Recall não atendido vai constar no documento, e agora?

Denatran promete adotar a medida, prevista há oito anos, em 2019; índice de atendimento a recall é, em média, menor que 20%

Por Laurie Andrade17/10/18 às 12h33

Desde 2010, uma resolução prevê que os recalls em aberto constem no documento do carro. A medida, que facilitaria a vida dos compradores e garantiria mais segurança no trânsito, até hoje não foi adotada pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Quando foi publicada no Diário Oficial da União, há oito anos, a Portaria Conjunta 69, do Denatran e do Ministério da Justiça, regulamentou os procedimentos de chamamento no Brasil. Questionamos quando o Denatran vai colocar em prática o registro de recall não atendido e o órgão afirmou que até o segundo semestre de 2019 a medida deve ser implementada.

O registro de recall em aberto no documento do veículo foi uma das soluções analisadas pelo Denatran para aumentar o percentual de atendimento das campanhas, que é muito baixo (abaixo de 20%, em 2018). Houve até mesmo a possibilidade, também em 2010, de impedir a venda de um carro que não tivesse realizado o reparo, mas questões legais fizeram que a regra fosse suspensa.

A expectativa é de que, a partir do registro de recall não atendido, os motoristas se tornem conscientes de que estão correndo risco e entrem em contato com as concessionárias para resolver o possível problema do automóvel.

Por que a demora de 8 anos para adotar o registro de recall não atendido no documento do veículo?

De acordo com o Denatran, a maneira de fazer constar no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) informação de campanha de recall não atendida ainda está sendo estudada.

O Consultor Técnico do Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV), Renato Campestrini, comenta que a demora para que a medida seja adotada é lamentável: “o artifício para lembrar o condutor do atendimento ao recall deveria ser tratado com urgência. Isso porque preserva vidas”. O profissional ainda questiona que outras questões, como a adoção das placas padrão mercosul, são tratadas com mais agilidade embora não sejam tão relevantes para a população.

O registro do recall não atendido merecia mais empenho, pois vidas estão em jogo. É uma questão de segurança com graves riscos envolvidos”, afirma Campestrini.

Para o Denatran, a complexidade do assunto e o objetivo de não causar prejuízo ao cidadão devem ser considerados meticulosamente.

Verificamos que, atualmente, o prazo de baixa do recall no Sistema tem sido de até 60 (sessenta) dias após a realização do serviço. Dessa maneira, essa situação provocaria mal-estar junto àquele cidadão que atendeu o chamado e teve o registro de recall não atendido gravado no seu documento. Prevemos que, uma vez superadas todas essas condicionantes, essa sistemática esteja implementada até o início do segundo semestre de 2019″, explicou a assessoria de comunicação do Denatran.

Apesar de fazer críticas ao longo período para adoção do registro do recall não atendido, o advogado especialista em trânsito enxerga a iniciativa do Denatran com bons olhos. “Se não houver vários tipos de campanhas, muitos condutores não farão os reparos necessários. A medida é uma alternativa inteligente e de baixo custo. O órgão ajudaria as fabricantes a levar os consumidores a realizar os recalls”.

Um ano antes da Portaria Conjunta ser publicada já havia, em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 6624/2009 que previa a que o certificado de licenciamento anual só seria expedido se o recall fosse atendido pelo proprietário.

Art. 131.

§ 4º Quando se tratar de veículo incluído na relação de convocados pelo fabricante para sanar defeitos de fabricação, o certificado de licenciamento anual só será expedido quando for apresentado, pelo proprietário do veículo, comprovação do saneamento do defeito que deu causa à referida convocação.

O último movimento do PL, que complementaria o registro de recall não atendido no documento do carro, aconteceu em junho de 2017, quando foi enviado ao Senado Federal por meio do Of. nº 113/17/PS-GSE.

Registro de recall não atendido no documento do carro foi previsto pela primeira vez em 2010 e até hoje não foi adotado. Denatran promete medida para 2019.
Arte André Almeida | AutoPapo

O que é o recall e como funcionam as campanhas

As fabricantes, montadoras e importadoras de veículos automotores que, posteriormente à introdução do veículo no mercado de consumo, tiverem conhecimento da periculosidade ou nocividade que apresente são obrigadas a comunicar o fato, imediatamente, por meio eletrônico, ao Denatran, para registro de recall no Sistema Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam).

Após informarem aos consumidores que o automóvel em questão pode apresentar riscos aos ocupantes e terceiros, as marcas devem oferecer o reparo gratuitamente por tempo indeterminado.

Depois, as empresas devem apresentar ao Denatran relatórios da comunicação da campanha de chamamento e relatórios de atendimento, informando o universo de veículos atendidos periodicamente.

Apesar de ainda não adotar o registro de recall não atendido no CRLV, o Denatran processa quinzenalmente os relatórios apresentados, atualizando as informações no Sistema Renavam.

1 Comentário

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se identificar algo que viole os termos de uso, denuncie.
  • BENEDITO LUIS DE FRANÇA 19 de outubro de 2018

    Quero aproveitar esse espaço, para parabenizar o AUTOPAPO e o OBSERVATÓRIO NACIONAL DE SEGURANÇA VIÁRIA – ONSV, nas pessoas do Dr. José Aurélio Ramalho – Presidente e do seu Consultor Dr. Renato Campestrini, pela excelente e importantíssima matéria, que versa sobre o RECALL. O DENATRAN, tem que fazer constar no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) a informação de campanha de recall não atendida pelos (as) proprietários (as) de veículos automotores, para que assim, os CIDADÃOS (ÃS) BRASILEIROS (AS), tenham certeza que não estão comprando uma possível BOMBA-RELÓGIO. A SEGURANÇA NO TRÂNSITO é mais importante!!!

    Saudações de Paz no Trânsito!

    ENGº. BENEDITO LUIS DE FRANÇA
    Analista em Infraestrutura de Transportes
    Especialista em Engenharia de Tráfego e Transportes Urbanos
    Especialista Multidisciplinar de Trânsito
    Especialista em Trânsito Urbano
    Curso Internacional de Segurança no Trânsito – VTI/Suécia
    MBA Executivo em Gestão Pública com Ênfase em Projetos – FGV
    Especialista em Infraestrutura de Transportes – Rodovias – UNICID/INBEC
    Formação em Agente da Autoridade de Trânsito – CTBEL
    Formação em Agente da Autoridade de Trânsito – CGPERT/DIR/DNIT/LABTRANS/UFSC
    Formação de Líder do Projeto Nacional de Percepção de Riscos no Trânsito: Projeto ESCOLA –
    CGPERT/DIR/DNIT/LABTRANS/UFSC
    Formação em Estudos de Impactos de Vizinhança – EIV, Relatórios de Impacto de Trânsito – RIT e Operações Urbanas Consorciadas – OUC
    MBA (especializando) em Infraestrutura de Transportes e Rodovias – IPOG
    Serviço de Planejamento e Projetos – SEPLAN
    SR/DNIT-PA
    *

    EDITADO

Deixe um comentário