Carro novo parado sem peça? Fábrica tem que dar outro novo

O carro apresenta defeito ainda na garantia, mas o reparo não é feito em menos de 30 dias? O Código de Defesa do Consumidor tem a solução

Por BORIS FELDMAN27/04/18 às 14h52

Quanto tempo o carro novo pode ficar parado na oficina, esperando uma peça chegar da fábrica para ser reparado? Leitor do AutoPapo diz ter um Fiesta ainda na garantia, que apresentou um problema na embreagem e o levou à concessionária. O reparo (gratuito) não foi negado, mas a oficina pediu de “duas a três semanas no máximo” para devolver o carro – que está parado há quase dois meses aguardando a nova peça. A concessionária tem sempre uma desculpa para justificar o injustificável. E sequer ofereceu outro carro para “quebrar o galho” do leitor.

Se o carro for novo e dentro da garantia, caso deste Fiesta, o dono não tem ideia de seus direitos e, por isso, a fábrica (apoiada pela concessionária) empurra com a barriga o quanto pode. Entretanto, o veículo está protegido pelo Código de Defesa do Consumidor: em seu artigo nº 18, ele diz que a fábrica tem a obrigação de reparar qualquer defeito apresentado por seu produto no prazo máximo de 30 dias. Caso contrário, o consumidor tem o direito de receber um outro novo em troca ou o reembolso do valor pago pelo carro com as correções financeiras cabíveis. Esta lei não vale apenas para automóveis, mas para qualquer produto, de liquidificador a geladeira ou televisão…

Se o modelo não é mais fabricado (ou importado), o problema se torna mais complicado, pois o código é omisso quanto à obrigação da fábrica (ou importador) de manter peças em estoque. Ele apenas diz que as peças de reposição devem ser mantidas por um prazo “razoável”. Até porque seria mesmo impossível obrigar uma concessionária a manter em estoque peças para modelos que ainda circulam em quantidades mínimas no país.

Voltando ao caso do leitor, ele pode entrar imediatamente na Justiça contra a concessionária e a fábrica, que são juridicamente solidárias na responsabilidade deste problema. Em situações como esta, é importante que o proprietário do veículo guarde todos os documentos emitidos pela concessionária para comprovar que o prazo dos 30 dias foi excedido.

Carro novo parado sem peça: CDC protege cliente

Boris Feldman

Jornalista e engenheiro com 50 anos de rodagem na imprensa automotiva. Comandou equipes de jornais, televisão e apresenta o programa AutoPapo em emissoras de rádio em todo o país.

Boris Feldman

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