Placas do Mercosul estão oficialmente suspensas

Conselho Nacional de Trânsito publicou a deliberação no Diário Oficial da União, mas expressou expectativa de reverter a decisão

Por AutoPapo24/10/18 às 17h14

De acordo com deliberação publicada, hoje (24), no Diário Oficial da União, a adoção das placas do Mercosul para os carros brasileiros está suspensa. A decisão foi tomada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), parte do Ministério das Cidades. Por trás da deliberação, está uma alegação da Associação das Empresas Fabricantes e Lacradoras de Placas Automotivas do Estado de Santa Catarina (Aplasc).

Conselho Nacional de Trânsito publicou a deliberação no Diário Oficial da União, suspendendo a adoção do novo padrão de placas do Mercosul para carros.
Padrão de placas do Mercosul tem cinco letras e três dígitos

Na ocasião, a desembargadora federal Daniele Maranhão Costa, do Tribunal Federal da 1ª Região de Brasília (DF), assinou uma liminar atendendo ao posicionamento da Aplasc. A magistrada afirmou que ainda haviam empecilhos para a adoção do sistema de placas do Mercosul.

De acordo com o Contran, a desembargadora afirmou que a adoção das novas placas somente deveria ocorrer quando todos os países do Mercosul estiverem operando com um sistema integrado de informações. Contudo, também segundo o órgão, esse sistema já está à disposição de todas as nações envolvidas.

Durante a determinação do acordo, ficou decidido, entre os países, que o Renavam seria o sistema utilizado. Assim, o órgão se mostra contrário à suspensão das placas do Mercosul. O Contran também afirma que tem expectativa de reverter a decisão, e que está aguardando nova decisão judicial sobre o assunto.

Em nota, o órgão citou o que considera ser uma das maiores consequências para o país a advir da suspensão: “O CONTRAN entende que a suspensão pode gerar grandes prejuízos técnicos e econômicos no país. A medida acarreta a impossibilidade de novos emplacamentos e transferências de veículos no estado do Rio de Janeiro. Desde 2014 o poder público e a iniciativa privada se preparam para a adesão do Brasil ao sistema proposto pelo Bloco”.

Além disso, o conselho também apontou para as consequências sobre empresas fabricantes e estampadoras de placas. As que atuam no setor fizeram investimentos para produzir as placas do Mercosul, de acordo com o órgão e segundo a resolução 33 de 2014.

Ainda assim, hoje, o Contran publicou a deliberação 173, declarando que atende à decisão do Tribunal Federal. Com isso, estão suspensas as resoluções 729 e 733 do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), que previam a adoção do novo padrão. Veja a deliberação na íntegra aqui.

Placas do Mercosul eram compromisso de 2014

O padrão de placas do Mercosul é uma uniformização das placas de carros no território do Mercosul. Além disso, as novas placas contam com tecnologias para impedir a clonagem e possibilitar o rastreamento de carros, com chips e códigos QR. O acordo foi feito em 2014, mas a data de adoção no Brasil já foi adiada diversas vezes.

Recentemente, entretanto, os primeiros carros começaram a receber as placas do Mercosul, no Rio de Janeiro. Com isso, esperava-se que o padrão seria, finalmente, estabelecido no país. O acordo era de que, até 2023, todos os veículos em solo nacional deveriam contar com as novas placas.

0 Comentários

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se identificar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Deixe um comentário