Perda de pontos na carteira por não transferir carro pode acabar

Justificativa é de que a infração não prejudica a segurança ou a fluidez do trânsito, portanto não precisa contribuir para suspensão do documento

Por AutoPapo 22/11/19 às 10h00

O Projeto de Lei 4999/19 quer acabar com a pontuação na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do motorista que deixar de emitir, em até 30 dias, o Certificado de Registro de Veículo (CRV) quando houver mudança de proprietário ou localidade. O texto altera Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que hoje pune essa situação com a perda de cinco pontos na CNH.

A proposta tramita conclusivamente na Câmara dos Deputados. A justificativa do autor do texto, o deputado Marcelo Nilo (PSB-BA), é de que “a situação cadastral do automóvel não guarda relação com a condução desenvolvida pelo motorista nas vias”.

“Não se pode admitir que essa infração contribua para aproximar o condutor da suspensão do direito de dirigir, pois a conduta em nada prejudica a segurança e fluidez do trânsito”, concluiu o parlamentar sobre a perda de pontos na CNH em casos de atraso na atualização de CRV.

Projeto de Lei quer dar fim à perda de pontos na CNH por atraso na atualização do Certificado de Registro de Veículo (CRV).

A proposta mantém a multa grave, no valor de R$ 195,23, para quem não emitir o CRV dentro do prazo, a fim de estimular o dono a manter atualizado o cadastro do veículo. Por outro lado, permite prorrogação do prazo mediante solicitação justificada, quando ocorrer dificuldade de cumprimento dos 30 dias iniciais.

Para virar lei, o projeto que quer o fim da perda de pontos na CNH por atraso na emissão do novo CRV precisa ser aprovado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Foto Alexandre Carneiro | AutoPapo

Avalie o conteúdo:
PéssimoRuimRegularBomExcelente (1 votos, média: 5,00 de 5)
loadingLoading...
Clique na estrela para avaliar.
1 Comentário
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se identificar algo que viole os termos de uso, denuncie.
  • Avatar
    ana 23 de novembro de 2019

    tem que acabar essa pouca vergonha mesmo, porque transferencia não depende so do proprietário, depende de outras pessoas e elas não são penalizadas pela demora!!

Avatar
Deixe um comentário