PL quer regulamentar mudança de multa em advertência

CTB já prevê a possibilidade do motorista infrator pedir ao órgão de trânsito que o notificou para que a multa seja convertida em advertência

Por Boris Feldman12/03/20 às 06h15

Alguns artigos originais do nosso Código de Trânsito Brasileiro (CTB) não são muito objetivos. Por exemplo,  o uso de faróis mesmo durante o dia nas estradas era recomendado pelo CTB. E que diabo vem a ser uma recomendação? Ou é obrigatório, ou não é!

Até que veio uma legislação que tornou obrigatório o uso dos faróis durante o dia.

Tem também no capítulo de infrações e multas, a possibilidade do motorista requerer a autoridade de trânsito que a sua infração média ou leve seja transformada em uma advertência, desde que não tenha cometido essa mesma infração nos últimos 12 meses.

Mas e daí? Qual é o critério dessa autoridade de concordar ou não com o pedido?

Pois agora surgiu o Projeto de Lei que transforma automaticamente as infrações médias e leves em advertências, desde que a infração não tenha sido cometida nos últimos 24 meses.

Pl - guarda de trânsito preenchendo bloco de multa na rua
Multa de trânsito – (Foto Detran | Divulgação)
Boris Feldman

Jornalista e engenheiro com 50 anos de rodagem na imprensa automotiva. Comandou equipes de jornais, televisão e apresenta o programa AutoPapo em emissoras de rádio em todo o país.

Boris Feldman
27 Comentários
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    Navi 13 de março de 2020

    A carneirada aceita tudo de cabeça baixa, essa ctb foi feita por gente iletrada e insensata, eles não obedecem o próprio código, p.ex. excesso de velocidade, o artigo 281 inciso primeiro diz que a tolerância é de 20% acima, recorra e esse jari não respeita coisa alguma, recorra ao contran algumas poucas eles defendem, resumindo esse jari é uma cambada e sem autoridade para resolver coisa alguma, cabe aos motoristas dirigir olhando placas, radares, lombadas e buracos, e agora farol aceso debaixo de sol extra forte. Mas eleições dê um mano nesses picaretas.

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    Alexandre 13 de março de 2020

    Boa noite! Isto é a boa para com farra de multas,que venha para cidade de Planaltina go, estão aplicando multa a vontade.

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    Fábio Eduardo Pereira 13 de março de 2020

    Na verdade oara conseguir tal feito vc tem que molhar a mão do agente ou ter alguem que trabalha na jari mesmo assim vcvtem que molhar a mão do seu conhecido para ele anular as multas ou converter em advertência pois do contratio nao tem jeito

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    antonio carlos 13 de março de 2020

    Esses deputados, deveriam se juntar e fazer uma unica mudança alterando o CTB nuna vez,.ficam fazendo emendas minusculas tumutuando i andamento do processo. Esse desarranjo ate onde vai?

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    Rubens Mendes dos Santos Junior 13 de março de 2020

    Um monte de gente falando asneira quando refere se industria da multa, quem gera a multa tipificada no CTB é o condutor e nao o agente fiscalizador , nem o estado e quanto menos o CTB, muito mimimi e muito infrator de trânsito

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    Neemias 13 de março de 2020

    30% das multas sao indevidas,25% desneçessarias (ou seja nao poe a vida de niguem em risco ou tumultua o tranzito)mais as outoridades nem querem saber disso o impotamte e multar e arecadar.

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    Osmar Antonio Schmaedek 13 de março de 2020

    Fui multado no estacionamento de idoso sendo que tenho 63 anis e o cartao de idoso fiz o recurso e indeferiram meu pedido.existe a fé publica e a má fe.

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    Osmar Rogério 13 de março de 2020

    Ja é previsto no CTB a converção de pontuação em advertências, mas em Diadema SP, é indeferido. Então, multa em valor ou ponto?

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    Jorge Alberto Carneiro 13 de março de 2020

    Aconteceu exatamente comigo. Fui multado por segundo a PRF, estar com o farol apagado na BR116. Recorri, informando que estava com o farol aceso, e que se apesar de tudo, não fosse aceito meu argumento, tal notificação fosse convertida para Advertência. Acontece que, nem deferiram meu pedido de cancelamento e nem converteram a multa em Advertência, apesar de não ter nenhuma multa nós últimos 12 meses. Sempre é o que ELES querem.

