Isenção de ICMS para PCD agora só está disponível a cada 4 anos

Portaria do Confaz alterou o Convênio do ICMS; enquanto isso, na Câmara dos Deputados, um Projeto de Lei que extingue o tempo mínimo para o IPI foi aprovado

Por AutoPapo12/07/18 às 10h54

A Lei 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, garante às pessoas com deficiência (PCD) e alguns tipos de doenças crônicas que comprometam a mobilidade a isenção de impostos na compra de um carro novo. Até então, a cada dois anos os clientes poderiam ser isentos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na compra do zero-quilômetro. Uma nova portaria do Conselho da Fazenda (Confaz), publicada no Diário Oficial da União (DOU) na última terça-feira (10), no entanto, altera o prazo de isenção do ICMS para quatro anos.

A portaria, que trouxe mudanças para o Convênio ICMS 50/18, passou a valer no dia de sua publicação e foi idealizada durante a 169ª Reunião Ordinária do Confaz. A principal mudança é que fica determinado que o prazo para transferência de veículo adquirido por PCD com isenção de ICMS deverá ocorrer após quatro anos, se for para pessoa não portadora de deficiência.

Veja o texto do Convênio ICMS 50/18:

II – o inciso I da cláusula quinta:

“I – transmissão do veículo, a qualquer título, dentro do prazo de 4 (quatro) anos da data da aquisição, a pessoa que não faça jus ao mesmo tratamento fiscal;”;

III – a alínea ‘b’ do inciso III da cláusula sexta:

“b) nos primeiros 4 (quatro) anos, contados da data da aquisição, o veículo não poderá ser alienado sem autorização do fisco.”.

Isso significa que os proprietários PCD só podem vender seus automóveis depois do período de quatro anos.

Portaria do Conselho da Fazenda muda as regras da isenção de ICMS para PCD. A partir de agora, os carros só podem ser tranferidos e alieanados após 4 anos.

A portaria não trata dos veículos adquiridos até a última terça-feira (10 de julho de 2018). Por essa razão não é possível afirmar se eles já estão incluídos na alteração.

A isenção do IPI sofreu apenas uma mudança, que entra em vigor após 30 dias da ratificação da portaria. Está a cargo de cada unidade federada estabelecer suas próprias normas para comprovação da doença. Fica a possibilidade de substituição do processo de comprovação pelo laudo apresentado à Secretaria da Receita Federal, desde que a unidade que atestou seja conveniada ao SUS (Sistema Único de Saúde). A mudança não vale para o Distrito Federal.

Na contramão

Enquanto isso, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 7240/2017, que concede isenção de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para aquisição efetuada com intervalo menor de dois anos, em condições específicas, foi aprovado. Para o PL entrar em vigor, precisa apenas do parecer favorável da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

108 Comentários

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  • JALES C. JÚNIOR 12 de novembro de 2018

    Bom dia amigos PCD’s e outros que se simpatizam com nossas necessidades !! Hoje me utilizei do espaço https://www.confaz.fazenda.gov.br/contato e deixei minha revolta. Vamos protestar nas redes sociais, juntos podemos mais, esse povo do CONFAZ querem é a gente se exploda. Bombardeiem o site do CONFAZ, dos políticos do seu Estado, das secretarias da fazenda e etc. Vamos buscar a revogação desse convênio injusto e o aumento do limite para, pelo menos, R$ 100.000,00. Vejam a minha manifestação:
    “Bom dia CONFAZ !! Quero deixar aqui minha indignação com o dobro do prazo que os senhores injustamente alteraram para que a Pessoa com Deficiência possa vender o carro. A PCD não vai ter condições de comprar outro carro, pois mesmo com o desconto quando podíamos trocar de 2 em 2 anos, tínhamos que completar o valor, agora, com essa bela medida antissocial e não-inclusiva poucos terão condições. Não houve, se quer, a cogitação de aumentar o limite que já dura uns 10 anos. Vocês só olham pros próprios umbigos, não somos nós os PCD’s que afundamos os Estados, mas as suas remunerações astronômicas, as isenções de impostos para grandes empresas (muitos dos senhores as possuem), os desvios de verbas. Dá nojo saber que vocês que votaram a favor disso só cuidam dos próprios interesses. Querem ser “justos”, então que denunciem quem descaradamente desvia recursos públicos, e, como exemplo, andar no carro da repartição resolvendo assuntos privados é crime, fotocopiar livros e documentos que não são do interesse público no seu órgão é crime, aquela telefonadinha particular na linha do ente público e em horário de serviço é crime e etc. Foi medíocre tal decisão , vocês não estão nem aí com a necessidade alheia e nem devem conhecer quem precisa dessa isenção !!!!!!!!!!!!! Parabéns aos representantes de SP e GO que foram contrários a essa barbárie. Passar bem.”

  • Cagoete 5 de novembro de 2018

    Como faz pra denunciar uma pessoa que não tem problema nenhum e comprou um carro com isenção.

  • João de luiz martini 5 de novembro de 2018

    Só uma pergunta: será que alguem do Confaz tem filho ou parente deficiente

  • João de luiz martini 5 de novembro de 2018

    Só uma pergunta: será que alguem do Confaz tem filho ou parente deficiente?

