Vídeo: DPVAT foi negado e vítima de acidente morreu sem receber

Vídeos, documentos e relatos mostram recusa sistemática da Seguradora Líder em pagar indenizações a vítimas de acidentes de trânsito

Por Bárbara Angelo31/08/18 às 20h01

Diversos vídeos, documentos e relatos coletados nos últimos meses apontam uma conduta irregular por parte da Seguradora Líder, que administra o seguro obrigatório DPVAT. Em um destes casos, a vítima estava em estado vegetativo, mas o pagamento do DPVAT foi negado pela seguradora. Segundo a Líder, não havia sido detectada sequela. Mas, meses depois, a vítima veio a falecer em consequência de sua lesões, sem obter reconhecimento ou indenização.

O caso ocorreu em São Paulo, com o ajudante geral Valdair de Paula Lima, de 43 anos. Como consta no boletim de ocorrência, Valdair foi atropelado por um motorista embriagado no dia 22 de dezembro de 2017. O acidente foi considerado, pela polícia, um flagrante, e o motorista foi identificado.

Como consequência do atropelamento, Valdair foi recebido no hospital São Paulo, na mesma noite. Segundo o relatório médico, a que o AutoPapo teve acesso, ele foi diagnosticado com traumatismos cranianos e cerebrais graves, e foi submetido a neurocirurgia no dia 25. Então, seu estado se complicou com “múltiplas infecções”, e ele foi submetido a uma traqueostomia, se apresentando “ainda com muitas sequelas”.

Foi entendido, pelos médicos que o atenderam, que ele se apresentava “sem condições do retorno a vida laboriosa normal permanente”.

A equipe também declarou, no relatório médico que foi um dos muitos documentos que a família enviou à Seguradora Líder, que Valdair deveria “manter-se com cuidados de equipe multiprofissional”, e apresentava “impossibilidade de recuperação e risco de vida altíssimo”.

Mesmo com todos estes documentos enviados à Seguradora Líder, a indenização foi negada a Valdair. Você pode ver o parecer emitido pela empresa no documento abaixo, 10 dias antes do falecimento da vítima:

O pagamento do seguro DPVAT foi negado a várias vítimas de acidente de trânsito pela seguradora Líder. Em um caso de atropelamento, paciente morreu sem receber. (AUTOPAPO)

Enquanto isso, a viúva de Valdair, Flávia Santos, filmou o estado em que seu marido se encontrava. Você pode ver as imagens no vídeo ao topo da página. Flávia continuou insistindo, e enviou outros laudos médicos à seguradora, mas esta permaneceu impassível. Veja a demora do processo, e quantas recusas foram feitas pela empresa:

Após meses internado no hospital, segundo laudo médico pericial emitido no dia 12 de julho de 2018, Valdair foi considerado com incapacidade total e permanente para o trabalho e para a vida civil, e dependia totalmente de terceiros. Em termos médicos, ele estava “acamado, traqueostomizado e afásico”.

Um mês depois, no dia 25 de agosto, Valdair faleceu. Sua condição continuava sendo ignorada pela seguradora Líder, e nem ele ou sua esposa receberam qualquer indenização. O DPVAT foi negado para a vítima de atropelamento.

Questionada pelo AutoPapo com relação ao caso de Valdair, que corresponde ao sinistro de número 3180138454,  a empresa afirmou que, após receber o comprovante de residência da vítima, no dia 19 de abril, “o processo foi pendenciado para apresentação de documentos que comprovassem as sequelas permanentes. Novos documentos foram entregues em 30 de maio, mas ainda assim não constavam a sequela permanente, obrigatória para a indenização por invalidez permanente”.

Caso de Valdair não é o único em que o DPVAT foi negado

O DPVAT é um direito que toda vítima de acidente de trânsito tem, e é pago por todos os motoristas do país. Mas a empresa vem negando o direito às vítimas. Após descoberta de fraudes bilionárias na seguradora, ela afirma que está combatendo fraudes. Mas não é isso que estes documentos mostram.

