Comissão isenta IPI de acessórios que adaptam veículos para PcD

Medida contempla PcD que precisa fazer adaptações em seus carros; ela será analisada, agora em caráter conclusivo, por outras duas comissões da Câmara

Por AutoPapo09/08/18 às 11h28
Com Agência Câmara

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou nesta terça-feira (7) projeto que isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) os acessórios que adaptam veículos para PcD (pessoas com deficiência). A isenção, que também se estende aos pneus, valerá mesmo que os equipamentos não sejam originais do automóvel.

O texto (PL 8786/17) recebeu parecer favorável da relatora, a deputada Carmen Zanotto (PPS-SC). O projeto é de autoria do ex-deputado Marcos Medrado (BA) e tratava apenas da isenção do IPI sobre os pneus de automóveis adquiridos por pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas.

No entanto, Zanotto decidiu ampliar o alcance da norma, com a inclusão dos acessórios que adaptam veículos para PcD no benefício fiscal, e de todas as formas de deficiência. “Certamente é uma complementação necessária”, disse a deputada.

O PL 8786/17 altera a lei que isentou do IPI os veículos adquiridos por pessoas com deficiência física (Lei 8.989/95).

O projeto será analisado agora, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Isenção para PcD

Hoje, as pessoas com deficiência (PcD) física, visual, mental ou que tenham doenças crônicas que interfiram na mobilidade são isentas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de um carro zero-quilômetro.

O direito à isenção para PcD é garantido pela Lei 8.989, de 24 de fevereiro de 1995 e é válido até dezembro de 2021.

A soma das dispensas dos encargos, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF),  pode chegar a 20% ou 30% do valor do veículo escolhido. Além das isenções, as PcD que moram em São Paulo ficam fora do rodízio municipal.

Nem todos os carros podem ser retirados com as quatro isenções. De acordo com a lei, apenas veículos com valor até R$ 70 mil fabricados no Brasil ou nos países ligados ao Mercosul conseguem a dispensa do IPI e do ICMS. Os carros de valor superior ao teto só contam com o desconto do IPI. A isenção do IOF é exclusiva para quem tem deficiência física.

Governo muda regra para compra de carros para PcD

No começo de julho, uma portaria do Conselho da Fazenda (Confaz) alterou o prazo de isenção do ICMS para quatro anos. Isso significa que os proprietários PcD só podem vender seus automóveis depois do período de quatro anos.

Demanda em alta provoca falta de versões de carros para PcD

Em 2017, 187 mil automóveis novos foram comparados por Pessoas com Deficiência (PcD). Apenas no primeiro semestre de 2018, as isenções para PcD bateram o recorde de todo o ano passado. Duas fabricantes que anunciaram versões para esse público comunicaram que as vendas delas estão suspensas até 2019.

A Hyundai, por exemplo, suspendeu a venda do Creta Attitude 1.6 automático para Pessoas com Deficiência (PcD). A Nissan, em maio, já havia feito o mesmo com o Kicks

Com a indisponibilidade das versões dos dois modelos, Kicks e Creta, o ranking dos SUVs mais vendidos sofreu algumas reviravoltas. O Renault Captur pulou de 873 unidades vendidas em junho para 1.438 em julho. Já o Ford EcoSport para PcD passou de 1.112 unidades emplacadas em junho para 1.563 em julho.

Comissão isenta IPI de acessórios que adaptam veículos para PcD

1 Comentário

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se identificar algo que viole os termos de uso, denuncie.
  • Nivaldo Nicoliche 9 de agosto de 2018

    Com pinos metálicos instalados no úmero direito após acidente de trabalho ocorrido em 2012 e agravamento da tenossinovite em ambos braços estou em busca deste benefício pela primeira vez este ano, acredito que os valores deveriam ser corrigidos para as montadoras ofertarem maior número de opções bem como atingir de certo modo a veículos de motorização híbrida e elétricos e assim contribuir na mobilidade e consciência ecológica, com o envelhecimento da população acredito na expansão do número de beneficiados.

Deixe um comentário