  • JOSÉ CARLOS LISBOA 19 de outubro de 2018

    MANDEI UM PEDIDO PARA RECONSIDERAREM ESTE ABSURDO QUE É O AUMENTO DO TEMPO PARA TROCA DE VEÍCULO, NO SITE http://WWW.CONFAZ.FAZENDA.GOV.BT/CONTATO, ESPERO Q TODOS SE MANIFESTEM E SO ASSIM CONSEGUIREMOS SUCESSO. ELES ROUBARAM NOSSO PAÍS E AGORA QUEREM MAIS UMA VEZ, QUE PAGUEMOS A CONTA. TODOS JUNTOS CONTRA ESTE ABSURDO. MANDEM SUAS RECLAMAÇÕES SÓ ASSIM OBTEREMOS SUCESSO.

  • Antonio de Jesus Castilho 9 de outubro de 2018

    Isso e realmente uma vergonha , tirar o direito das pessoas que mais necessitam. Vamos nos movimentar , eu tenho uma pessoa na familia que utiliza esse beneficio.

  • Joabe Benigno 20 de setembro de 2018

    Lei 50/2018

    Boa Noite.

    Sou PCD, realizei a aquisição, pedido, de um veículo junto a uma concessionária no mês de junho/2018 e só o recebi no mês de agosto/2018. Gostaria de saber se o prazo de revenda deste veículo será de 2 ou 4 anos?

    • Aline 3 de outubro de 2018

      “Isso significa que os proprietários PCD só podem vender seus automóveis depois do período de quatro anos” ( foi o que eu li, no paragrafo ai em cima) espero ter ajudado

  • JOSÉ BERNARDINO BRIZIDO 17 de setembro de 2018

    Uma dúvida: Quem comprar um carro só com desconto do IPI, tem direito ao desconto do IPVA e rodízio? ou esses descontos somente com todas as isenções ( PIP e ICMs)

  • Maccari 19 de agosto de 2018

    Pessoal, já dei xei meu comentário no site do, segue abaixo o nome dos membros do CONFAZ:
    – EDUARDO REFINETTI GUARDIA – Ministro da Fazenda, Presidente
    – ANA PAULA VITALI JANES VESCOVI – Secretária Executiva do Ministério da Fazenda, Presidente substituto
    – BRUNO PESSANHA NEGRIS – Secretário-Executivo do CONFAZ e Presidente da Comissão Técnica Permanente do ICMS – COTEPE/ICMS
    – FABRÍCIO DA SOLLER – Procurador Geral da Fazenda Nacional – PGFN
    – JORGE ANTÔNIO DEHER RACHID – Secretário da Receita Federal do Brasil – RFB
    – MANSUETO FACUNDO DE ALMEIDA JR – Secretaria do Tesouro Nacional – STN
    – LUIZ CLÁUDIO RODRIGUES DE CARVALHO – Secretário de Estado da Fazenda de São Paulo

    • simar Lasfir 4 de setembro de 2018

      Pelo que entendi, A principal mudança é que fica determinado que o prazo para transferência de veículo adquirido por PCD com isenção de ICMS deverá ocorrer após quatro anos, SE FOR PARA PESSOA NAO PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, NO CASO QUEM COMPRAR
      EM NOME DE UM FILHO, PARA SER MOTORISTA.

      Veja o texto do Convênio ICMS 50/18:

      II – o inciso I da cláusula quinta:

      “I – transmissão do veículo, a qualquer título, dentro do prazo de 4 (quatro) anos da data da aquisição, a pessoa que não faça jus ao mesmo tratamento fiscal;”;

      • Adenor Antonio Casagrande 8 de setembro de 2018

        É isso mesmo SimarSimar

  • Thiago souza 14 de agosto de 2018

    Eu acho que a gente tem que fazer pressão e fazer com que eles revertam essa decisão o e-mail para mandar mensagem É esse abaixo vamos entupir a caixa de mensagem até ele se tocar
    https://www.confaz.fazenda.gov.br/contato

    • MARIA MORI 16 de agosto de 2018

      Eu acho que a inclusão social está indo pelo ralo. Uma pena! Porquê será que não pensam nas pessoas.

  • MARIO ERNESTO DE SOUZA E SILVA 14 de agosto de 2018

    Para onde foi meu comentário? Fiz um comentário que sumiu sem mais nem menos! Mesmo assim vou repetir: divulguem os nomes dos responsáveis quer sejam conselheiros ou políticos que estão dando suporte a eles para que possamos baní-los da poítica palo VOTO de uma vez por todas.

  • MARIO ERNESTO DE SOUZA E SILVA 14 de agosto de 2018

    Simples, muito simples. Divulgem os nomes dos protagonistas do Confaz e poíticos responsáveis esse absurdo para que posaamos retirá-los da vida pública pelo VOTO. Somente assim os outros políticos passarão a pensar duas vezes antes de proporem retiradas dos direitos duramente conquistados pelos PCD’s.

