PL quer regulamentar mudança de multa em advertência

CTB já prevê a possibilidade do motorista infrator pedir ao órgão de trânsito que o notificou para que a multa seja convertida em advertência

guarda aplica multa em local onde é proibido estacionar foto jair ferreira belafacce shutterstock
Infrações médias e leves podem ser transformadas em advertência (Foto | Shutterstock )
Por Boris Feldman
Publicado em 12/03/2020 às 06h15
Atualizado em 10/08/2021 às 20h48

Alguns artigos originais do nosso Código de Trânsito Brasileiro (CTB) não são muito objetivos. Por exemplo,  o uso de faróis mesmo durante o dia nas estradas era recomendado pelo CTB. E que diabo vem a ser uma recomendação? Ou é obrigatório, ou não é!

Até que veio uma legislação que tornou obrigatório o uso dos faróis durante o dia.

Tem também no capítulo de infrações e multas, a possibilidade do motorista requerer a autoridade de trânsito que a sua infração média ou leve seja transformada em uma advertência, desde que não tenha cometido essa mesma infração nos últimos 12 meses.

Mas e daí? Qual é o critério dessa autoridade de concordar ou não com o pedido?

Pois agora surgiu o Projeto de Lei que transforma automaticamente as infrações médias e leves em advertências, desde que a infração não tenha sido cometida nos últimos 24 meses.

Newsletter
Receba semanalmente notícias, dicas e conteúdos exclusivos que foram destaque no AutoPapo.

👍  Curtiu? Apoie nosso trabalho seguindo nossas redes sociais e tenha acesso a conteúdos exclusivos. Não esqueça de comentar e compartilhar.

TikTok TikTok YouTube YouTube Facebook Facebook X X Instagram Instagram

Ah, e se você é fã dos áudios do Boris, acompanhe o AutoPapo no YouTube Podcasts:

Podcast - Ouviu na Rádio Podcast - Ouviu na Rádio AutoPapo Podcast AutoPapo Podcast
Boris Feldman

Jornalista e engenheiro com 50 anos de rodagem na imprensa automotiva. Comandou equipes de jornais, televisão e apresenta o programa AutoPapo em emissoras de rádio em todo o país.

Boris Feldman
27 Comentários
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Comentários com palavrões e ofensas não serão publicados. Se identificar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Avatar
Navi 13 de março de 2020

A carneirada aceita tudo de cabeça baixa, essa ctb foi feita por gente iletrada e insensata, eles não obedecem o próprio código, p.ex. excesso de velocidade, o artigo 281 inciso primeiro diz que a tolerância é de 20% acima, recorra e esse jari não respeita coisa alguma, recorra ao contran algumas poucas eles defendem, resumindo esse jari é uma cambada e sem autoridade para resolver coisa alguma, cabe aos motoristas dirigir olhando placas, radares, lombadas e buracos, e agora farol aceso debaixo de sol extra forte. Mas eleições dê um mano nesses picaretas.

Avatar
Alexandre 13 de março de 2020

Boa noite! Isto é a boa para com farra de multas,que venha para cidade de Planaltina go, estão aplicando multa a vontade.

Avatar
Fábio Eduardo Pereira 13 de março de 2020

Na verdade oara conseguir tal feito vc tem que molhar a mão do agente ou ter alguem que trabalha na jari mesmo assim vcvtem que molhar a mão do seu conhecido para ele anular as multas ou converter em advertência pois do contratio nao tem jeito

Avatar
antonio carlos 13 de março de 2020

Esses deputados, deveriam se juntar e fazer uma unica mudança alterando o CTB nuna vez,.ficam fazendo emendas minusculas tumutuando i andamento do processo. Esse desarranjo ate onde vai?

Avatar
Rubens Mendes dos Santos Junior 13 de março de 2020

Um monte de gente falando asneira quando refere se industria da multa, quem gera a multa tipificada no CTB é o condutor e nao o agente fiscalizador , nem o estado e quanto menos o CTB, muito mimimi e muito infrator de trânsito

Avatar
Neemias 13 de março de 2020

30% das multas sao indevidas,25% desneçessarias (ou seja nao poe a vida de niguem em risco ou tumultua o tranzito)mais as outoridades nem querem saber disso o impotamte e multar e arecadar.

Avatar
Osmar Antonio Schmaedek 13 de março de 2020

Fui multado no estacionamento de idoso sendo que tenho 63 anis e o cartao de idoso fiz o recurso e indeferiram meu pedido.existe a fé publica e a má fe.

Avatar
Osmar Rogério 13 de março de 2020

Ja é previsto no CTB a converção de pontuação em advertências, mas em Diadema SP, é indeferido. Então, multa em valor ou ponto?

Avatar
Jorge Alberto Carneiro 13 de março de 2020

Aconteceu exatamente comigo. Fui multado por segundo a PRF, estar com o farol apagado na BR116. Recorri, informando que estava com o farol aceso, e que se apesar de tudo, não fosse aceito meu argumento, tal notificação fosse convertida para Advertência. Acontece que, nem deferiram meu pedido de cancelamento e nem converteram a multa em Advertência, apesar de não ter nenhuma multa nós últimos 12 meses. Sempre é o que ELES querem.

