PL quer liberar valor do pedágio se fila superar 200 metros ou 10 minutos

Texto tramita em caráter conclusivo na Câmara do Deputados; outras três propostas que envolvem o tema já tinham sido apresentadas na casa

Por AutoPapo05/03/19 às 11h13
Com Agência Câmara

O Projeto de Lei 629/19, que tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados, quer obrigar novas concessionárias de rodovias federais a deixarem de cobrar o valor do pedágio sempre que a fila em frente às cabines de pagamento superar 200 metros ou quando o motorista ficar retido nela por mais de 10 minutos.

Se o texto for aprovado, administradoras que não liberarem a passagem do veículo gratuitamente estarão sujeitas à advertência ou multa, conforme regulamentação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Autor do projeto que quer isentar o motorista agarrado do valor do pedágio, o deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC) explica que, na legislatura anterior, três projetos sugeriam limites para filas de espera em praças de pedágio (Projetos de lei 1561/11, 1926/11 e 2105/11). Segundo ele, o Projeto de Lei 629/19 funciona como um aperfeiçoamento dessas propostas, já que aproveita os debates sobre o tema já realizados na Câmara dos Deputados.

“Relançamos um texto mais enxuto e cujos parâmetros não são tão severos quanto os definidos no substitutivo apresentado pela Comissão de Viação e Transportes”, diz o deputado.

Projeto que tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados quer que valor do pedágio seja  desconsiderado se a fila ultrapassar 200 metros.

Peninha destaca, por exemplo, que o novo texto retira a obrigatoriedade de revisão dos contratos de concessão de rodovias em vigor. “Assim ninguém poderá alegar qualquer ofensa a ato jurídico perfeito”, finalizou.

O projeto que quer que concessionárias deixem de cobrar o valor do pedágio sempre que a fila em frente às cabines de pagamento superar 200 metros também obriga o concessionário de rodovia federal a identificar a extensão da fila de espera e a fixar placas informativas com os dizeres “Limite de espera: 200 metros ou 10 minutos” para orientar os usuários sobre as regras de dispensa do pedágio.

O texto estabelece, por fim, que a ANTT deverá incluir cláusula com essas alterações em todos os novos contratos de concessão de rodovias federais.

O projeto será analisado conclusivamente pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para ler o texto na íntegra, clique aqui.

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1 Comentário
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    Thiago 5 de março de 2019

    NA RODOVIA,FERNÃO DIAS, PRINCIPALMENTE NAS PRAÇAS DE PEDÁGIO DE MAIRIPORÃ,VARGEM,CAMBUÍ, PASSAM NO 200 METROS E 10 MINUTOS, TRANQUILAMENTE, PRINCIPALMENTE, NA RODOVIA FERNÃO DIAS, O FLUXO INTENSO NA IDA E NA VOLTA DO CARNAVAL, A ARTERIS FERNÃO DIAS, UMA PREVISÃO ESTIMADA, VÃO CIRCULAR 1,2 MILHÃO VEÍCULOS, NO 5 DIAS NO CARNAVAL,QUANDO TEM FERIADO, PROLONGADO, OS VEÍCULOS QUE TRAFEGAM NA FERNÃO DIAS, AS PRAÇAS DE PEDÁGIO, FICAM TODOS LOTADOS, PASSAM DOS 200 METROS E 10 MINUTOS, COM ESSE PROJETO, TOMARA QUE MELHORA O FLUXO DA RODOVIA.

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