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    Marcos Antonio 13 de março de 2020

    Com o presidente Jair Bolsonaro ficou algumas coisas mais clara sobre indústria de multas, nin guem faz nada, cadê transparência onde vai dinheiro , valores ninguém comenta.
    Pontos na carteira eles não deixam mudar.
    Queremos mais transparência um órgão independente para julgar as multas

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    Valdomir Gomes cavalcante 13 de março de 2020

    A maior injustiça é receber uma multa que você não cometeu,entrar com as defesas em 1° e 2° estância e suas defesas(recursos)serem indeferidos sem que os órgãos competentes tenham certeza que você realmente cometeu tal multa,isso é uma injustiça,uma afronta ao cidadão pagador de Deus impostos

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      Osmar Rogério 13 de março de 2020

      E vcs acham q a JARI é séria, nosso país é sério? Só vejo em SP, avenidas, ruas, e rodovias, os autos importados ou nascional de luxo em várias infrações, pensem.

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      antonio Carlos 13 de março de 2020

      o problema é quem julga o recurso é alguem leigo e amigo do prefeito. Crie um grupo de comunicacao social e jogue a batata quente para o prefeito domunicipio da autuacao. Jogue na midia, identifique os membros da junta e cobre do judiciario transparencia e zelo.

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    Paulo da Silva Ferreira 13 de março de 2020

    Isso de converter autuação em advertência, NÃO FUNCIONA aqui no Brasil. Há mais de 3 anos sem uma autuação, fui surpreendido com uma de ecesso de velocidade e fiz todo o processo para a conversão em advertência. Para minha surpresa, NÃO foi aceito. Ou seja, indústria da multa.

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      Nilson Brito Gonçalves 13 de março de 2020

      Amigo não adianta. O nosso país infelizmente. É um pais adimistrado por corruptos .a própria justiça aceita isso .aqui só os ricos são respeitados e os poderosos.o restante é descartável usa e abusa da gente . os nossos direito é violado estamos desprotegidos.se pensar bem o Brasil estar entre os que mais inguinora os direito do pobre e trabalhador. Toada vez que eles da uma canetada tira os nossos direitos. Só Deus pra nós socorrer dessa gente

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      Paulo da Silva Ferreira 13 de março de 2020

      Só andar mais devagar que a tal indústria da multa vai a falência, e se existe, é porque tem matéria prima de sobra; é demagogia de quem não tem desculpas plausível dos seus atos!!!

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        Carlos 13 de março de 2020

        Com certeza vc deve viver ajudando Tomar dinheiro de. Pai de família
        Rico não paga multa i

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        Heric 13 de março de 2020

        E quando vc não leva a multa, pois a placa é de outra moto mas o Detran diz que e Ásia, exemplo uma 150 levou uma multa e eles colocaram na minha voz 126, o que fazer ?

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      Albino Marques Cabral 13 de março de 2020

      Multa por excesso de velocidade não converte em advertência

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    Rodolfo 13 de março de 2020

    Sabendo desse processo fiz o pedido de conversão de multa por advertência esperei o resultado e a resposta foi que não foi aceito o pedido perdi tempo alguns trocados com transporte,tirar xerox dos documentos pedidos

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    Leandro 13 de março de 2020

    No Brasil td depende de quem pede pra saber se tem direito ou não. Tomei uma multa há uns anos por estar a 51km/h numa via de 50km/h. Foi a primeira e até então única multa que tomei na minha vida. Fui até o órgão de trânsito solicitar a conversão da multa pra advertência e o que os atendentes disseram? Que isso não existia e eles nunca tinham ouvido falar disso.. Conclusão, fui roubado e tive que pagar a multa pra não correr o risco de perder o “desconto”.

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    Sérgio Victor sobreira do nascimento 13 de março de 2020

    Ótimo projeto.

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    José Donizete poloni 12 de março de 2020

    Como tudo nesse País existe a famosa anistia pra tufo6. Está na hora desse Detran “maldito’ resolver as CNH suspensas ou cassadas por tantos radares fixos, móvel,CET, pm rodoviaria, enfim

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      Marcos 13 de março de 2020

      Os Detrans, antes de serem órgãos fiscalizadores, são órgãos de arrecadação.

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        Adalvo Carvalho 13 de março de 2020

        Muito blá blá blá desnecessário.Se obedecermos as normas de trânsito não teremos multas.

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        Neemias 13 de março de 2020

        Ta enganado amigo ou vc nao dirige.

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        Apfisica 13 de março de 2020

        É só andar respeitando a sinalização e o CTB…O problema não é órgão de trânsito e sim o condutor infrator que comete imprudência e acha que nunca vai ser pego cometendo infração de trânsito e ainda acha ruim quando chega a multa….

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