Prazos de recursos contra multas da PRF são prorrogados por 90 dias
Válida para todo o país, medida abrange serviços como defesas prévias, recursos contra autuações e identificação de motorista infrator
Válida para todo o país, medida abrange serviços como defesas prévias, recursos contra autuações e identificação de motorista infrator
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) prorrogou de 30 para 90 dias todos os prazos relacionados ao processamento de autuações aplicadas pela instituição. As datas estendidas se referem a serviços como apresentação de recursos contra multas ou defesa de autuação, identificação de condutor infrator e regularização de veículos com documentação retida.
A medida foi motivada pela pandemia do novo coronavírus. Para que não haja dúvidas, todas as notificações serão reenviadas com o prazo estendido.
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Atenção! As novas datas são válidas apenas para os prazos com vencimento posterior a 13 de março de 2020.
Assim como nos recursos contra multas, o tempo para apresentar um veículo regularizado após uma autuação da PRF, que era de cinco dias, passa também para 90 dias.
Somente após esse prazo a PRF poderá autuar o proprietário por desobediência, infração de trânsito de natureza grave.
Uma parte significativa dos serviços administrativos prestados pela PRF está disponível à distância. Usuários podem apresentar recursos contra multas, indicar condutor que cometeu infrações, imprimir boletos e registrar acidentes sem vítimas, por exemplo, através da internet e dos Correios.
Eventuais recursos de infrações de trânsito, por exemplo, podem ser enviados pelos Correios. As instruções básicas e o formulário de recurso contra multas estão disponíveis pelo site da instituição.
O mesmo vale para a indicação de condutor infrator, pedido de conversão de infrações leves ou médias em advertências e consultas e pagamentos de multas da PRF.
A maioria dos acidentes sem vítimas em rodovias federais pode ser registrada diretamente pelos envolvidos, pela internet. Neste endereço, o usuário tem acesso a uma lista de perguntas frequentes sobre o assunto.
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