Transferência de carro usado pelo celular está mais segura tanto para quem vende, quanto para quem compra

A compra e venda de motos, carros e outros veículos usados poderá ser realizada totalmente a distância por meio do aplicativo CNH do Brasil, com isso a transferência ficou mais segura. A medida foi regulamentada pela Resolução nº 1.027 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), aprovada em 17 de agosto.

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Assim que entrar em operação, o sistema reunirá em uma única jornada a formalização do acordo, a assinatura digital, a consulta e quitação de pendências financeiras do bem e a efetivação da troca de titularidade. Apesar da regra jurídica já vigorar em todo o país, o recurso técnico no aplicativo ainda não foi liberado e segue sem cronograma oficial de lançamento.

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A determinação detalha o que já estava previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) ao estruturar três formatos para o procedimento:

• Convencional: modelo tradicional com etapas físicas.
• Eletrônica: trâmite digital integrado ao Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam).
• Eletrônica custodiada: formato inédito com proteção financeira.

Transferência do carro usado com pagamento sobre custódia é grande diferencial

A nova modalidade sob custódia é a grande novidade da norma, que facilita o processo e ainda prevê maior segurança. Isso acontece porque, se as partes envolvidas na transação escolherem essa opção, a quantia paga pelo comprador fica retida e só é repassada ao vendedor após o cumprimento integral de todas as exigências legais.

Para Eduardo Rebouças, vice presidente do Sindicato dos Revendedores de Veículos Automotores do Estado do Ceará (Sindivel) e proprietário da Flávio Automoveis, loja que está a 53 anos no mercado, a norma do Contran representa um mudança muito positiva para o setor. De acordo com o representante da Sindivel:

A novidade faz com que as lojas vendam mais, pois há maior confiabilidade na transação. Isso é oferecido não só para os clientes locais, como para os compradores de fora do estado, graças à opção de realizar essa transação pela modalidade custodiada, onde o cliente vai colocar o dinheiro, mas a loja só vai receber o valor depois da transação ser totalmente regularizada. Então, eu vejo bastante benefícios.”

Modalidade custodiada pode prevenir golpes comuns na transferência

Na hora de transferir um veículo, o comprador pode correr alguns riscos, como realizar o pagamento e não ter a tranferência realizada ou problemas relacionados à documentação. Mas, Eduardo Rebouças destaca que o mecanismo de pagamento sob custódia previne esse tipo de golpe,  em que há o pagamento, mas não é feita a entrega da documentação ou do veículo.

Isso porque, caso a negociação sofra algum entrave, a regulamentação estabelece o bloqueio do procedimento, o cancelamento da transação e a restituição do valor ao comprador. Para impedir fraudes, o texto exige autenticação individual das partes, validação em múltiplas etapas, registros para auditoria e rastreabilidade total das operações.

Vistoria e tributação não mudam

Apesar da facilidade extra de tranferir a titularidade de veículos, é importante destacar que a medida do Contran mantém certas obrigações:

• Vistoria de identificação: continua obrigatória nos casos previstos na legislação estadual, exigindo a ida a uma empresa credenciada pelo Detran local (o laudo, contudo, é integrado automaticamente ao sistema digital).
• Tributação local: as taxas estaduais de transferência continuam sendo cobradas normalmente.

Por outro lado, a utilização da assinatura eletrônica no aplicativo elimina a necessidade de reconhecer firma em cartório. Recursos como a Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo em meio eletrônico (ATPV-e), a comunicação de venda e a firma digital já eram utilizados isoladamente; a nova resolução unifica todas essas etapas em um fluxo digital único.

O vice presidente, afirma que há apenas uma ressalva: a ausência de um laudo sobre as condições do veículo. Segundo Rebouças, a legislação exige que você pague todas as taxas, multas e pendências do veículo para concluir a transferência, contudo não prevê que o comprador tenha acesso a um laudo que informe se o automóvel se envolveu em algum sinistro ou participou de leilão.

O especialista no mercado de compra e venda de usados destaca que, além da vistoria, o fornecimento desse documento por parte da loja é importante para a conferência da procedência do veículo e deveria ser obrigatório.

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