Subvenção ficará restrita ao combustível de uso rodoviário, utilizado em ônibus, caminhões e máquinas agrícolas
A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória (MPV) que prevê a baixa do preço do diesel por meio da subvenção do combustível até o dia 31 de dezembro de 2018. O texto, que teve como origem as reivindicações dos caminhoneiros, segue para análise do Senado.
A MPV 847/18 concederá o desconto por meio de recursos da União. O preço do diesel só ficará mais barato para ônibus, caminhões e máquinas agrícolas, isso porque o documento só considera a subvenção para o óleo diesel de uso rodoviário. O combustível para plataformas marítimas, ferroviárias ou para geração de energia elétrica continuará sendo vendido pelo preço normal. Esse detalhe altera a MP 838/18.
O total de recursos direcionado à subvenção será de R$ 9,5 bilhões. O desconto no preço do diesel será limitado a R$ 0,30 por litro do combustível. Caberá à Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) estabelecer um preço de referência (vinculado ao preço real na refinaria) e um preço de comercialização para as distribuidoras de forma regionalizada.
Os produtores e importadores ou distribuidores (quando importarem diretamente) receberão a diferença entre o preço de referência e o preço da comercialização multiplicada pelos litros vendidos até o máximo de R$ 0,30 por litro.
A iniciativa do governo não impede o aumento do preço do diesel em razão das condições de mercado do setor (valor do petróleo, do óleo refinado e alta do dólar) – o texto apenas concede um desconto pago com recursos do Orçamento Federal para manter o compromisso de redução de R$ 0,46 nas bombas dos postos.
De acordo com a MPV, se o dinheiro para a subvenção acabar antes de 31 de dezembro, o programa de subsídios também se encerrará e o preço do diesel volta a subir.
Para o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), a medida, apesar de importante, funciona como um remendo. “Estamos aprovando um band-aid. Precisamos é mudar a política de preços da Petrobras”, observou.
Por sua vez, o deputado Lobbe Neto (PSDB-SP) destacou que a redução do preço do diesel favorece não só quem utiliza o combustível para transportar a produção do País como também evita altas no valor das passagens de ônibus.
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