    • Luiz Roberto zanetti 15 de agosto de 2018

      Por causa de muitos que nem deficientes são, os que têm deficiência vão perder tudo wue temos direito, quem vai ter dinheiro para comprar outro veículo zero ninguém, pois muitos vão ter que comprar carros semi novos e isso que vai acontecer temos que fazer uma lista para que isso não aconteça e entrar na justiça

  • Claudio luis 14 de agosto de 2018

    Aprovitando o gancho de toda esta discussão sobre o convênio 50/18 poderiam aprevitar e aumentar o valor sobre o teto máximo para aquisição do veiculo zero.
    Pois hoje nos não conseguimos adquerir um veiculo Honda ou Toyota como modelo de entrada como todos, hoje para pegarmos um carro da Honda ou Toyota o carro vem sem nada, estão tirando o som, rodas, banco etc. Isso é um absurdo.
    Temos que lutar para o aumento sobre o teto para veículos zero.

  • Thiago 13 de agosto de 2018

    VAMOS ENTUPIR A CAIXA DE MENSAGENS DO CONFAZ PRA PRESSIONAR ELE A REVOGAR ESSA VERGONHA! O DESCOSTO JA CAIU, E AGORA O CARRO COM 4 ANOS PERDE D+ O VALOR E FICARÁ PESADO COMPRAR OUTRO…

    EIS O SITE

    https://www.confaz.fazenda.gov.br/contato

    • Nei c.sborz 30 de agosto de 2018

      Pior e a minha situação, peguei veículo novo na semana passada e devido a essa alteração, Não estou conseguindo emplacar o veículo.

  • Uilson 13 de agosto de 2018

    Eu acho que e um descaso muito grande com o Deficiênte nos Brasileiros deriamos mostrar isso nas urnas para tirar esses corruptos que só querem tirar do trabalhador.

  • Robson Gurgel 13 de agosto de 2018

    O governador de São Paulo Márcio França através  Decreto nº 63.603, de 23 de julho de 2018, não ratificou o convênio 50/2018 do famigerado CONFAZ, como para ser ratificada é necessária a unâminidade dos governadores, o convênnio 50/2018 que aumentava de dois para quatro anos o prazo para obtenção do nosso benefício continua sendo de dois anos, graças à não ratificação por parte do governador de São Paulo. Quem estava preparado para adquirir um veículo, é bom fazê-lo antes da próxima reunião do famigerado CONFAZ.

    • Tania 18 de agosto de 2018

      Bom dia
      Fiquei sabendo hj sobre essa alteração, e em contato telefônico na css, a gerente disse que já est saindo na nf todos 4 anos, Sorocaba São Paulo, eu ainda vou pegar meu carro em setembro, como fica nesse caso se na nf sair 4 anos? Grata no aguardo por e-mail meu fone eh * grata

      EDITADO

  • João Carlos Luchesi 10 de agosto de 2018

    Por que não aproveitaram a discussão no Confaz para também corrigir o valor do carro? Será que os carros têm o mesmo valor desde foi criada essa lei com base no Convênio ICMS 38/12? Quanto custava um Corolla ou um Civic naquela época e quanto custa hoje? É lamentável.

    • Paulo Roberto Precioso Lyra 17 de setembro de 2018

      Concordo plenamente, engraçado que cada reunião se valem para analisar apenas uma pauta. Temos vários projetos que iriam ajudar muito ainda mais agora 4 anos com o automóvel, desconto na compra de pneus por exemplo. Não podemos ficar calados…

  • Ivania Aparecida 8 de agosto de 2018

    É um absurdo estou indignada, temos que nus unirmos para fazer valer os nossos direitos não é possivel que da noite pro dia retire direitos já conquistados vamos lutar juntos

    • Adenor Antonio Casagrande 9 de agosto de 2018

      Lutar de que jeito vilania?

  • Cadmiel Paulo 8 de agosto de 2018

    Imposição absurda desse confaz, por que não no distrito federal? Lá os políticos não aceitam. Enquanto isso esperando que eles aumentem o teto (70000), o jeito é comprar veículo usado até este limite, lembrando que o usado tem menor desvalorização!!!

  • Alice 8 de agosto de 2018

    Vamos separa fato de suposição.
    1º – o Convênio Confaz n° 50/2018, segundo a interpretação do CONFAZ, mesmo tendo sido rejeitado por São Paulo e por Goiás, foi ratificado.
    2° – os carros comprados com isenção a partir de 10/07/2018 só poderão ser vendidos passados 4 anos da emissão da NF. Neste período, o deficiente não poderá entrar com novo pedido de isenção;
    3° – o tratamento dado (administrativamente) a que já adquiriu carro, a quem tem carta de ICMS emitida mesmo tendo carro adquirido a menos de 4 anos e a quem tem processo de ICMS em andamento, dependerá de interpretação de cada Secretaria da Fazenda. Até hoje, 08/08/2018, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo não se pronunciou oficialmente;
    4º – a interpretação legal mais adequada virá com o tempo, dos processos judiciais que surgirem.

