Multa: quando uma lâmpada queimada pode pesar no seu bolso

As luzes de freio e de ré são itens obrigatórios nos carros brasileiros; mas e se o modelo tem duas ou mais lanternas e apenas uma delas está queimada?

Por Laurie Andrade30/08/18 às 13h30

A Resolução número 14/1998 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) dispõe sobre itens obrigatórios nos automóveis. Entre eles, estão as lanternas de freio e de marcha à ré. Muitos modelos vendidos no mercado brasileiro têm mais de um indicador de freio e ré. E fica a questão: o que acontece quando o policial percebe uma lâmpada queimada? Multa! Independente do veículo ter uma segunda funcionando.

O Inspetor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Aristides Júnior, explica que duas autuações podem ser expedidas no caso de uma dessas luzes apresentar uma lâmpada queimada. Uma relacionada à conduzir o carro com equipamento obrigatório em desacordo com o estabelecido pelo Contran e outra pelo veículo apresentar defeito no sistema de iluminação, de sinalização ou com lâmpadas queimadas.

Confira os textos originais:

Resolução 14/1998 do Contran

Art. 1º Para circular em vias públicas, os veículos deverão estar dotados dos equipamentos obrigatórios relacionados abaixo, a serem constatados pela fiscalização e em condições de funcionamento:

10) lanternas de freio de cor vermelha;
12) lanterna de marcha à ré, de cor branca;

Código de Trânsito Brasileiro

Art. 230. Conduzir o veículo:XXII – com defeito no sistema de iluminação, de sinalização ou com lâmpadas queimadas.

Em ambos os casos, as infrações são médias, passíveis de multa e podem ocasionar a retenção do veículo. O valor da multa é de R$ 130,16 e o condutor perde 4 pontos na Carteira Nacional de Habilitação.

“As lanternas de itens obrigatórios não devem estar inoperantes. Independente de a lâmpada queimada ser uma só. Em Minas Gerais, o mais comum é autuar pelo artigo 230 do CTB, que trata do defeito no sistema de iluminação”, explica Júnior.

Se o seu carro tem mais de uma luz de ré ou de freio, você deve ficar ainda mais atento à lâmpada queimada. A chance de levar uma multa dobra, ou triplica.

Como são feitas as fiscalizações para detecção de lâmpada queimada

Nas abordagens ou nas fiscalizações de rotina, os agentes checam o estado de conservação dos pneus e outras condições do automóvel. Faz parte do processo verificar as infrações aparentes, como os faróis sem funcionar. “A obrigatoriedade do uso dos faróis nas rodovias acabou contribuindo para que o policial faça a verificação”, acrescenta o Inspetor.

Outros itens obrigatórios

“É raro observar agentes pedindo para que o motorista acione a luz de ré, conferindo se o quebra-sol do motorista está funcionando bem ou se realmente tem água nos reservatórios do limpador de para-brisa. Mas a fiscalização desses itens pode acontecer. O ideal é que os motoristas verifiquem todos os itens considerados obrigatórios com frequência” conclui o agente. Além de evitar a multa por lâmpada queimada, revisar esses componentes confere mais segurança aos motoristas e passageiros.

Foto Honda | Divulgação

2 Comentários

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  • Roberto Moreira 1 de setembro de 2018

    Deviam multar com mais frequência os abusados que ligam farol alto durante o dia nas estradas, pq estao sem vontade de trocar lampada do farol baixo queimada! Sem contar os faróis desregulados, um com foco no chao outro pra cima, ofuscando quem vem de frente…

  • Fernando Ricardo 30 de agosto de 2018

    Duas multas por uma lanterna queimada? Kkkkkk ansia de extorquir o motorista esta demais. O direito proibe punir duas vezs por uma mesma infracao.

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