Pessoas com deficiência auditiva e visão monocular podem ter isenção de IPI

PL tramita em caráter conclusivo na Câmara para estender o benefício para todas as pessoas com deficiência definidas na Lei Brasileira de Inclusão

Por AutoPapo03/09/18 às 10h50

O projeto de Lei (PL) 3205/15, que quer a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados, IPI, na compra de veículos automotores a todas as pessoas amparadas pela Lei Brasileira de Inclusão (13.146/15) foi aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados. Como principal mudança, o texto trata com mais clareza o caso das pessoas com deficiência auditiva e visão monocular.

O relator do texto na comissão, deputado Juscelino Filho, do DEM do Maranhão, explica que o benefício não representa uma ampliação do número de beneficiários que terão acesso à isenção, mas sim a garantia de que o direito será reconhecido a quem efetivamente precisa do amparo do Estado para superar as dificuldades de participação social.

A lei que trata da isenção de IPI para pessoas com deficiência (PcD), em vigor desde 2003 (10.690/03), garantiu o direito às pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda e autistas. Mas, até então, esse direito era assegurado às condições que impedissem o indivíduo de dirigir automóveis comuns. Com o novo texto, as pessoas com deficiência auditiva e visão monocular – e todas as outras definidas na Lei Brasileira de Inclusão – estariam incluídas.

“O direito foi ampliado, mas como o dispositivo menciona expressamente os tipos de deficiência, restou uma injustiça com aqueles grupos de pessoas com deficiência que não foram listados na norma, isto é, as pessoas com deficiência auditiva e visão monocular”, justifica Juscelino Filho.

Projeto de Lei quer que pessoas com deficiência auditiva e visão monocular tenham direito garantido à isenção de IPI na compra de um carro novo.
Foto iStock | Reprodução

Visão monocular é a cegueira em apenas um olho, o que prejudica, principalmente, a noção de profundidade. Segundo o deputado, pessoas com visão monocular têm sido as mais afetadas, o que tem provocado demandas judiciais.

A deputada Carmen Zanotto, do PPS de Santa Catarina, destacou a justiça feita com a proposta: “A inclusão das pessoas com deficiência auditiva e visão monocular no conjunto das pessoas com direito à isenção do IPI é importante. Aqui se está fazendo uma correção e garantindo o que está na legislação, na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, um direito que não estava previsto e que precisa ser assegurado.”

Para entrar em vigor, o PL ainda precisa passar pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça, antes de ir ao Senado.

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64 Comentários
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    Max Wendell Dantas dos Santos 11 de agosto de 2019

    Sou monocular de nascença. Contatado com microfitalmia no olho direito. Atualmente uso uma prótese ocular. Gostaria de saber se tenho algum benefício. Quais os meus direitos garantidos pela legislação.

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    Carlos Augusto Gonçalves 9 de agosto de 2019

    Moro em MG, procurei a AF aqui no meu município me informaram que não tenho direito a isenção IPVA. Tenho visão monocular. Como faço para cobrar destes Deputados? Alguém em MG consegui a isenção deste IMPOSTO?

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    Wagner Eduardo dos Reis 11 de junho de 2019

    Também sou deficiente visual monocular e fiquei sabendo a poucos dias que podemos ter os mesmos direitos da Lei onde é incluído os PCDs. Sei também que está em tramitação um Projeto de Lei n 1615, de 2019 onde nossa deficiência MONOCULAR e AUDITIVA são reconhecidas. Mas gostaria de saber como acompanhar com mais detalhes essa tramitação.

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    Wagner Eduardo dos Reis 11 de junho de 2019

    Também sou deficiente visual monocular e fiquei sabendo a poucos dias que podemos ter os mesmos direitos da Lei onde é incluído os PCDs. Sei também que está em tramitação um Projeto de Lei n 1615, de 2019 onde nossa deficiência MONOCULAR e AUDITIVA são reconhecidas. Mas gostaria de saber como acompanhar essa tramitação.

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    Giselli Patricia Caetano de Lima 11 de junho de 2019

    Olá tenho visão monocular desde os 6 anos de idade ,tive toxoplasmose, tenho direito da isenção do IPI, IPVA, IPR, e concorrer em concursos públicos como deficiente visual ? Por gentileza me auxiliem pois irei reinvindicar os meus direitos! Desde já agradeço!!

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    Juliano Alves da Silva 11 de junho de 2019

    Isso é um absurdo sou cego de um olho tenho ceratocone em outro vejo que cada ano minha visão faixa mais em basado

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    Monica Aparecida 9 de junho de 2019

    Tenho laudo de visão monocular, procurei a Chevrolet em BH MG e já me informaram que ainda não consigo me beneficiar , esperando então esta aprovação!