Profissionais que atuam como procuradores junto às vítimas de trânsito têm relatado um número elevado de casos em que o DPVAT foi negado, com recusas da Seguradora Líder em pagar as indenizações aos acidentados. Muitas vezes, o pagamento é recusado com o uso de justificativas que os procuradores afirmam serem ilegais. Outras vezes, a seguradora coloca os pedidos de indenização em situação de “pendenciamento”, exigindo das vítimas documentos que a lei determina não serem obrigatórios.

Em todas as situações, parece evidente e desconcertante o descaso da seguradora com as vítimas de acidentes de trânsito, muitas vezes pessoas de origem humilde, como relatam os profissionais.

Vítima de Santarém foi induzida ao erro por funcionário da Líder

O pagamento do seguro DPVAT foi negado a várias vítimas de acidente de trânsito pela seguradora Líder. Em um caso de atropelamento, paciente morreu sem receber. (AUTOPAPO)

Outro destes casos em que o DPVAT foi negado envolve, também, a manipulação e indução de uma vítima. Ele ocorreu com uma família de Santarém, no interior do Pará. A história de Ana Maria Horácio Gomes é contada no vídeo ao topo da página, com imagens feitas pelo procurador que atuava junto a ela, Enio Siloti. Ela sofreu um acidente de moto em maio do ano passado, e quebrou a perna.

Quando pediu a indenização do DPVAT à  Líder, a seguradora enviou à sua residência um auditor. Segundo relata a vítima, o funcionário, ao chegar ao endereço, de difícil acesso, não foi capaz de localizar a motocicleta envolvida no acidente. O veículo não pertencia à família, e se encontrava em outra cidade.

Então, ele pediu para Ana Maria escrever e assinar um documento identificando uma motocicleta que se encontrava no local como o veículo do acidente, conta ela. A vítima, desconhecendo as consequências do que estava fazendo, aceitou a proposta. O documento que assinou, entretanto, não correspondia à verdade. Assim, Ana Maria não apenas perdeu o direito à indenização do DPVAT, como ficou exposta a um processo criminal, afirma Siloti.

Siloti atua na região, e relatou, ao AutoPapo, diversos outros casos de descaso e irregularidades da Seguradora Líder com vítimas de trânsito que residem ali. E o problema não se resume ao interior do Pará.

Associação estima dificuldades em até 80% dos casos

O pagamento do seguro DPVAT foi negado a várias vítimas de acidente de trânsito pela seguradora Líder. Em um caso de atropelamento, paciente morreu sem receber. (AUTOPAPO)

Uma associação de procuradores que atua em todo o país estimou que a requisição do pagamento do DPVAT foi negado ou dificultado em quase 80% dos casos. A estimativa parte da própria experiência dos profissionais e de informações de outros procuradores associados à Associação Brasileira das Empresas de Assessoria às Vítimas de Trânsito (ABEAVT).

Quando a indenização não é negada, a seguradora inicia um processo de atraso no pagamento, exigindo, repetidamente, documentos desnecessários das vítimas, como no caso de Valdair . Isso é chamado de “pendenciamento”.

Em 2015, o DPVAT se tornou o centro de uma rede de fraudes com alcance nacional. Calcula-se desvio de pelo menos R$ 4.8 bilhões de dinheiro público sob administração da Seguradora Líder.

Após a descoberta das fraudes, em 2016, o valor que todo motorista paga, anualmente, diminuiu. Recentemente, entretanto, tudo tem indicado que as vítimas de trânsito são quem estão pagando pelo reajuste. A ABEAVT relata que acompanhou a ocorrência de uma grande mudança no comportamento da Seguradora Líder em 2018.

Análise documental é proibida por lei, afirma associação

Segundo a organização, a Seguradora Líder vem desrespeitando a lei em sua recusa a pedidos legítimos de indenização. O documento abaixo mostra outro desses casos, em que o DPVAT foi negado a uma vítima com base em uma “análise médica documental” por parte da Seguradora Líder.

