Quem beber e dirigir poderá arcar com gastos do poder público
Projeto de Lei sugere que o condutor infrator responda pelos gastos de saúde e previdenciários, como pensões e auxílios destinados às vítimas
Projeto de Lei sugere que o condutor infrator responda pelos gastos de saúde e previdenciários, como pensões e auxílios destinados às vítimas
O Projeto de Lei 362/19, que tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados, determina que o motorista que provocar um acidente com dolo ou culpa grave por beber e dirigir responda pelos gastos do Sistema Único de Saúde (SUS) de todos os acidentados. Isso sem contar com a obrigação de indenizar as vítimas.
A proposta altera o Código Civil (Lei 10.406/02) e foi apresentada pelo deputado Alceu Moreira (MDB-RS). O projeto prevê ainda que o responsável pelo acidente – que bebeu e dirigiu – também responda pelos gastos com auxílios e pensões que vierem a ser pagos pelo sistema previdenciário público, como o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou o regime dos servidores públicos.
O objetivo da proposta, segundo o deputado, é reaver os recursos públicos gastos com vítimas de acidentes de trânsito causados por motoristas alcoolizados ou drogados.
Moreira recorda que, em 2011, a Previdência Social processou um motorista embriagado que causou a morte de cinco pessoas e lesionou outras três no Distrito Federal. A ação foi a primeira deste tipo ajuizada no Brasil. A Previdência alegou que o INSS já havia desembolsado R$ 91 mil em auxílios e pensões para os filhos de uma das vítimas.
O deputado argumentou que o direito conferido pelo projeto ao Estado de processar o motorista que bebeu e dirigiu busca “reduzir os ônus desproporcionais causados aos demais contribuintes [pelo acidente]”.
“Quem se embriaga, consome drogas e dirige em altíssimas velocidades assume um risco que vai muito além dos riscos naturais da vida moderna. Entendo não competir a toda a sociedade, mediante tributos, custear a grave irresponsabilidade de alguns”, afirmou.
O projeto que quer responsabilizar o condutor que beber e dirigir pelos gastos do poder público será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Piada atrás de piada. Político não paga nada, mesmo. Eles podem inventar o que querem.
Antes de qualquer decisão, é necessario que se ouça especialistas da área. O que um presidente que diz que só aprendeu a atirar pode falar sobre o tema?
