Com atraso de 10 meses, governo define rota das montadoras

Política de incentivo e desenvolvimento da indústria automotiva prevê carros mais eficientes e seguros nos próximos anos

Por AutoPapo 05/07/18 às 20h10

Depois de longa negociação, o presidente Michel Temer, assinou Medida Provisória (MP) nesta quinta-feira, 5, em Brasília,que institui uma nova política industrial para o setor automotivo, o Rota 2030. A medida visa, por meio de incentivos, estimular a indústria a produzir e comercializar carros mais eficientes e seguros no mercado brasileiro. A assinatura estava prevista para acontecer em outubro de 2017.

O instrumento contempla três medidas: compromissos para comercialização de veículos no país, criação do Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e ao Desenvolvimento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores – Rota 2030 Mobilidade e Logística – e mecanismos para desenvolvimento tecnológico da cadeia de autopeças.

Na prática, o programa estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos novos importados ou produzidos no país. Serão concedidos créditos tributários de 10,2% que poderão ser usados no abatimento do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL). Será um total de R$ 1,5 bilhão de incentivo, mas, como contrapartida, a indústria deverá investir um mínimo de R$ 5 bilhões em pesquisa e desenvolvimento (P&D) por ano.

A primeira medida da nova política industrial automotiva estabelece que todas as empresas que quiserem comercializar veículos no Brasil, sejam elas fabricantes ou importadoras, terão que cumprir metas de eficiência energética e segurança veicular.

Logo de início, as empresas terão que aderir ao Programa Brasileiro de Etiquetagem Veicular e também terão que manter a meta alcançada no Inovar-Auto, que vigorou até 2017. Até 2022, o incremento na eficiência energética (os automóveis terão que consumir e poluir menos) deverá ser de 11%.  Além disso, todos os veículos licenciados no Brasil deverão adotar novos equipamentos de segurança (ou assistivos à direção) como itens de série, de acordo com um cronograma a ser estabelecido por meio de resoluções do Contran e que será executado até 2027.

O descumprimento de requisitos, compromissos, condições e obrigações acessórias do Rota 2030 poderá acarretar no cancelamento da habilitação com efeitos retroativos, suspensão da habilitação ou multa de até 2% sobre o faturamento apurado no mês anterior à prática da infração.

O presidente Temer assinou também um decreto que altera a Tabela de Incidência do IPI, reduzindo as alíquotas aplicadas sobre os veículos com novas tecnologias de propulsão. A medida visa estimular a comercialização no Brasil de veículos híbridos e elétricos, que são menos poluentes. A alíquota, que hoje é de 25%, irá para uma faixa que vai de 7% a 20% – quanto maior a eficiência energética, menor será o percentual.

Governo Temer assinou Rota 2030
(Kia/Divulgação)
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2 Comentários
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    Petersen 13 de novembro de 2018

    Alguém ganhou muito com essa medida $$$$$$

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    marcus 5 de julho de 2018

    Vão ganhar o incentivo e não investir nada. Vão trazer os modelos mais modernos da Europa, Japão e EUA.Não modernizar nenhuma fábrica no Brasil.

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