Veículos com alterações podem não precisar de novo CAT

Projeto de Decreto Legislativo tramita na Câmara dos Deputados para exigir apenas que seja emitido o Certificado de Segurança Veicular

Por AutoPapo22/08/18 às 12h40
Com Agência Câmara

Tramita, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 992/18, que pretende eliminar a necessidade de um novo Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito (CAT) para veículos com alterações. O texto está previsto na Resolução 291/08 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e será analisada pelas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania para seguir para o Plenário.

O CAT foi criado para as empresas comprovarem que os veículos remodelados atendem uma série de testes e especificações técnicas. O que acontece, no entanto, é que os veículos com alterações, mesmo tendo sido homologados pelas autoridades, precisam passar por uma segunda avaliação e emitir o documento novamente.

De acordo com o deputado Sérgio Moraes (PTB-RS), que propôs o PDC, se um ônibus, por exemplo, for transformado em uma moto-casa (motorhome) ele precisa de um novo CAT. O valor cobrado para o segundo documento varia entre R$ 15 mil a R$ 20 mil.

Para o deputado, a exigência de um novo CAT é exagerada quando não há alteração das características de trafegabilidade do veículo. “A notícia é que esses documentos são vendidos e, muitas vezes, negociados por telefone sem qualquer vistoria nos veículos”, afirmou.

Não só os motorhomes serão afetados pela proposta. Isso porque também configuram como “veículos com alteração” automóveis que tiveram aumento de potência e ou cilindrada acima de 10%.

O PDC entende que o mais lógico seria exigir um Certificado de Segurança Veicular (CSV) para o veículo modificado, como é feito para carros que usam Gás Natural Veicular (GNV) como combustível.

Projeto de Lei quer substituir novo CAT por Certificado de Segurança Veicular. Mudança pode baratear legalização de veículos com alterações.
Foto Shutterstock | Reprodução

Conheça o processo para retirada de novo CAT – veículos com alterações:

Art. 1º.

§ 1º O proprietário de veículo já registrado, que vier a sofrer as transformações previstas na Tabela II –Transformações de Veículos sujeitos a homologação compulsória, deverá solicitar prévia autorização à Autoridade Executiva de Trânsito da Unidade da Federação onde o mesmo estiver cadastrado e, após a transformação, encaminhar ao DETRAN cópia autenticada do CAT, nota fiscal da transformação e Certificado de Segurança Veicular emitido por Instituição Técnica licenciada pelo Denatran — documentos estes que devem fazer parte do prontuário do veículo devendo ter seus dados devidamente alterados no cadastro estadual,com a nova marca/modelo/versão na Base Índice Nacional.

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30 Comentários
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    Henrique 22 de agosto de 2018

    Boa tarde. Os anexos da Resolução 291 do CONTRAN foram substituídos pelas Portarias 159/2017 e 49/2018 do DENATRAN. Portanto, o link no meio do texto que cita o anexo II da Resolução 291, não está correto. Espero que ajude.

    • Laurie Andrade
      Laurie Andrade 22 de agosto de 2018

      Henrique, agradecemos a contribuição!

      Abraços.

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    Henrique 22 de agosto de 2018

    O CAT, no caso de transformações serve, dentre outras coisas, como uma avaliação e aprovação de projeto, para a garantia da qualidade e segurança. Acredito que não se corrige uma falha de fiscalização e má fé dos que comercializam CAT com a eliminação da exigência do documento. Algumas alterações de características veiculares, tidas hoje como transformações e consequentemente exigem CAT, poderiam ser vistas como simples modificações (sem a exigência do CAT). Porém essa separação deve ser feita com inteligência. O caso do motor casa citado acima, por exemplo, não se pode dizer que não há a necessidade de CAT, uma vez que a descrição não define o layout, a alteração do peso e fixação dos componentes. Tem muito profissional que faz um bom serviço e não tem CAT, assim como muitas empresas que apresentam CAT e fazem serviços questionáveis.

