Motorista que beber e dirigir pode responder por gastos do poder público

Projeto de Lei sugere que o condutor infrator arque com gastos de saúde e previdenciários, como pensões e auxílios destinados às vítimas

Por AutoPapo 08/03/19 às 10h46
Com Agência Câmara

O Projeto de Lei 362/19, que tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados, determina que o motorista que provocar um acidente com dolo ou culpa grave por beber e dirigir responda pelos gastos do Sistema Único de Saúde (SUS) de todos os acidentados. Isso sem contar com a obrigação de indenizar as vítimas.

A proposta altera o Código Civil (Lei 10.406/02) e foi apresentada pelo deputado Alceu Moreira (MDB-RS). O projeto prevê ainda que o responsável pelo acidente – que bebeu e dirigiu – também responda pelos gastos com auxílios e pensões que vierem a ser pagos pelo sistema previdenciário público, como o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou o regime dos servidores públicos.

O objetivo da proposta, segundo o deputado, é reaver os recursos públicos gastos com vítimas de acidentes de trânsito causados por motoristas alcoolizados ou drogados.

Projeto de Lei que tramita em caráter conlusivo na Câmara dos Deputados quer que motorista que beber e dirigir arque com todos os gastos das vítimas do acidente de trânsito.
iStock | Divulgação

Moreira recorda que, em 2011, a Previdência Social processou um motorista embriagado que causou a morte de cinco pessoas e lesionou outras três no Distrito Federal. A ação foi a primeira deste tipo ajuizada no Brasil. A Previdência alegou que o INSS já havia desembolsado R$ 91 mil em auxílios e pensões para os filhos de uma das vítimas.

O deputado argumentou que o direito conferido pelo projeto ao Estado de processar o motorista que bebeu e dirigiu busca “reduzir os ônus desproporcionais causados aos demais contribuintes [pelo acidente]”.

“Quem se embriaga, consome drogas e dirige em altíssimas velocidades assume um risco que vai muito além dos riscos naturais da vida moderna. Entendo não competir a toda a sociedade, mediante tributos, custear a grave irresponsabilidade de alguns”, afirmou.

O projeto que quer responsabilizar o condutor que beber e dirigir pelos gastos do poder público será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania.

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2 Comentários
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    Fernando 8 de março de 2019

    Piada atrás de piada. Político não paga nada, mesmo. Eles podem inventar o que querem.

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    Manoel 8 de março de 2019

    Antes de qualquer decisão, é necessario que se ouça especialistas da área. O que um presidente que diz que só aprendeu a atirar pode falar sobre o tema?

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