O pagamento do seguro DPVAT foi negado a várias vítimas de acidente de trânsito pela seguradora Líder. Em um caso de atropelamento, paciente morreu sem receber. (AUTOPAPO)

Como explica a ABVEAT, esta conduta seria contrária ao que é determinado pela legislação. A lei 11.907 de 2009, no artigo 30, determina que a função de realizar perícias médicas é exclusiva ao profissional médico-perito. Ele, por sua vez, deve fazer um exame médico presencial na vítima, sendo vedada a análise documental.

Ou seja, não é permitido que um médico-perito questione o estado da vítima que foi registrado em um documento sem analisá-la pessoalmente, esclarece a organização. Estes documentos, contudo, mostram que a Seguradora Líder vem recusando os laudos médicos enviados pelas vítimas, com base na “análise” destes.

E o caso apresentando acima é apenas uma das vezes em que a Líder agiu irregularmente em sua resposta a pedidos de indenização, ou quando o DPVAT foi negado. Veja, abaixo, outros cinco exemplos, dentre inúmeros casos.

Até mesmo em sites voltados para o consumidor, como o Reclame Aqui, é possível encontrar diversos relatos de vítimas de acidentes de trânsito que não conseguem obter a indenização que lhes é de direito. As próprias estatísticas da Seguradora Líder, em seu site oficial, apontam uma diminuição de 21% nas indenizações pagas por invalidez permanente.

Enquanto isso, relatos de descaso e irregularidades continuam surgindo com relação às recusas da seguradora, e vítimas falecem em hospitais à espera do reconhecimento de seus direitos.

O que a Líder tem a dizer quando o DPVAT nega indenização

Em contato com o AutoPapo, a Seguradora Líder repetiu que a diminuição nos números de indenizações pagas diminuiu por causa do combate às fraudes.  Em nota, a empresa declara: “A Seguradora Líder ressalta que a invalidez permanente, parcial ou total, precisa ser atestada em laudo definitivo indicando as sequelas, emitido pelo Instituto Médico Legal (IML) ou pelo médico responsável pelo tratamento. O time de médicos da empresa analisa os documentos entregues pela vítima e aprova o pagamento das indenizações e, quando preciso, ocorre o agendamento de perícias. No entanto, se o pedido estiver com a documentação completa e correta, não há necessidade de solicitação de perícia médica.”

A empresa também afirma que o pagamento da indenização do seguro DPVAT é feito em até 30 dias, “desde que a documentação entregue esteja completa e correta de acordo com cada tipo de cobertura prevista”. Quanto ao caso específico de pedido de indenização por invalidez permanente, a Seguradora Líder afirma que este só pode ser feito após a conclusão de tratamento médico.

A seguradora informa, ainda, que possui uma equipe médica interna, administrada pela própria Líder, e que este grupo inclui profissionais da área da perícia médica, assim como outras especializações.

14 Comentários

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  • Aires A. Muniz 18 de setembro de 2018

    Preciso saber qual autoridade vai ter coragem de um Sergio Moro para brigar com essa Bandida chamada Seguradora Líder.

    Falo que é bandida, e provo documentalmente. Tenho centenas de processos parados ou negados pelo fato dela Líder, exigir documentos que não existem.

    Para terem uma ideia, a líder está exigindo imagens de exames tipo ; ressonância, tomografia, R-X, todos contemporâneos ao acidente. Só que esses documentos não são fornecidos pelos hospitais, pois são provas para caso de possíveis Auditorias do INSS.

    Isso é uma verdadeira fraude por parte dess seguradora.

  • keyla marques dos santos 18 de setembro de 2018

    meu filho tambem foi negado sua indenizacao,o q É q seguradora pede os documento p depois negar

  • Roberto 15 de setembro de 2018

    Infelsimente pago os meus impostos todos em dia fui trapaceado em.um recurso que era meu direito. Tive outro acidente agora esse ano ja me negaram tres vezes o.meu direito

  • Magno 14 de setembro de 2018

    A velha estória. Estao alegando fraudes nos processos. Será se 80% de pedidos são fraudes? Kkkkkkkkkkk.

  • João campos 13 de setembro de 2018

    Eu pergunte quando vai acabar está pouca vergonha?

