Recibo de compra e venda de veículos: saiba como preencher

Certificado de Registro do Veículo (CRV) e Autorização para Transferência de Propriedade de Veículo (ATPV) são necessários para transferência

Por Laurie Andrade26/06/19 às 15h30

Quando um automóvel é emplacado pela primeira vez, seu proprietário recebe o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). O documento oficial vem preso ao Certificado de Registro do Veículo (CRV) e à Autorização para Transferência de Propriedade de Veículo (ATPV), conhecida popularmente como recibo de compra e venda.

Esses dois últimos, ATPV e CRV, são emitidos apenas no primeiro emplacamento, na transferência de município ou de propriedade e são necessários para o processo de transferência de um carro.

Para que vendedor e comprador não errem o preenchimento do recibo de compra e venda, desenhamos um passo a passo.

Explicamos como preencher o recibo de compra e venda de automóveis, a Autorização para Transferência de Propriedade de Veículo (ATPV) do CRV.

Como preencher um recibo de compra e venda

  • Complete o campo “valor”, com a quantia pela qual o veículo foi vendido;
  • Escreva o nome do comprador e seus dados (RG, CPF/CNPJ e endereço);
  • Preencha a sessão “local e data”, com informações reais;
  • Colete a assinatura do proprietário em seu devido campo;
  • Colete a assinatura do comprador, também na linha adequada do CRV;
  • Vá até um cartório para reconhecer firma de ambas as partes (comprador e vendedor).

Os trâmites para transferência de veículos pode variar nos Estados do Brasil. Isso porque a alteração é de responsabilidade do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e não do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

Em São Paulo, por exemplo, os vendedores e compradores não precisam mais de ir ao Detran para fazer a comunicação de venda. No Estado, após o reconhecimento da firma do vendedor no recibo de compra e venda, o cartório envia as informações relativas à transferência do veículo à Secretaria da Fazenda e ao órgão de trânsito.

Em Minas Gerais, tanto comprador quanto vendedor precisam de ter a assinatura reconhecida no cartório.

Certificado de Registro do Veículo

No CRV ficam registradas todas as informações referentes ao veículo, como a marca, modelo, cor predominante, ano de fabricação, placa, chassi, proprietário, categoria, localização e demais observações.

Sem o recibo de compra e venda não é possível transferir o veículo de propriedade, o que pode causar problemas futuros.

Assim que Documento Único de Transferência (DUT) ou CRV for assinado e datado no cartório, começa a correr o prazo de 30 dias estabelecido pelo artigo 134 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para a transferência. Não respeitar a data limite gera a cobrança de multa grave e a perda de cinco pontos na Carteira Nacional de habilitação (CNH).

Perdeu o recibo de compra e venda?

Em casos de extravio, o proprietário de um veículo pode solicitar a segunda via do CRV pelo Centro de Registro de Veículos Automotores (CRVA) ou pelo site do Detran de seu Estado.

O processo de emissão de um novo recibo de compra e venda ou ATPV envolve o pagamento de uma taxa, que varia em cada Estado e a realização de uma vistoria.

Foto | AutoPapo

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