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    Alexandre 14 de maio de 2019

    A “menina dos olhos” agora é a Reforma da Previdência. Acredito que irá ficar estacionado no momento esse PL.

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    José Genivaldo 2 de maio de 2019

    Bom dia à todos
    Gostaria de saber se tem algum alguma movimentação para aprovação do desconto de ipi, as pessoas com deficiência monocular.

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      Yago Ribeiro 9 de maio de 2019

      Boa noite, me chamo Yago e a poucos dias acabei descobrindo que sofro de uma deficiência auditiva Mista Bilateral, e gostaria de saber se tenho direito ao IPI?

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    Juliano 30 de abril de 2019

    Gostaria de saber como está já foi aprovada o que devemos fazer para que façam o mais rápido possível

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    Roni 26 de abril de 2019

    Gostaria de saber se está tudo acertado com a lei, a compra do carro para deficientes de auditivos com 30 por cento de descontos.

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      Alan 29 de abril de 2019

      Preciso saber tbem. to doido comprar um carro 0 (Zerinho) KM

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    Alaerti Farias 23 de abril de 2019

    Boa noit.Sou do RS tem um filho tem visão monocular foi feito cerugia para retirada de um tumor glaucoma aos 2 anos de idade queria informação sobre o PCD se não tem descontos sobre ipva.ipi. aguardo informaçoes e aonde começar.gradeço

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    Alan Bastos 15 de abril de 2019

    Olá sou Alan, tenho problema auditva e da fala trabalho á 3 anos na empresa com na cota de PCD. tem informação que pessoa com deficiência auditiva compra um carro com desconto?
    onde está esse documento e porque o atual presidente do Brasil não aprove inclusão pessoa com deficiência pq usam prostese auditiva.

    abraços.

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    Alan Bastos 15 de abril de 2019

    Olá sou Alan, tenho problema auditva e da fala trabalho á 3 anos na empresa com na cota de PCD. tem informação que pessoa com deficiência auditiva compra um carro com desconto?
    onde está esse documento e porque o atual presidente do Brasil não aprove inclusão pessoa com deficiência pq usam prostese auditiva.

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    Robert junior De silva 10 de abril de 2019

    Gostaria de receber email de vcs
    Sou surdo verdade ….

    • AutoPapo
      AutoPapo 11 de abril de 2019

      Olá, Robert. Vamos te incluir em nossa newsletter. Obrigado!

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    RobertJúnior daSilvia 10 de abril de 2019

    Bom dia gostaria de receberemail d vcs

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    Guilherme 9 de abril de 2019

    Boa tarde,
    Tenho visão monocular. Moro em MG. Gostaria de informações sobre descontos na compra de veículos e isenção de IPVA, ICMS…
    Desde já, grato.

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      Edila 17 de abril de 2019

      Tem que entrar no sat da camara e se manifestar pois fiz isto e vi que nao tem voto nem manifestaçoes la vai apenas 8 comentario quem precisa tem wue entrar e se cadastrar e pedir pelo teu direito eu ja fiz isto alque ja fez o pedido da revisao da lei ou quem precisa se manifesta e apoia ou vai acabar tudo em nada façam sua parte

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    Edson Doneda 8 de abril de 2019

    Olá amigos, sou de Presidente Epitácio – SP, sou monocular devido a ceratocone, passei por um transplante que durante o processo me deixou com midríase paralítica (pupila dilatada permanentemente) e com isso minha visão nesse olho (esquerdo) é hoje apenas de vultos e sombras, sem condições ver algo mesmo em curtíssima distância, pesquisado entendi que deveria fazer um pedido de isenção de IPVA junto a Receita e em caso de negativa (que já era quase certo) eu deveria entrar com ação judicial, porém, minha advogada, decidiu entrar pela contramão e entrou com pedido judicial antes mesmo que eu fizesse o pedido na Receita e deu certo, o juiz concedeu a isenção, então, entrei com pedido de isenção na Receita já incluindo na juntada de documentos a sentença favorável, correu tudo bem e consegui a isenção dessa forma, apesar de não ser a forma correta!!!

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      Edgar 27 de abril de 2019

      Quero fazer assim tmb!

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    Valdete Pereira Gomes 1 de abril de 2019

    Tenho visao monocular, e sou aposentada pelo governo do DistritoFederal, tenho direito a isenção do imposto de renda, como faço para consequir, tenho que contratar um advogado.