Avatar
Marcos Antonio 13 de março de 2020

Com o presidente Jair Bolsonaro ficou algumas coisas mais clara sobre indústria de multas, nin guem faz nada, cadê transparência onde vai dinheiro , valores ninguém comenta.
Pontos na carteira eles não deixam mudar.
Queremos mais transparência um órgão independente para julgar as multas

Avatar
Valdomir Gomes cavalcante 13 de março de 2020

A maior injustiça é receber uma multa que você não cometeu,entrar com as defesas em 1° e 2° estância e suas defesas(recursos)serem indeferidos sem que os órgãos competentes tenham certeza que você realmente cometeu tal multa,isso é uma injustiça,uma afronta ao cidadão pagador de Deus impostos

Avatar
Osmar Rogério 13 de março de 2020

E vcs acham q a JARI é séria, nosso país é sério? Só vejo em SP, avenidas, ruas, e rodovias, os autos importados ou nascional de luxo em várias infrações, pensem.

Avatar
antonio Carlos 13 de março de 2020

o problema é quem julga o recurso é alguem leigo e amigo do prefeito. Crie um grupo de comunicacao social e jogue a batata quente para o prefeito domunicipio da autuacao. Jogue na midia, identifique os membros da junta e cobre do judiciario transparencia e zelo.

Avatar
Paulo da Silva Ferreira 13 de março de 2020

Isso de converter autuação em advertência, NÃO FUNCIONA aqui no Brasil. Há mais de 3 anos sem uma autuação, fui surpreendido com uma de ecesso de velocidade e fiz todo o processo para a conversão em advertência. Para minha surpresa, NÃO foi aceito. Ou seja, indústria da multa.

Avatar
Nilson Brito Gonçalves 13 de março de 2020

Amigo não adianta. O nosso país infelizmente. É um pais adimistrado por corruptos .a própria justiça aceita isso .aqui só os ricos são respeitados e os poderosos.o restante é descartável usa e abusa da gente . os nossos direito é violado estamos desprotegidos.se pensar bem o Brasil estar entre os que mais inguinora os direito do pobre e trabalhador. Toada vez que eles da uma canetada tira os nossos direitos. Só Deus pra nós socorrer dessa gente

Avatar
Paulo da Silva Ferreira 13 de março de 2020

Só andar mais devagar que a tal indústria da multa vai a falência, e se existe, é porque tem matéria prima de sobra; é demagogia de quem não tem desculpas plausível dos seus atos!!!

Avatar
Carlos 13 de março de 2020

Com certeza vc deve viver ajudando Tomar dinheiro de. Pai de família
Rico não paga multa i

Avatar
Heric 13 de março de 2020

E quando vc não leva a multa, pois a placa é de outra moto mas o Detran diz que e Ásia, exemplo uma 150 levou uma multa e eles colocaram na minha voz 126, o que fazer ?

Avatar
Albino Marques Cabral 13 de março de 2020

Multa por excesso de velocidade não converte em advertência

Avatar
Rodolfo 13 de março de 2020

Sabendo desse processo fiz o pedido de conversão de multa por advertência esperei o resultado e a resposta foi que não foi aceito o pedido perdi tempo alguns trocados com transporte,tirar xerox dos documentos pedidos

Avatar
Leandro 13 de março de 2020

No Brasil td depende de quem pede pra saber se tem direito ou não. Tomei uma multa há uns anos por estar a 51km/h numa via de 50km/h. Foi a primeira e até então única multa que tomei na minha vida. Fui até o órgão de trânsito solicitar a conversão da multa pra advertência e o que os atendentes disseram? Que isso não existia e eles nunca tinham ouvido falar disso.. Conclusão, fui roubado e tive que pagar a multa pra não correr o risco de perder o “desconto”.

Avatar
Sérgio Victor sobreira do nascimento 13 de março de 2020

Ótimo projeto.

Avatar
José Donizete poloni 12 de março de 2020

Como tudo nesse País existe a famosa anistia pra tufo6. Está na hora desse Detran “maldito’ resolver as CNH suspensas ou cassadas por tantos radares fixos, móvel,CET, pm rodoviaria, enfim

Avatar
Marcos 13 de março de 2020

Os Detrans, antes de serem órgãos fiscalizadores, são órgãos de arrecadação.

Avatar
Adalvo Carvalho 13 de março de 2020

Muito blá blá blá desnecessário.Se obedecermos as normas de trânsito não teremos multas.

Avatar
Neemias 13 de março de 2020

Ta enganado amigo ou vc nao dirige.

Avatar
Apfisica 13 de março de 2020

É só andar respeitando a sinalização e o CTB…O problema não é órgão de trânsito e sim o condutor infrator que comete imprudência e acha que nunca vai ser pego cometendo infração de trânsito e ainda acha ruim quando chega a multa….

Avatar
Deixe um comentário