  • VALTEMIR CARDOSO 8 de agosto de 2018

    UMA MEDIDA INFELIZ POIS ESTAMOS COM 13 MILHÕES DE DESEMPREGADOS ISSO DESISTIMULA A INDUSTRIA E UMA CADEIA TODA. IDEÍA BOLIVARIANA , PREJUDICANDO PESSOAL PCD. TEMOS ELEICÕES AI´TEMOS MUDAR TUDO NESSE PAÍS . INDIGNAÇÃO COM ESSAS MEDIDAS RETRÓGADA.

    GADA.

  • Claudio 8 de agosto de 2018

    07/08/2018 12:09

    Após a publicação de novas regras envolvendo a compra com isenção por parte do público de pessoas com deficiência (PCD), o Autoo procurou o Confaz para sanar alguns questionamentos de leitores sobre o convênio ICMS 50/18, que ficou estabelecido após reunião do órgão no dia 5 de julho.

    De acordo com a assessoria de imprensa do Ministério da Fazenda/Confaz, o convênio 50/18 que dispõe sobre as novas regras já está em vigor a partir do dia 25 de julho deste ano. Apenas relembrando, uma das principais novidades é que agora os clientes PCD deverão permanecer 4 anos com o veículo adquirido na modalidade de compra com isenção.

    Segundo as novas regras, “nos primeiros 4 (quatro) anos, contados da data da aquisição, o veículo não poderá ser alienado sem autorização do fisco”. Além disso, completa o documento oficial, fica proibida a “transmissão do veículo, a qualquer título, dentro do prazo de 4 (quatro) anos da data da aquisição, a pessoa que não faça jus ao mesmo tratamento fiscal”.

    Outro ponto que causou dúvida em muita gente diz respeito a quem será afetado pelas novas regras, se todos aqueles que já adquiriram um veículo com isenção ou somente quem vai adquirir a partir da publicação das novas regras. Sobre esse assunto, o Confaz declarou que “essa interpretação será de acordo com critérios definidos por cada Unidade Federada, portanto a consulta deve ser dirigida aos 26 estados e o Distrito Federal”.

    Com isso, pessoas com deficiência que já são donos de veículos adquiridos com isenção de impostos precisarão se informar nos órgãos competentes se estão autorizados a comercializar o carro antes dele completar 4 anos.

    • CARLOS CASTANHEIRA 10 de agosto de 2018

      COMPREI UM CARRO COM ISENÇÃO E DIA 20-06-2018 O CARRO COMPLETOU 2 ANOS, PODEREI COMPRAR OUTRO CARRO COM ISENÇÃO, ???????,

      • GILBERTO BRASILEIRO DE ALBUQUERQUE 8 de novembro de 2018

        Poderá adquirir atendidos os requisitos. Porém em relação ao Icms, vai poder alienar o veículo após 4 anos da data da aquisição.

    • Márcio 8 de outubro de 2018

      Muito esclarecedor este seu texto. Obrigado. O CONFAZ, com esse novo prazo, trata as pessoas com deficiência como se elas fossem se transformar em negociantes de carros. Outra coisa, vários carros não têm garantia de 4 anos e esse prazo supera o dela.

  • Pascoal Fiamoncini 6 de agosto de 2018

    Como é de cochecimento geral, o País está numa fase periclitante, principalmente politicamente falando e sem previsão de mudar tão cedo. As eleições se aproximam e o povo deveria ficar atento e ao votar, não votar em ninguém que esteja no poder hoje. Rotatividade de poder é algo importante para uma democracia. Mudar, mudar e mudar. O que leva um povo eleger um político durante doze, vinte, quarenta anos, sempre o mesmo e depois, reclamar e chamá-lo de ladrão, se fomos nós que o colocamos lá, que lhe demos a oportunidade de viciar-se no poder e roubar? Com relação a lei mudando o tempo permitido para vender o carro, concordo plenamente com o que li acima. É um absurdo !

  • abel josé gaspar 5 de agosto de 2018

    tenho um carro comprado em agostode 2015 portanto já fez 2 anos que comprei terei que esperar até completar 4 anos ou já posso vende-lo agora,

    • alaercio bustamante 9 de agosto de 2018

      isso que gostaria saber

    • joao n s novaes 27 de outubro de 2018

      Você já cumpriu o período de carência em agosto de 2017 e portanto somente a próxima aquisição estará sujeita ás novas regras.

  • André Luciano Cardoso de Oliveira 3 de agosto de 2018

    Realmente acho um absurdo essa nova proposta de aumento de prazo para 4 anos. Pois já nos abdicamos de vários outros benefícios que não podemos realizar, e agora isso, para dificultar ainda mais as nossas necessidades. E mais, estamos sem aumento de valor desde 2009. E quanto os carros subiram nestes anos. Estamos até sem opções de compra, nos, limitando a carros pequenos e desconfortáveis para as nossas necessidades. Vamos lutar pelos nossos direitos!!!!

  • Sandro Vagner 29 de julho de 2018

    É, para estes políticos nunca falta mordomias e outras mazelas quando se trata de tirar o nosso dinheiro, eles alegam que o país está em crise e não tem dinheiro para fazer as obrigações com o povo.
    Está nova portaria que o Confaz lançou é uma afronta aos nossos direitos, já somos privados de infraestrutura e todos os direitos que o Governo que nos cidadãos somos usurpador por este governo ipocrito e corrupto.
    Vamos fazer valer os nossos direitos eles não podem chegar e mudar as regras de forma autoritária e prejudicar a todos nós deficientes físicos.
    Vamos mostrar a nossa força pra eles nas próximas eleições.
    Vamos lutar para aumentar o teto de 70.0000 E voltar o icms para 2 anos novamente, juntos podemos fazer mais.