  • MANOEL BRASIL 11 de setembro de 2018

    O QUE A SEGURADORA LIDER VEM FAZENDO COM OS ACIDENTADOS É CRIME… NÃO TEM EXPLICAÇÃO!!! VERDADEIRA BARBARIDADE!!! PESSOAS COM LESÕES TERRÍVEIS E PERMANENTES E ELES PENDÊNCIANDO SEM A MÍNIMA CONSIDERAÇÃO….SEM SE COLOCAR NO LUGAR DO ACIDENTADO E SUA FAMÍLIA…SABEMOS QUE AS FRAUDES E DESVIOS DE DONHEIRO PARTIRAM DE DENTRO DA PRÓPRIA SEGURADORA…AGUARDAMOS QUE PAREM DEPENDÊNCIAR E PAGUEM AS VÍTIMAS DE ACIDENTES DE TRÂNSITO!!!

  • Leandro Trindade correia 4 de setembro de 2018

    Tirei todos documentos e mandei para seguradora líder e foi negado sem sequelas mais eu coloco adivogado e quero receber o que é meu vou até o fim

  • Kênia Giraldo 2 de setembro de 2018

    Infelizmente a investigação das denúncias ao MPF anda devagar e a SUSEP nada faz em relação a todo o esquema de negativas montado pela seguradora. Infelizmente moramos no Brasil e tudo que serviria para ajudar a população, serve, na realidade para encher os bolsos de poucos…

  • Danilo 2 de setembro de 2018

    Uma pouca vergonha está seguradora, da negativa no pedido de indenização alegando sem sequelas, porém sequer chama vítima para passar na perícia médica para ver o real estado que a vítima se encontra. Chega de fraudes em cima dos beneficiários. FIM DA LÍDER JÁ, DPFRAUDE.

  • Anderson Braun 1 de setembro de 2018

    A vítima envia todos os documentos existentes mas a seguradora pede documentos que não existem, e quando vc consegue um novo relatório do médico e envia o pedido é negado arbitrariamente, se tem dúvidas façam a perícia, este é o trabalho da Seguradora. Milhares de indenizações vem sendo negadas mesmo com seqüelas graves. O MP deveria agir imediatamente, nosso direito está sendo violado.

  • Cassiane 1 de setembro de 2018

    Sofri um acidente automobilístico e fiquei vários dias no cti por traumatismo craniano e fraturei vários ossos tendo q colocar prótese, fiquei impossibilitada quase dois meses de trabalhar, mas foi negado pelo Dpvat alegando falta de documentos, mesmo eu já tendo entregue todos os documentos solicitados.

  • Ana Rosa Sanfins 31 de agosto de 2018

    A seguradora Líder envia a carta de negativa e ao ser solicitado a carta com a informação do médico e crm que negou ela afirma não ser possível enviar pois trata-se de documento interno e não pode ser fornecido. Ou seja, não há como saber se foi realmente um médico que deu a conclusão.

  • Ramon Diniz 31 de agosto de 2018

    Diminuiu o número de fraudes e por isso diminuíram os números de indenizações ? Que desculpa mais ridícula! As maiores fraudes eram internas, como mostra a operação tempo de desperta. As perícias foram extintas, estou com 100% dos meus processos negados ou pendênciados (os pendênciados, foram perdidos documentos na hora de escanearem e os negados foram sem sequelas, segundo o analista). Vítimas com invalidez gravíssimas, mesmo assim, segundo análise documental (de papel) do analista ou dos médicos funcionários da líder, as vítima não tinham sequelas a serem indenizadas. Em 5 anos no ramo de procurador de seguro, nunca vi uma situação dessas. O seguro social que era o DPVAT, simplesmente acabou!

  • Jorge Luiz Moreira Santana Luiz 31 de agosto de 2018

    Até quando vai persistir esta seguradora Líder.Como pode o médico que faz parte da própria seguradora fazer perícias medicas nas vítimas, muitas das vezes quando o médico que acompanhou todo o tratamento da vítima descreve uma perca de 80% , é marcado uma pericia pela seguradora Líder e aí os médicos peritos baixam estupidamente esta porcentagem só para pagarem ridículos valores. Já passou da hora das autoridades investigar a fundo esta instituição chamada SEGURADORA LIDER.

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