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    Julcemar de A Conceição 27 de março de 2019

    Bom dia
    Sou de Cuiabá MT minha mãe tem parkison diagnosticado pelo atestado medico dela ela tem plano de saúde o médico forneceu o atestado fui pro Sus Vem do estado de MT consegui apenas assinatura de um médico neurologista desta instituição de saúde não consegui do segundo médico motivo informação do Cem o outro médico neuro da instituição está com seu nome clonado impossibilitada de assinar o Docto. da receita Federal então eu pergunto o q devo fazer se as assinaturas tem q ser do médico do sus e não do médico do plano de saúde, já procurei em quase toda rede do sus não consegui outro neurologista pra assinar a segunda assinatura e minha mãe está extremamente precisando do veículo, tenho q buscar essa oportunidade se é de direito dela já fui a receita federal foi feito uma consulta no nome da médica q diz esta impossibilitada de assinar o laudo e nada consta. E a o q faço Vces q estao extremamente informados sobre esse desconto de direito das pessoas c deficiência. Aguardo retorno meu mto obrigada.

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    Janete 18 de março de 2019

    Boa noite!
    Minha filha e deficiente auditiva, possui carteira de habilitação e gostaríamos de saber, se algum dia for aprovado, desse direito à isenção do imposto para a compra de automóvel.
    Obrigafa

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    Ueliton 17 de março de 2019

    Bom dia eu gostaria de saber se aqui no PR Maringá essa lei esta valendo sou monocular sofri acidente perdi a visão em janeiro 2019 gostaria q me informassem como devo fazer e se tenho direto qual passo a passo aguardo uma resposta obrigada

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    EDGAR BALOJAY 8 de março de 2019

    Tenho visao monocular, tenho direito ao pcd? A lei foi aprovada? aqui em SP?
    Tem algum site que tem mais informações?
    Existe despachante aqui que consegue resolver isso?

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    Ricardo Grande 27 de fevereiro de 2019

    19/02/2019

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-56/2019. Inteiro teor

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      Junior cesar 5 de março de 2019

      Sou portador de visao monocular devido a um acidente que tive em 2017 gostaria de saber sobre novidades sobre direitos dos monoculares aqui no meu estado minas gerais

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    Sandro Augustinho Rossa 24 de fevereiro de 2019

    Pessoas com visão monocular tem que renovar a carteira cada 2 anos, e pagar valor de taxa igual aos outros, e não pode ter carteira mais que categoria B, uma deficiência que so tem prejuízos!

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      Josy F. Oliveira 2 de março de 2019

      Tenho o mesmo problema, acho um absurdo ter que pagar super caro a cada dois anos, e pior que aqui no Paraná tem o cartel do detran o médico da ultima vez me reprovou duas vez e no mesmo dia já foram aprovados 2 pessoas das mais de 30 que foram fazer o exame.

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    Cristina Paes 21 de fevereiro de 2019

    Boa tarde

    Sou do MATO GROSSO, e tenho problema na visao, será que enquando na VISAO MONOCULAR para descontos na compra de veículo!?
    Estou meio sem entender se aqui no meu estado está sendo aceito ou nao!?
    Miopia 4,5 graus

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    José Carlos de Almeida Araújo 16 de fevereiro de 2019

    Se a lei e para todos os deficientes porque excluir os deficientes AUDITIVOS, essa demora para aprovar.
    Obs: se o direito e para todos os deficientes algumas coisas estão erradas nesta lei

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    BERNARDO DE ANDRADE BARBOSA 14 de fevereiro de 2019

    Então nós com visão monocular não temos descontos ainda! Agora o infeliz do sem dedo que cortou a lei tem direito a aposentadoria especial.

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    Alexandre 4 de fevereiro de 2019

    Prezada Cristiana, conforme o artigo 105 do regimento interno da Câmara dos Deputados, o PL poderá ser desarquivado dentro de 180 dias pelo autor ou autores. Pelo que sei, o PL 3205/2015 é de autoria do Deputado Alan Rick (PRB-AC).

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    Cristiana 3 de fevereiro de 2019

    Pessoal, um absurdo projeto de lei ter sido arquivado, vamos nos mobilizar para Deputado Juscelino do DEM do Maranhão peça o desarquivamento desse projeto, pois ele foi arquivado em 31/01…

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    Alexandre 1 de fevereiro de 2019

    O projeto de Lei (PL) 3205/15 foi arquivado em 31/01/2019, infelizmente.

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      Andre Denardin 2 de fevereiro de 2019

      Extremamente lamentável.

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    DANIEL 29 de janeiro de 2019

    Sou monocular moro em Santa Catarina , gostaria de receber mais informações

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    osmar fidencio 25 de janeiro de 2019

    sou portador de visão monocular, fui informado que não tenho direito moro em sc.

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      Vinicius 25 de janeiro de 2019

      Que pena Osmar. Também tenho visão monocular. Quem te informou?

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    Marcos Miranda Monteiro 22 de janeiro de 2019

    Boa tarde, vi que em alguns estados já tem a lei considerando visão monocular como deficiência, como lá em MT. Nesse caso então, alguém sabe me dizer se consigo comprar o veículo com desconto no ICMS? Por que bem provável que o IPI vão negar. Fico no aguardo para informações.