  • Edgar 26 de julho de 2018

    Uma dúvida, comprei meu carro com isenção de ICMS no ano passado, esse prazo vale pro meu carro também ou só a partir do próximo??? Imagino que não pq é um direito adquirido e a lei não vá retroagir, estou certo???

    • Ciro 3 de agosto de 2018

      Somente para carros emplacados a partir de 01/08/2018.

      • Valmor 4 de agosto de 2018

        Bom dia, Ciro. Onde você conseguiu essa informação? Minha grande dúvida é essa que o Edgar colocou acima.

      • Valmor. 4 de agosto de 2018

        Bom dia, Ciro. Onde você conseguiu essa informação? Minha grande dúvida é essa que o Edgar colocou acima.

  • Vania 26 de julho de 2018

    Essa medida é um grande desfeito com o público PCD,. precisamos nos organizar mais e lutarmos por nossos direitos, podemos divulgar esse absurdo nas redes sociais

    • Alisabe 26 de julho de 2018

      eu avisei que se fantasiar de pato e bater panela não era o caminho

      • Marcelo Assis 1 de outubro de 2018

        Ainda bem. Porque se não fossem os “patos”, não só a Petrobrás, os Correios e a Transpetro teriam quebrado, mas também o colégio dos nossos filhos. Obrigado, patos amarelos batedores de panela!

    • José Carlos de SOUZA 28 de julho de 2018

      Pra mim o cistema (PCD),é a xepa,ou seja fim de feira das fabricante ,o que se vê na concessionário não é o que vende para o clientes (PCD).Agóra me vem o Governo Federal e muda as forma de compra,sem dizer o “DETRAN “que Também quer a sua parte,que o condutor do veiculo tem que ter uma CNH diferente,e se eu não tiver uma única pessoa para dirijir pra mim ?.Tenho um carro comprador no cistema (PCD) a dois anos,tive que trocar a minha cadeira de rodas por uma maior e a cadeira não cabe no porta mala e tenho que trocar de carro,iria fazer isso em agosto e agora o que eu faço?.

    • Paulo Manetti 8 de agosto de 2018

      Temos que nos organizarmos. Estamos sendo prejudicados por essa corja. Mas isso foi avisado por várias fontes que o caos se instalaria.

  • jose henrique 25 de julho de 2018

    Boa tarde, o governador de São Paulo, Marcio França baixou um decreto em que não ratifica o convenio celebrado pelo confaz, com isso continua valendo o prazo de 2 anos! Decreto 63.603 23/07/18.

    • Adenor Antonio Casagrande 26 de julho de 2018

      Legal sua colocação José Henrique…isso é com certeza? Sou do rgs

    • Claudio 3 de agosto de 2018

      ATO DECLARATÓRIO Nº 22, DE 26 DE JULHO DE 2018

      Publicado no DOU de 27.07.2018

      Declara a manifestação dos Estados do Pará e do Piauí ao Convênio ICMS 50/18, aprovado na 169ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 05.07.2018 e publicado no DOU em 10.07.2018.

      O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, com fulcro no caput do art. 4º da Lei Complementar 24, de 7 de janeiro de 1975, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso X, do art. 5°, e pelo parágrafo único do art. 37 do Regimento do CONFAZ, torna pública que os Estado do Pará e do Piauí informaram a rejeição intempestiva à ratificação do Convênio ICMS 50/18, que altera o convênio ICMS 38/12, que concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental ou autista, celebrado na 169ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 5 de julho de 2018, pelos seguintes decretos:

      – Decreto nº 2.148, de 25 de julho de 2018, publicado em edição Extraordinário do DOE de 25.07.2018, do Estado do Pará, que rejeita o Convênio ICMS nº 50/18, de 5 de julho de 2018, que altera o Convênio ICMS nº 38/12, o qual concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental ou autista; e

      – Decreto nº 17.872, de 25 de julho de 2018, publicado no DOE de 25.07.2018, do Estado do Piauí, que rejeita o Convênio ICMS 50/18, que altera o Convênio ICMS 38/12, o qual concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental ou autista.

      • Leninha 14 de outubro de 2018

        afff. Nunca se busca o beneficio do cidadão. O governo do Piauí sempre querendo se dar bem nas costas dos mais fragilizados.

  • Jonatas P Nogueira 24 de julho de 2018

    Absurdo, eles podem comprar com intervalo de 2 a os e o deficiente que nem sempre tem uau renda compatível vai ter que ver o seu bem desvalorizar e depois não ter com o comprar outro veículo. No qual ele real.é te precisa para se locomover.
    Precisamos da lista dia deputados que votaram essa arbitrariedade e esse tipo de descrição.

