Igrejas devem receber isenção de IPI de carros, propõe PL
Projeto de Lei do deputado pastor Gildenemir de Lima Sousa quer que igrejas e instituições filantrópicas não paguem o Imposto sobre Produto Industrializado
Projeto de Lei do deputado pastor Gildenemir de Lima Sousa quer que igrejas e instituições filantrópicas não paguem o Imposto sobre Produto Industrializado
O Projeto de Lei (PL) 3052 de 2019 quer isentar igrejas e instituições filantrópicas do pagamento do IPI de carros. A proposta é de autoria do deputado pastor Gildenemir de Lima Sousa, do Partido Liberal de São Luís (Maranhão).
“Para atender a população local, é nítida a necessidade de veículos para transportar voluntários, alimentos, cestas básicas, colchões, móveis e crianças”, argumentou Sousa, em defesa de sua proposta.
De acordo com o texto, o benefício poderia ser utilizado uma vez a cada cinco anos. Contudo, o IPI de carros deverá ser cobrado caso seja o veículo seja vendido em menos de três anos após sua compra.
O Projeto de Lei do pastor foi apresentado à Câmara dos Deputados em maio. O texto já foi aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família. Não foram feitas emendas, e ele segue em tramitação na Câmara, em caráter conclusivo.
A proposta defende o benefício da isenção de IPI de carros para “entidades assistenciais” credenciadas, e “instituições religiosas”.
De acordo com a legislação, carros podem pagar até 25% de Imposto sobre Produto Industrializado (IPI), a depender de suas características mecânicas. A porcentagem incide diretamente sobre o valor determinado para o veículo.
Além do IPI de carros, são cobrados, ainda o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com média de 12%; a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS), de 9,65%; Programa de Integração Social (PIS), de 2%; e o Imposto de Importação (II), quando se aplica, de 35%.
| Tributo | Alíquota |
|---|---|
| Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) | 7% a 25% |
| Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) | média de 12% |
| Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS) | 9,65% |
| Programa de Integração Social (PIS) | 2% |
| Imposto de Importação (II) (se houver) | 35% |
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definitamvemente nao!!!!!!!
HOJE NAO E’ MAIS TEMPO DE ISENCOES PARA NINGUEM – so’ para os assalariados……igrejas definitivamente nao
Boa.. Afinal igreja quase não tem dinheiro, né…