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      Luisao 12 de novembro de 2018

      Eu acho q o amigo eh um idiota, quem verifica se o veiculo tem condicoes de trafegabilidade eh o CSV, emitido pelo inmetro, e nao o Cat que eh mera burocracia, eh uma industria de elite que nao permite q pessoas menos abastadas tenham seu veiculo de lazer, ate que em fim aparwceu alguem sensato, vamos poderfazer nossos motorcasa com tranquilidade, participo de varios grupos de campistas e adoramos a proposta, pois carregamos nossas familias em nossos motorcasa e nos preocupamos em muito com seguranca, se voce abrir um forum vera q eh um idiota, pois todos querem desburocratizar o processo de transformacao, ou voce acredita q o inmetro ira dar um cat pra voce se nao tiver tudo ok com seu veiculo, eh porque nunca foi no inmeteo fazer um csv. E mais, voce acha q um onibus q carrega 50 passageiros mais carga eh mais pesado q um motorcasa q carrega na maioria das vezes 4 pessoas mais a mobilia? Eh aquele negocio, voce eh o dono do cemiterio e quanto mais gente morrer melhor, mas se as pessoas pudessem enterrar seus mortos no quintal voce morreria de fome, vai trabalhar e fazer um preco justo q voce se mantem no mercado, caso contrario mude de profissao, sai dai olho grande

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        LLC 23 de novembro de 2018

        Dá lhe Luizão. este tal de CAT é so pra tirar dinheiro do cidadão. Sem contar os tais ESPECIALISTAS – DESPACHANTES – PICARETAS que praticam esquemas nos DETRANS e fazem a documentação sem nem ter a vistoria.

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        Paulo 5 de fevereiro de 2019

        É isso aee Luizão aposto que esse idiota aí nem viaja e fica falando merda

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        Disse tudo Luisão ótimo comentário. 24 de março de 2019

        Essa exigência desse CAT só serve para jogar um balde de aguá fria no sonho de muitos que pretendem fazer uma transformação em seus veículos .

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      Pedro Gomes 14 de novembro de 2018

      Pode me dizer qual a sua Profissão?

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      Renato 23 de novembro de 2018

      Acabou o cat. Saiu a resolução denatran 743/2018. Agora somente csv ja muda para mh.

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        Alexsandro Kriguer 26 de fevereiro de 2019

        Você sabe o que necessito hj para legalizar uma Kombi home?

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    Beto 23 de agosto de 2018

    Faltou dizer q o um dos maiores beneficiados, caso ocorra a mudança, será o deputado que esta propondo essa alteração.
    Dono de fabrica de motor casas que nunca tirou um CAT na vida, sempre buscou as “facilidades”.

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    Maick 26 de setembro de 2018

    O problema não é o cat e sim onde realizar tenho uma spin 5 lugares coloquei o banco aumentando pra 7 lugares mas não consigo legalizar pq exigem esse cat e não encontro empresas pra fazer o mesmo

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    KENNEDY 17 de outubro de 2018

    Conforme o projeto 992/18 qualquer pessoa poderá fabricar seu próprio Motorhome, parecido com a antiga legislação porém, acrescentando-se a vistoria anual realizada por instituição cadastrada, semelhante aos veículos equipados com GNV. Orçei um Microonibus seminovo transformado para Motorcasa, a empresa pediu R$450.000,00; se eu mesmo pudesse fabricar ficaria em torno de R$80.000,00.