  • Ribeiro Antunes 24 de julho de 2018

    Bom dia.! a todos isso é realmente muito revoltante, é uma mudança Absurda .
    sem pensar e nem respeitar , a as pessoas portadores de deficiências comprovada em lei ,.
    invés de eles fazerem isso para nós prejudicar os nossos direitos , porque não cria um órgão para fiscalizar essas pessoas desonesta .
    que compra os seus direito com dinheiro.
    infelizmente os tais profissional , não valoriza a sua reputação profissional , e se vende por qualquer coisa .
    temos que pagar por isso . ?
    Então sou de acordo com reivindicações nossos dos nossos , direitos .
    a manifestação pacificamente ela é um direito de todos os cidadões , juntos poderíamos ampliar O nossos direitos .!
    Sou de São Paulo o meu Whats (11) 98504 6415

  • ribamar santos 23 de julho de 2018

    Dizer que esse tipo de atitude do Confaz (ou Malfaz)? é por conta das fraudes de determinadas pessoas seria melhor ficar calada. Um erro não justifica outro. A PNE não pode e não deve ser penalizada por conta de pessoas desonestas. Se fosse assim estaríamos perdidos. Haja vista o exemplo dado pelos políticos Quanto a quem adquiriu o veículo antes desse mostro do Confaz é só lembrar um dos princípios básicos do direito: nenhuma lei pode retroagir para prejudicar.

  • Rogerio 22 de julho de 2018

    Infelizmente este pais esta nesta situação por causa destes politicos que não tem visão , veja quem tem o seu carro e esta pensando em trocar ele não vai poder ele não comprando como vai ficar a venda o desemprego vai aumentar ( Para mim este Pais não tem mais Jeito ) . Acorda Brasil … vamos divulgar este absurdo … vamos atraz de nossos direitos ….. Você e eu temos que ir as redes sociais e pedir os nossos direitos … quem não questiona aceita , não devemos deixar eles fazerem o que querem …. vamos reivindicar os nossos direitos … estamos em epóca de eleições … é nosso direito.

  • Roberto 20 de julho de 2018

    Gente, o confaz não pode alterar o prazo de venda, nenhuma portaria altera o disposto na lei. Isso logo cai, e se não cair sozinha, os advogados vão derrubar.

  • Zeca Veríssimo Neto 18 de julho de 2018

    Isso é só pra PCD…e os Taxistas…ficam de boa..a lei deveria ser pra todos neh…nesse País de merda…

  • Ricardo 18 de julho de 2018

    Nunca vou entender o pensamento deste órgão Confaz.
    Veja meu pensamento.
    A troca a cada 2anos fortalece as vendas das montadoras,vqie por sua vez contrata mais funcionários que Ger impostos trabalhistas e movimenta a economia.
    É bom para o deficiente, é bom para as montadoras e é bom para o Estado.
    Acho que a Confaz t pensamento comunista bolivariano.
    Não dá pra entender está mudança que freia a economia deste segmento.
    Limitar a aquisição em veículo até 70mil também não faz o menor sentido pela mesma lógica.
    Ações sociais que não respeitam a individualidade de cada cidadão foge dos princípios democráticos.
    Se o sujeito é rico e portador de deficiência deixa ele comprar um automóvel de maior valor.
    Será no imposto de renda que se acertam essas diferenças tributando as fortunas e lucros.
    Que país medíocre é esse Brazil.

    • Rodrigo casa 21 de julho de 2018

      essa eu gostei , kkkk isso mostra o grau de inteligência que permeia os analfabetos políticos, o socialismo “bolivariano ” como diz você luta por igualdade e não exclusão vai estudar e para de ver novela pato da Fiesp manifantoches

      • Davi 24 de julho de 2018

        Rodrigo, vc pegou um pedacinho do que o cara falou e mandou ele ir estudar? Fala serio, a discussão é pelo absurdo com as pessoas que possuem deficiências, onde ele falou que assiste novela, vc atacando uma pessoa sem ao menos o conhecer. Pensa um pouquinho na sua atitude. Desejo mais amor e paz no seu coração. Abs!

        Ricardo, concordo com tudo que vc falou. Nosso país esta andando para trás já faz tempo, olha um exemplo; acompanho um PL que daria isenção aos deficientes auditivos. Esse PL esta em em pauta desde 2015 e nada de definição e essa mudança no ICMS foi feita, tipo, da noite para o dia. Um país bonito/rico como o nosso e infelizmente é feito de maiorias como o rapaz ai de cima.

      • Don 25 de julho de 2018

        Eu ia debater com você, mas está claro e evidente que vc é um LIXO petista. Um imbecil igual a você tem de morrer de fome mesmo. Seu bosta.

      • Oliveira 26 de julho de 2018

        eu falei isso também

  • Adenor Antonio Casagrande 18 de julho de 2018

    Desrespeito total com uma lei já existente…e principalmente com pessoas com deficiência

  • Vicente Braga 17 de julho de 2018

    Sou PCD, e quero fazer umas perguntas aos entendidos nas leis.
    Podem fazer isso conosco?
    Essa isenção não é um direito adquirido?
    Não podemos recorrer?

    • Aparecida Vecchio 18 de julho de 2018

      A lei nova nao poderá prejudicar o direito adquirido mas somente a justiça poderá impedir esta injustiça.

