CNH suspensa ou cassada: saiba como regularizar
Para recuperar o direito de dirigir, motoristas suspensos precisam cumprir a penalidade e fazer um curso de reciclagem
Para recuperar o direito de dirigir, motoristas suspensos precisam cumprir a penalidade e fazer um curso de reciclagem
A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) dá origem a muitas dúvidas. Nesta reportagem, esclarecemos o que fazer quando o motorista tem a CNH suspensa ou cassada, por quanto tempo ele pode dirigir, como regularizar a situação e quais infrações podem levar o condutor a perder a carteira.
A suspensão da carteira de motorista é determinada pelo Código Brasileiro de Trânsito (CTB) e deve ser aplicada sempre que o condutor infrator atingir 20 pontos no período de 12 meses ou cometer alguma das infrações que preveem a penalidade, tal como dirigir sob influência de álcool ou outra substância psicoativa que cause dependência.
A cassação, por sua vez, acontece quando o motorista com a CNH suspensa continua dirigindo, no caso de reincidência, no prazo de doze meses, das infrações previstas no inciso III do art. 162 e nos arts. 163, 164, 165, 173, 174 e 175, todos do CTB, ou por condenação judicial por delito de trânsito.
Se um condutor for pego dirigindo com a CNH cassada, terá responder criminalmente por seu ato.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou, em 06 de junho de 2018, uma decisão que surpreendeu os motoristas brasileiros. A Quarta Turma autorizou a suspensão do direito de dirigir de um réu que estava devendo R$ 16.859.
Desde então, o caso serve de referência para outros parecidos. O que não quer dizer, no entanto, que toda CNH será suspensa por dívidas.
Quando o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) percebe que o condutor extrapolou os 20 pontos, emite uma carta anunciando a notificação de suspensão.
Recebido o documento, o motorista tem um prazo para apresentar sua defesa ao processo administrativo de suspensão da CNH.
Caso discorde da penalidade, o condutor deve respeitar as datas previstas para cada etapa da defesa. O primeiro passo é a defesa prévia, em que os erros formais, descritos no artigo 10 da resolução 182 do Coselho Nacional de Trânsito (Contran), podem ser sinalizados.
Depois do julgamento de defesa prévia, o recurso pode ser apresentado à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari).
Por fim, é possível insistir na defesa recorrendo em última instância para o Conselho Estadual de Trânsito (Cetran).
Se esse último recurso for negado, o cumprimento da penalidade (CNH suspensa) começa a valer no dia seguinte à sentença.
Caso o motorista opte por não entrar com recurso, a suspensão começa a valer 15 dias após o término do prazo para recurso à Jari ou ao Cetran. A determinação consta no artigo 16 da Resolução 723/2018 do Contran.
Se o condutor escolher entregar a carteira antes desses 15 dias, a suspensão da CNH é adiantada (vale a partir da data de entrega).
O Detran-PR orienta os motoristas com CNH suspensa ou cassada a parar de dirigir mesmo que ainda não tenham entregado o documento às autoridades.
Para recuperar a CNH cassada ou suspensa, o condutor precisa fazer o curso de reciclagem determinado pelo Detran de seu Estado.
De acordo com o artigo 261 do CTB, o documento será devolvido a seu titular imediatamente após cumprida a penalidade (tempo de suspensão) e o curso de reciclagem.
Para saber se sua CNH está prestes a ser suspensa, entre no site do Detran de seu Estado e confira quantos pontos você tem registrado no prontuário.
Selecionamos algumas transgressão às normas estabelecidas pelo CTB cujas infrações preveem, de forma específica, a penalidade de suspensão da CNH e do direito de dirigir.
| Infração | Tempo de suspensão | Valor da multa |
|---|---|---|
| Dirigir alcoolizado | 12 meses | R$ 2.934,70 |
| Recusar-se a fazer o teste do bafômetro | 12 meses | R$ 2.934,70 |
| Omitir socorro à vítima | de 4 a 12 meses | R$ 1.467,35 |
| Efetuar manobra perigosa | 4 a 12 meses | R$ 2.934,70 |
| Disputar corrida sem autorização dos órgãos competentes | 4 a 12 meses | R$ 2.934,70 |
| Ultrapassar entre veículos que estão transitando em sentidos opostos | 4 a 12 meses | R$ 2.934,70 |
| Dirigir em velocidade superior em mais de 50% do limite permitido | 2 a 7 meses | R$ 880,41 |
| Deixar de sinalizar um acidente de trânsito | 2 a 8 meses | R$ 1.467,35 |
| Fugir de bloqueio policial | 1 a 3 meses | R$ 293,47 |
| Dirigir ameaçando pedestres | 1 a 3 meses | R$ 293,47 |
| Transportar criança menor de sete anos em moto | 1 a 3 meses | R$ 293,47 |
| Dirigir moto com os faróis apagados | 1 a 3 meses | R$ 293,47 |
| Transportar, na moto, passageiro sem o capacete de segurança | 1 a 3 meses | R$ 293,47 |
| Pilotar moto sem capacete | 1 a 3 meses | R$ 293,47 |
| Conduzir motos fazendo malabarismo ou equilibrando-se apenas em uma roda | 1 a 3 meses | R$ 293,47 |
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Fiz a transferência de multas online, quanto tempo para aparecer na minha CNH? A partir desse prazo, se não apareceu, posso considerar que foi zerado já?
minha cnh foi cassada, realizei todos os processos inclusive exames teoricos e pratico ja fazem 50 dias e ate agora o detran não desbloqueou minha cnh e nem me deu noticias nenhuma,,,, como proceder ???
