 2019

    O motorista já paga esses seguros para o carro, igual eu e você. Agora vai pagar duas vezes. Altineu Cortes é o mesmo deputado que votou para burocratizar o Uber, junto com os políticos do PT e do PMDB. Esse cara está na folha do repasse e lobby das empresas de táxi do Rio de Janeiro. Ele sempre fica querendo acabar com os aplicativos de transporte. É um pústula!

  • Laurie Andrade
    Laurie Andrade 14 de agosto de 2019

    Jonatan,

    O motorista seguirá pagando o DPVAT e o Seguro APP. Os aplicativos serão responsáveis por arcar com o novo seguro (contra danos causados por colisão, incêndio, furto ou roubo dos veículos utilizados pelos motoristas).

    Espero ter ajudado.
    Abraços.

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    Phillipe Queiroz 14 de agosto de 2019

    Lá vem o estado meter o bedelho onde não é chamado. Sou motorista de app e discordo de qualquer regulamentação estatal que seja, o mercado que deve se regular. Ou tem algum inocente aqui que acha que o valor vai ser arcado só pelo app? Quem vai ter que arcar é o motorista, passageiro deixa de usar se o serviço encarecer, o motorista que tem algum seguro alternativo e barato como de associação vai ter que se virar pra pagar seguro caro de app (que chega a ser 6x ou mais caro). Nesse paiseco é sempre assim, sempre vem um político querendo aparecer em troca de voto e tem besta que acha bom.

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      Marcio Barcellos 15 de agosto de 2019

      Acho ótimo, tem q ter e pagar

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    Ricardo Jacomassi 14 de agosto de 2019

    As operadoras deveriam almenos pagar 50% deste seguro e a outra parte ser descontado direto do aplicativo.

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    Bernadeth de Lourdes 14 de agosto de 2019

    Sem dúvida,além de todo o custo de manutenção do veículo,vai sobrar para o motorista pagar esse seguro também .

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      Gregorio 14 de agosto de 2019

      Acredito que será como o seguro de danos pessoais que já existe. Será um microsseguro a cada corrida. Válido apenas para aquela corrida e enquanto ela estiver em andamento. Com certeza vai ser um valor repassado ou ao passageiro ou retirado do valor ganho da corrida. Mas acredito que seja viável.

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    JONATAN DIAS 14 de agosto de 2019

    Não entendi, então se a Uber tiver que arcar com seguro DPVAT e seguro de colisão… Não precisaria mais o motorista pagar DPVAT e seguradora?😲

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      LUIZ EDUArdo 14 de agosto de 2019

      Acredito que o motorista será obrigado a fazer este seguro…

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