  • Ailton Gomes 17 de julho de 2018

    Deveria ser de 3 anos é o que vale a garantia da maioria dos carros

  • Maristela 17 de julho de 2018

    Um absurdo e um descaso com o púbico PCD.Politicos do estado de SP já que é ICMS, ver muito bem em quem votar.Pois um carro com quatro anos de uso, perde muito a valorização. Fazem e desfazem da população. Desrespeito total com o deficiente físico.

  • Ailton Gomes 17 de julho de 2018

    O desgoverno deveria se basear nos 3 anos de garantia que é a maioria das carroças que são fabricada no país

  • João Pedro 17 de julho de 2018

    No caso do IPI, subiu pra 4 anos tambem o intervalo?

  • JVitor 16 de julho de 2018

    E para quem comprou o carro antes da data de 10/07, tambem é enquadrado nessas regras?

  • Francis Cristina 16 de julho de 2018

    Estou em dúvida, se alguém puder ajudar, agradeço, adquirimos um carro PCD e coloquei para venda par poder adquirir outro, como todos colocaram existe uma enorme desvalorização do carro nesse período, bom a pergunta é venceu em.junho os dois anos, posso ou não vender o carro???? E entrei com o.processo de desconto antes em.julho, mas antes do dia 10, conseguirei ou não????

  • Lia 16 de julho de 2018

    Falam tanto, nas redes sociais, sb respeitar os outros. Mas, os políticos são os primeiros a serem contra o respeito as diversidades, ou seja, ao seres humanos, de um modo geral…Tiram o direito de quem mais precisa.

  • Andrea Salton 16 de julho de 2018

    O governo não tem a menor intenção de conceder benefícios fiscais, seja para quem for. Além disso, há inúmeras pessoas fazendo uso do benefício para PCD, de forma fraudulenta. Sendo assim, a concessão será cada vez mais burocrática e desvantajosa! As pessoas honestas pagando pelo mau caratismo de outras! Esse país não é sério!

  • Laercio Bocchi 16 de julho de 2018

    No entender do nosso governo, o deficiente físico que já teve seu direito adquirido, e cada um com suas terriveis doenças e sofrimentos e que precisam do carro para suas necessidades de locomoção, até mesmo para continuar no mercado de trabalho, com essa lei é visto nos olhos desse governo como lixo sem valor!

    Faz de tudo para tirar o nosso direito, deixando esse misero tedo de 70.000,00 desde 2009, fazendo com que ande somente em carros populares, sem o mínimo de conforto e segurança, como se o dinheiro do dificiente não tem o mesmo valor. Acorda governo, enxergam que quem quebra os estados não é o povo e em especial o dificiente. É o proprio governo incapaz, inoperante e sem gestão.

  • CHARLES RODRIGO SILVA 15 de julho de 2018

    Boa tarde,sou deficiente físico e venho usando as isenções desde de 2000 que era de 3 anos com teto de 70,000.00 que não conseguia comprar outro igual pela desvalorização do próprio, depois graças a DEUS diminuirão o tempo para dois anos o que já dava condições para trocar pelo menos o mesmo modelo e agora passando para 4 anos com a desvalorização do mercado e a economia de nosso pais vamos nos limitar a andar só de carro popular e se não acabar com vendas para PCD .
    Peço por favor que nossos direitos conquistados não se torne lixo deixando de existirem e sim revisado mas sem prejudicar a quem de direito amputados e cadeirantes.

  • Tato 15 de julho de 2018

    Agora vão bater panela. No governo anterior foi até aumentado as cilindradas para isenção de IPI.

    • Paulo Manetti 8 de agosto de 2018

      Positivo!! Nessa hora ninguém bateu panela, ninguém abraçou o Pato da FIES!! Só sei que não fiz e me ferrei por conta desses infelizes, que assim fizeram!!

  • Moises 14 de julho de 2018

    Existe a associação brasileira de P CD do Brasil?

  • Donizetti Santos 14 de julho de 2018

    Pergunto. se era lei, a mesma pode ser alterada em período de intervenção no estado do Rio de janeiro.

  • Francisco R Zaupa 14 de julho de 2018

    Pessoal, isso é um absurdo esses políticos que não nos respeitam , DEVEMOS MUDAR ISSO ESSE ANO realizando uma reformulacao na polícia.

    Eles são tão ruim de gestão pois não pensaram que aumentando o prazo, podem GERAR DEMISSÕES nas MONTADORAS.

  • MOISÉS SOUSA LISBOA 14 de julho de 2018

    EU ESTOU PRA COMPREAR O MEU PRIMEIRO CARRO PCD… CONFESSO QUE PENSO EM DESSISTIR.

  • Edy 13 de julho de 2018

    Boa noite
    É um absurdo isso. A maioria dos carros a partir do segundo ano começam a dar os problemas. Será que não vai ter nenhuma manifestação?