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      Marcio Michel Rodrigues 25 de janeiro de 2019

      Aqui no Paraná também já é considerado e na lei diz que vc tem o desconto do ICMS e IPVA. Eu nunca comprei carro então nao posso te garantir o ICMS. Mas o IPVA eu já estou usufluindo da isenção a uns 4 anos. Tenho até credencial de estacionamento.

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        Ueliton 17 de março de 2019

        Oi Marcio vi seu comentário e gostaria de saber como vc fez,sou di PR tambem e tenho visão monocular quero comprar meu carro mas não sei como proceder passo a passo pode me explicar desde ja agradeço

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        Debora 17 de maio de 2019

        Oi gostaria de saber como vc fez p conseguir

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      Marcio Michel Rodrigues 25 de janeiro de 2019

      Corrigindo: Nunca comprei carro NOVO.

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    Antonio 16 de janeiro de 2019

    A muitos anos vem essa enrolação! Foi aprovada um PL no senado mas o “presidente” vetou! (lula).
    Se fosse para “AUMENTAR IMPOSTOS” ja teria sido aprovada na primeira votação!
    Os monoculares são deficientes para dirigir profissionalmente mas não o são para obtenção de direitos!

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    gostaria de saber a respeito dos direitos sobre impostos na compra de carro novo pois tenho visão monocular 14 de janeiro de 2019

    ENVIAR NOVIDADES SOBRE COMPRA DE CARRO COM ISENÇÃO TENHO VISÃO MONOCULAR

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      João Alves de Moraes. 29 de janeiro de 2019

      Sou monocular, o que devo fazer para ter direito na compra de um carro isento de impostos.

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    Max Wendell Dantas Dos Santos 9 de janeiro de 2019

    Tenho visão monocular, de nascença. Gostaria de saber se tenho direito a isenção na compra de um veículo.

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      MARCIO MICHEL RODRIGUES 25 de janeiro de 2019

      Aqui no Paraná a visão monocular é considerado deficiência no caso de isenção de impostos. Entao o desconto de ICMS e de IPVA vc t3m direito. Agora, tem que ver a legislação do seu estado.

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        Diomar 8 de fevereiro de 2019

        Boa tarde Marcio. Sou aqui do Pr msm. Visão monocular de nascença… Somente de alguns tempos pra cá que fiquei sabendo desses direitos e resolvi correr atrás. Vc disse que conseguiu seu direitos. Como devo proceder ? Correr atras por si só ou através de um advogado. Quais os passos ? Desde já agradeço !!

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      Vinicius 15 de fevereiro de 2019

      Foi aprovado no senado porém ainda não foi regularizada . Por enquanto não mas em breve sim

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        Vilma 27 de fevereiro de 2019

        Vinicius boa noite. Tenho visão monocular. Ao ler o texto desta PL eu li apenas sobre os deficientes auditivos. Nao encontrei nada onde se falasse sobre o monocular. O monocular estaria incluido mesmo nesta PL?
        Obrigada, desde já.

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      Adriano 29 de março de 2019

      Sim.
      Esta na lei.

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    Florísia Rodrigues do Nascimento 21 de novembro de 2018

    Nenhum deficiente Auditivo conseguiu comprar 1 carro Zero com isenção de imposto. IPI, IOF, ICMS e IPVA,Porque? A Lei q se estendeu para todas as demais deficiência,0. Não incluiu os Deficientes Auditivos, porque? Se todos são Iguais perante a Lei! diz a Constituição em seu art.5.

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    Fleyson 5 de novembro de 2018

    Renovar minha habilitação em MG, alguém conhece os passos,

  • Avatar
    Gleyson 5 de novembro de 2018

    Pcd em MG, sequelas de avc

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    Salvador Ribeiro dos Santos Filho 13 de outubro de 2018

    Gostaria de receber as notificações deste site em meu e-mail.

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    Celio Duraes 4 de outubro de 2018

    Acredito que deve ser sancionado pelo proxino presidente e espero que não demore.

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      Marcelo 17 de julho de 2019

      Na data de hoje, existe alguma alteração? Sabe me dizer se já está ou não, valendo?

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    Marcos Samuel de Oliveira 7 de setembro de 2018

    Boa noite, senhores

    O que entendi neste PL é que foi aprovado pela comissão, mas ainda não esta definido, pois precisa de aprovação final que é o Senado, é isto mesmo? Sendo assim não adianta preparar as documentações.

    Marcos

    *

    EDITADO

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      JONASSCHOREDINGER 30 de setembro de 2018

      Isso. É preciso aguardar que a lei passe no senado e seja sancionada pelo presidente. Talvez não demore.

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