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      Danilo 13 de novembro de 2018

      Tenho ônibus eu mesmo fui fazendo aos poucos transformando lanchonete estou tendo poblema para transferir documento não tenho condições de conseguir cat não consigo trabalhar

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        ELIZANGELA 12 de março de 2019

        Ola, NOS SOMOS EMPRESA HOMOLOGADA PELO DENATRAN, TEMOS CAT E CCT PARA TRANSFORMAR QUALQUER VEICULO EM “COMERCIO”, TEMOS PARA 2 TIPOS TAMBÉM DE KOMBI. PARA CONSEGUIR TER ESSA CAT, NÃO É FACIL PARA NÓS EMPRESA, POIS PAGAMOS UMA FORTUNA, ALÉM DE VARIOS DOCUMENTOS QUE NECESSITAMOS PROVAR QUE TEMOS CAPACIDADE DE FAZER. DEPMORA BASTANTE TEMPO PARA VIR ESSA CAT E ESSE CCT.
        MAS CONSEGUIMOS REGULARIZAR MUITOS VEICULOS FEITOS POR EMPRESAS QUE NAO POSSUEM ESSE CAT E CCT. QUE NA MINHA OPINIAO É OTIMO…NÓS TIVEMOS QUE PROVAR OS MATERIAIS UTILIZADOS, ISOPOR ANTI CHAMA… MATERIAL QUE A VIGILANCIA AUTORIZA, POIS SE TRATA DE ALIMENTO…ALIMENTO QUE OUTRAS PESSOAS CONSOMEM…ENTAO O CUIDADO DEVE SER MUITO GRANDE…. APOIO O CAT E CCT…APOIO QUE SOMENTE EMPRESA HOMOLOGADA POSSA TRANSFORMAR VEICULO…

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        Lucio 15 de abril de 2019

        Vcs fazem para aumentar spin 5 lugares pra 7 lugares

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      Danilo consolo Dalsin 13 de novembro de 2018

      Tenho ônibus eu mesmo fui fazendo aos poucos transformando lanchonete estou tendo poblema para transferir documento não tenho condições de conseguir cat não consigo trabalhar

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    Renato 23 de novembro de 2018

    Acabou o cat. Saiu a resolução denatran 743/2018. Agora somente csv ja muda para mh.

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      Thomaz 17 de abril de 2019

      Valeu pela dica Renato. Obrigado.

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    Professor Julinho 2 de dezembro de 2018

    Até que enfim algo foi feito pensando no cidadão. Há alguns anos paguei para um despachante trocar as placas de meu carro de amarela para cinza e ele em menos de uma hora apareceu com as placas novas e ele mesmo trocou no meu carro. Esse negócio de não permitir que cada um possa construir seu próprio motorhome era pura safadeza. Sou marceneiro e posso tranquilamente construir meu motorhome com material de primeira e ter somente o custo do material. Os valores cobrados por essas empresas que constroem tais veículos fica fora do alcance da maioria das pessoas que gostam de curtir o campismo. Não que o trabalho deles não seja ótimo mas fica fora da realidade de muitos. Como relatou Luisão é óbvio que vamos fazer os nossos motorhomes com a mais absoluta segurança, pois é nossa família que estará dentro deles. Parabéns ao deputado Sérgio Moraes pela luta e conquista.

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    Luiz gusGust 3 de dezembro de 2018

    Para a mudança de um veiveíc de 5 para 7 lugares e necessários o cat o veículo existe nas duas versões o meu e de 5 mas quero passar para a versão de 7 gostaria de saber se nessecito do cat para adequar no crv

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    Welton 18 de dezembro de 2018

    Eu tenho uma Kia Bongo era carroceria de madeira coloquei baú mais a pessoa que comprei esta com dificuldade d entregar o cat camo que faço pra tá fazendo a transferência do documento pra baú

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    Luiz Gustavo 3 de janeiro de 2019

    Eu tenho uma santa fé de 5 lugares e passei pra 7 mas não consigo o cat para legalizar no documento alguém pode informar alguma empresa que faca a vistoria para firnforn esse cat???

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    Denilson Silva 3 de fevereiro de 2019

    Tenho um veiculo kombi com 9 lugares tenho o interesse em passar pra 15 lugares,preciso dessa tal de CAT?