Em 2020 fui notificado em 2020 sobre a abertura de processo administrativo de procedimento para suspensão de dirigir, entrei com recurso em 03/03/2020, porém não fui notificado sobre o resultado do recurso, em outubro em 2022para minha surpresa fui notificado da decisão de processo administrativo p/ suspensão do direito de dirigir, devendo entregar a CNH até 13/10/2022 , para cumprimento da suspensão , tendo em vista que não foi apresentada recurso em primeira instância junto a JARI, como apresentar recurso se não fui notificado sobre o recurso apresentado, como devo proceder.
Minha habilitacao e do ES e ta suspensa la. Entreguei e agora moro no Piaui. Da pra pagar a reciclagem aqui e reaver minha habilitacao nesse estado?
Minha carta está suspensa desde 2018, iria liberar em 2019, resolvi fazer a reciclagem, porém nesse processo tive mais 4 multas, como procedo?
O DETRAN anunciou o retorno de milhoes de novas multas que estarão sendo divulgadas, CLICK no link sigacnh.com quee vamos te ajudar a resolver cnh.
Preciso regularizar minha CNH, o que preciso fazer?
O DETRAN anunciou o retorno e milhoes de novas multas estao sendo divulgadas, vamos te ajudar a resolver sua cnh.
Minha carteira foi caçada já poso fazer o curso
Mantemos colaboradores preparados qualificados e especializados, quando o assunto é cnh com problemas, principalmente suspensa, cassada ou bafometro. Nos da Sigacnh.com ajudaremos a tirar suas dúvidas.
Recorri ao CENTRAN em 03/11/2020 mas, até hoje não obtive resultado do julgamento da minha multa. Como devo prosseguir ?
Tem mais de 1 ano e 5 meses que venho recorrendo a essa multa.
cumpri o prazo de cassação, realizei todo processo de reabilitação e mesmo assim não emitem minha cnh tem como me ajudar?
Boa tarde ! pode fazer uma reclamação na ouvidoria dor orgão. caso não respondam satisfatoriamente, procure um advogado de sua confiança e impetre um mandado de segurança.
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A CNH do condutor é a profissão e a única fonte de renda da família. Pergunta: A CNH pode ser causada?
Sim. mas ha outros meios de defesa . talvez administrativa e ou Judicial .
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Post que não serve para nada, todas as perguntas, 100% não respondidas, não vou nem perder meu tempo em fazer uma pergunta.
Minha CNH foi suspensa por 1 ano e já passou o prazo, mas não entreguei a carteira no Detran, posso regularizar mesmo assim?
Boa tarde !
Sim, a punição foi cumprida, se vc não teve a CNH recolhida ( Blitz) ou fez a devolução , procure o detran e apos faça o curso de reciclagem e entao a prova, para depois reaver sua CNH
preciso entrgar minha habilitacão suspensa a penalidade.de 7 meses quero cumprir não tenho onde entregar se o detram esta fechado sou taxita e dependo da habolitação para renovar meu condutax.minha habilitacão e meu condutax são meu ganha pão me digam o que fazer
pelo site do detram é impossivel. o que.faco meu Deus
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Olá amigo minhas situação é igual a sua! Sou taxista também! Como você revolveu se é que conseguiu!
Boa tarde. Minha cnh foi cassada. A cassação venceu. Como devo proceder?
Me chama no whatsapp regularizamos sua CNH.
oi, me chama la. Obrigado.
Boa tarde! Tive minha carteira suspensa em 2016, fiz o procedimento da entrega da minha carteira, porem, até hoje não fiz o curso de reciclagem. Tenho direito ao curso de reciclagem ainda, ou terei que tirar carta novamente? E se tenho direito ao curso ainda, como faco pra regularizar minha situação? OBS:Sou do estado de São Paulo.
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Boa noite tive minha carteira suspensa por dirigir com a provisoria vencida e eu estava com meu nenê sem a cadeirinha .como faço para obter lá novamente ?
boa tarde,
tive minha CNH cassada, qual é o procedimento que preciso fazer? e onde tenho que ir?
grato pela atenção
*
EDITADO
Bom dia, tive minha carteira suspendida porem mudei para portugal como faço para regularizar esta situação por aqui mesmo?
Boa noite eu tenho 58 pontos entre 2017 e 2018 e 2019 não tenho pontos e mesmo assim minha c.n.h foi suspensa..por 7 messe ..
Minha CNH foi cassada, quais são os procedomentos para legalizar a carteira?
Carta foi cassada em 2017 e início da penalidade em 18/01/2018 de término em 17/01/2020 como procede para regularizar
Como por o saber si minha carteira atingio os 20 ponto pois o documento que agente tira nu computador do site não especiais muito bem não boa noite outra coisa os ponto parti de setembro é 20 p ou 40 ponto
Como por o saber si minha carteira atingio os 20 ponto pois o documento que agente tira nu computador do site não especiais muito bem não boa noite
Não ficou claro pra mim a questão do tempo que o motorista ficará impedido de dirigir quando atingir 20 pontos na CNH.
Gostaria de um melhor exclarecimento a esse respeito.
isso vai depender deles do orgao responsavel após avaliar o que aconteceu pra voce atingir os pontos, depois de analisado o prazo é de até 12 meses podendo ser menos tempo
Meu namo teve a CNH suspensa por está dirigindo alcoolizado e feit outras multas excedendo p limites dos pontos já passou mais de um ano e queremos saber como faremos para ela fazer reciclagem?
