Decreto assinado por presidente do Paraguai regulamenta mistura de combustíveis e busca atrair investimentos para o setor sucroalcooleiro do país
Assinada na última sexta-feira (1º), a regulamentação da Lei do Etanol no Paraguai impõe novas amarras à indústria de combustíveis para impulsionar a cadeia produtiva da cana-de-açúcar. O decreto, firmado pelo presidente Santiago Peña, estabelece que ao menos 50% do etanol utilizado na mistura com combustíveis fósseis no país deve ser obrigatoriamente proveniente da cana.
A medida serve como uma ferramenta de proteção ao mercado interno e de atração de capital para o setor sucroalcooleiro paraguaio. O objetivo central é oferecer previsibilidade aos produtores rurais, garantindo uma demanda contínua que justifique novos investimentos em industrialização e tecnologia de extração.
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Para o Brasil, líder global em biocombustíveis, o movimento paraguaio representa um cenário ambivalente. Por um lado, a consolidação de uma política sucroalcooleira robusta no vizinho fortalece o padrão de descarbonização do Mercosul, facilitando a circulação de veículos flex e abrindo portas para a exportação de tecnologia e maquinário industrial brasileiro. Por outro lado, a busca paraguaia pela autossuficiência tende a reduzir, no médio prazo, a dependência histórica das importações de etanol anidro do Brasil, exigindo que refinarias brasileiras busquem novos mercados.
A nova estrutura administrativa institui controles rigorosos de verificação de aquisição e um cronograma de fornecimento atrelado à matéria-prima utilizada. Empresas que não cumprirem as porcentagens de mistura obrigatória estarão sujeitas a sanções e normas administrativas severas. A implementação e a supervisão de toda a cadeia ficarão sob responsabilidade do Ministério da Indústria e Comércio, que atuará como órgão regulador para evitar fraudes na mistura.
Com essa regulamentação, o governo paraguaio espera não apenas reduzir a dependência de insumos importados, mas também agregar valor à produção agrícola nacional e fomentar a geração de empregos formais em áreas rurais.
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