Semáforos com radar podem ter contagem regressiva obrigatória
Proposta prevê instalação de temporizador em cruzamentos com fiscalização e proíbe aplicação de multas se o equipamento estiver defeituoso ou ausente
Proposta prevê instalação de temporizador em cruzamentos com fiscalização e proíbe aplicação de multas se o equipamento estiver defeituoso ou ausente
Em breve os motoristas brasileiros podem se deparar com um novo equipamenos em cruzamentos por todo o país. Isso porque o Projeto de Lei (PL) 2.975/2026, em tramitação na Câmara dos Deputados, propõe alterar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para tornar obrigatória a instalação de temporizadores com contagem regressiva em semáforos munidos de fiscalização eletrônica.
De autoria da deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR), o texto estabelece que os equipamentos indiquem de forma visível e sincronizada o tempo restante tanto da luz verde quanto da luz vermelha. A proposta aguarda despacho da Presidência da Casa para iniciar sua análise pelas comissões temáticas do Congresso Nacional.
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Atualmente, muitos cruzamentos contam com radares de alta precisão para autuar motoristas que avançam o sinal vermelho ou ultrapassam o limite de velocidade. No entanto, a transição imprevisível da luz verde para a amarela e vermelha frequentemente induz o condutor a tomar decisões de risco de última hora.
Com o novo projeto de lei, a instalação da contagem regressiva passa a ser um requisito obrigatório para o funcionamento do radar. O equipamento deverá:
Vale ressaltar que o temporizador não será obrigatório em todos os semáforos do Brasil, apenas nos sinais de trânsito que possuem fiscalização eletrônica (radares de velocidade, avanço de sinal ou parada na faixa).
Um dos pontos de maior impacto do PL 2.975/2026 condena a aplicação de penalidades caso o direito à informação do motorista seja violado. A medida visa garantir que o cidadão não seja penalizado em locais onde o Poder Público falhar em fornecer as condições adequadas de visibilidade e previsibilidade.
Caso o projeto seja aprovado e sancionado, a nova legislação entrará em vigor na data de sua publicação oficial. O texto determina um prazo de 60 dias para que os órgãos e entidades executivos de trânsito municipais e estaduais adaptem os semáforos com fiscalização eletrônica já instalados em todo o país.
A regulamentação técnica dos temporizadores ficará sob responsabilidade do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Na justificativa da proposta, a deputada Gleisi Hoffmann destaca que a sinalização de trânsito deve cumprir um papel prioritariamente preventivo e educativo, em consonância com as diretrizes do CTB.
Entre os principais benefícios apontadots sobre o PL, estão:
Além disso, a autora ressalta que a tecnologia de cronômetros digitais já está amplamente difundida, possui baixo custo de implementação e é totalmente compatível com os sistemas semafóricos atuais.
O projeto aguarda despacho da Presidência da Câmara para tramitar nas comissões. Se aprovado pela Câmara e pelo Senado, seguirá para sanção presidencial e regulamentação pelo Contran.