PL quer fim das multas de trânsito para bombeiros e policiais
Projeto de Lei que tramita na Câmara dos Deputados quer anular etapas burocráticas para que serviços de urgência justifiquem multas
Projeto de Lei que tramita na Câmara dos Deputados quer anular etapas burocráticas para que serviços de urgência justifiquem multas
O Projeto de Lei 1808/19 desobriga os órgãos de segurança pública e de atendimento de urgência da apresentação de relatórios referentes a multas aplicadas pelos departamentos de Trânsito e de Estradas e Rodagens dos estados e do Distrito Federal (Detrans e DERs). Assim, ficaria mais fácil para policiais, ambulâncias e bombeiros de não serem injustamente punidos pelas multas.
Em contrapartida, esses dois órgãos deverão ser informados sobre as placas dos veículos que integram a frota de cada órgão beneficiado.
A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. O autor, deputado Capitão Wagner (Pros-CE), afirmou que a ideia é consolidar de forma definitiva a natureza urgente dos serviços públicos executados em defesa da vida dos cidadãos e da sociedade, além de afastar a possibilidade de aplicação de penalidades e medidas administrativas aos condutores dos veículos envolvidos.
“É necessário garantir aos servidores e funcionários desses órgãos de segurança pública e de atendimento de urgência a tranquilidade e equilíbrio para o cumprimento de suas funções, normalmente exercidas sob enorme pressão”, disse o deputado do Pros do Ceará.
O texto altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei 9.503/97) e desobriga da justificação das multas os servidores e funcionários das polícias Militar e Civil, do Corpo de Bombeiros, dos departamentos de fiscalização e operação de trânsito, das guardas municipais e das ambulâncias.
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Cada uma delas pode sugerir alterações no texto até que haja consenso.
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os policiais que saem de serviço correm riscos de vida, precisam chegarem em casa com o máximo de tempo oportuno para evitar serem perseguidos por meliantes, policiais arriscam muito suas vidas na profissão e se tiverem mais oportunidades de chegarem com antecipação em seus lares seria justo né