    • Pierre 14 de julho de 2018

      isso é uma vergonha para o público PCD que país é esse que desvaloriza tantos as pessoas com Deficiência vamos pra rua meu povo
      Quem quizer bom de WhatsApp vamos organizar isso juntos somos vencedores
      021974643067

      • FERNANDO CESAR FERNANDESF 16 de julho de 2018

        Bosta de políticos

    • Pierre 14 de julho de 2018

      isso é uma vergonha para o público PCD que país é esse que desvaloriza tantos as pessoas com Deficiência vamos pra rua meu povo
      Quem quizer vem de WhatsApp vamos organizar isso juntos somos vencedores
      021974643067

    • Róger 13 de agosto de 2018

      Também não exagera…

  • Marcio 13 de julho de 2018

    Isto é uma vergonha.
    Mas fazer oque estamos no Brasil.
    O pior é que existem muitas pessoas que ainda acham isto correto, fazer oque devem ser as mesma que elegem estes tipo de políticos

  • Julio 13 de julho de 2018

    Um bando de FDP!!!!!! Só sabem fuder ainda mais qem já tá fudido!!!

  • Luiz Carlos Silveira 13 de julho de 2018

    Tenho uma idéia: ao invés de prejudicar os menos favorecidos, porque nossos governantes não passam a usar carros populares que com certeza saem mais barato dos que os carrões que utilizam para enfim, não fazerem nada!

    • Lourenço gomes 13 de julho de 2018

      “b) nos primeiros 4 (quatro) anos, contados da data da aquisição, o veículo não poderá ser alienado sem autorização do fisco.”.

    • Wilson Felipe da dilva 15 de julho de 2018

      Estes dias mesmo vi na internet a licitação para troca de todos os carros de luxo da câmara que ia custar mais de dois milhões de reais é aí fodem os pcds.

  • Cristiano 13 de julho de 2018

    Gostaria de saber se os veículos adquiridos antes desta data de 10/07, também será contemplado com essa nova lei. Vale ressaltar que, isso é um absurdo e total falta de respeito com os PCD´s. Vergonha esse País.

    • Aparecida Vecchio 18 de julho de 2018

      A lei nova nao poderá prejudicar o direito adquirido mas somente a justiça poderá impedir esta injustiça.

      • Wilson Felipe da silva 27 de julho de 2018

        Olá Aparecida está coisa de direito adquirido neste país não existe, infelizmente estamos de mãos e pés atados parece que está lei foi feita ata combinar com a data da eleição para presidente e deputados que acontece a cada quatro anos.

  • Marcos Antônio vieira 13 de julho de 2018

    Desrespeito so Brasil onde um presidiário corrupto concorrer a eleição e és pessoas necessitadas como pne ja tem tantas travas nesse país mais uma carro com três anos desvaloriza demais só vai poder trocar quem tiver um poder aquisitivo melhor

  • Teo 13 de julho de 2018

    Vergonha e lamentável pois em 4 anos o carro além da desvalorização vai gerar maior gasto de manutenção,isso prova a tirania e injustiça dessa classe que agora toma essa medida de desrespeito com pessoas que já lutam com graves doenças, é muita falta de respeito.Sera que eles votam contra as leis absurdas que os favorecem e que contradiz com a nossa realidade e que vigora só no Brasil?

  • elivaldo silva de oliveira 13 de julho de 2018

    nossa que absurdo temos que fazer alguma coisa pois isto e um desrespeito as leis o qual eles dificultam a nossa vida a qual ja e tao dificil de se locomover de uma forma mais tranquila para nos deficientes e como se fosse um preconceito contra nossas condicoes fisicas e o direito de poder fazer e agir como qualquer pessoa que nao tem nem um tipo de deficiencia e muito triste ver que tem gente que trabalha contra nos

  • JUSSARA SILVA 13 de julho de 2018

    Acho um desrespeito com o publico PCD.

  • jose fernandes 13 de julho de 2018

    para quem não sabe do inicio do processo que seria mudar a habilitação para pcd, até a conquista do carro ,é quase um ano de sofrimento isso é um absurdo.

  • jose fernandes 13 de julho de 2018

    o pcd (pessoa com deficiencia deveria ser respeitada no brasil)

  • jose fernandes 13 de julho de 2018

    eu acho isso uma grande falta com o publico pcd, que já sofrem tanto para conseguir suas insenções, que já viu isso demora mais de 90 dias para liberaram o ICMS para o deficiente conseguir dar seguencia no processo. Isso porque trata-se de uma pessoa com deficiência que deveria ser respeitada por ser um deficiente.

  • Luis 13 de julho de 2018

    O mais sensato seria um prazo de 3 anos , como os taxistas, que aliás não tem limite de 70000.
    A garantia média dos carros é de 3 anos e com 4 anos o carro estará mais desvalorizado demais dificultando a troca. Perdem todos , a indústria, o comércio, e o consumidor pois travam uma demanda crescente.

  • Rubens Oliveira 12 de julho de 2018

    Legal a divulgação das matérias sobre PCs.

    • Nazareno 30 de julho de 2018

      Sim vamos está juntos nesta briga realmente e uma vergonha vamos fazer valer o nosso direito

      • Ilde 16 de setembro de 2018

        Pessoal, boa tarde! Gostaria de saber se existe uma associação PCD para nos defender ? Pq se não existe, vamos providenciar, pq precisamos nos defender. Ficar discutindo aqui de nada vai adiantar.

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