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    RODRIGO 24 de fevereiro de 2019

    O PRESIDENTE BOLSONARO JÁ SE DECLAROU NÃO CONCORDAR MUITO SOBRE O CAT E RECONHECEU QUE O CONTRAN DIFICULTA MAIS DO QUE AJUDA A VIDA DOS BRASILEIROS. VAMOS NOS FAZER OUVIR E CHAMAR A ATENÇÃO DOS POLÍTICOS PARA NOSSAS RENVIDICAÇÕES!!!!

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    RODRIGO 24 de fevereiro de 2019

    O PRESIDENTE BOLSONARO JÁ SE DECLAROU NÃO CONCORDAR MUITO SOBRE O CAT E RECONHECEU QUE O CONTRAN DIFICULTA MAIS DO QUE AJUDA A VIDA DOS BRASILEIROS. VAMOS NOS FAZER OUVIR E CHAMAR A ATENÇÃO DOS POLÍTICOS PARA NOSSAS RENVIDICAÇÕES!!!!
    DEVERÍAMOS TER A LIBERDADE DE FAZERMOS O QUE QUISERMOS COM NOSSOS VEÍCULOS. FABRICA-LOS ATÉ, COMO FAZEMOS COM NOSSAS CASAS!!!1

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    Cristopher bohne 1 de março de 2019

    ola, gostaria de saber se afinal essa lei n743 esta em vigor ou nao. pois no inmetro me pediram o cat. estou pensando em montar meu onibus

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    André Luiz Pereira de Mendonça 13 de março de 2019

    Comprei uma Outlander de 5 lugares e adaptei pra 7 lugares o Inmetro não aceita fazer pq precisa do cat. Alguém sabe onde consigo realizar o cat??

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    Neri Moreira 15 de abril de 2019

    O Código de Trânsito Brasileiro, criou uma reserva de mercado para determinadas empresas fabricantes. Essa reserva de mercado não desenvolve a tecnologia do segmento, cito o exemplo do cartório que protegia as montadoras que produziam carroças depois da abertura para importação, a tecnologia foi aprimorada muito rápido, e hoje com a concorrência temos boa tecnologia em todo tipo de veículos.
    Essa mentalidade retrograda não cria empregos, não faz o mercado circular, o segmento não se desenvolve, e não deixa o turismo crescer etc…
    O Brasil dos brasileiros de clima tropical , não podem aproveitar o turismo, porque o horror das leis brasileiras impedem.
    Sera que a propina chegou as mãos desses que tem o poder da caneta?

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    clelio Wanderley Wiethan 20 de abril de 2019

    É lamentável que grande parte da população Brasileira,pessoas dignas que labutam e sonham com dias melhores e um país melhor;um BRASIL dos brasileiros esbarrem em leis que veem ceifar os sonhos dos que teem capacidade de fazer e pouca remuneração para pagar taxas e vistorias sendo o que se pede é tão pequeno em termos de transformação.O motor casa que necessitamos tem que ter um pouco de conforto e mais segurança que uma simples barraca.
    Não vamos mexer nas características externas do veiculo nem em seu projeto de fábrica que possa o mesmo causar um acidente.Sou totalmente a favor do serviço de inspeção veicular (veiculo tem de passar por vistoria até porque tem de apresentar condições de trafegabilidade) mas não podemos arcar com taxas demasiadas.Por que tanto imposto porque tanta ganancia em termos de motor casa ,a cada dia que passa nos distanciam mais dos nossos sonhos.
    Um dia haverá um BRASILEIRO que mudara esta situação,poderá ser politico, talvez… ou até um simples cidadão assim como eu, que tenha consciência,que pense como povo simples, humilde e de mais oportunidade para o povo viajar e conhecer este imenso Brasil, esta maravilhosa Nação “continente” dos brasileiros . Senhores governantes o que pedimos é tão pouco diante o que uma lei justa pode nos proporcionar . olhem pelos filhos desta Nação.

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