Denatran determina suspensão da inspeção veicular

Inspeção, que entraria em vigor no ano que vem, não tem mais prazo para ser efetivada

Por AutoPapo06/04/18 às 16h12

O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) determinou, hoje (6), a suspensão da inspeção veicular que seria exigida a partir do ano que vem. Até então, estava definida que a vistoria seria obrigatória e bienal para todos os veículos durante o processo de licenciamento. O órgão declarou que a suspensão vale por tempo indeterminado.

suspensão da inspeção veicular

Segundo o Denatran, o que estimulou a decisão foi a falta de definição de requisitos para que um cronograma pudesse ser elaborado. Isso estaria dificultando a implementação da resolução, dado que o texto destinava a responsabilidade para as administrações estaduais, ou seja, aos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans).

“Estamos sempre atentos às demandas dos Detrans, que são nossos parceiros na fiscalização das leis de trânsito, e entendemos que esse processo precisa passar por um debate mais aprofundado, para que possamos aplica-lo da melhor maneira possível, com o mínimo de transtorno à população”, declarou o diretor do Denatran, Maurício Alves.

A resolução 716/2017 foi divulgada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) em dezembro. Segundo o texto, a Inspeção Técnica Veicular (ITV) seria feita de dois em dois anos. Os veículos de passeio novos, de até sete lugares, ficariam isentos nos três primeiros anos, desde que estivessem mantidas as características originais e ele não houvesse se envolvido em acidentes com danos de médio ou grande porte. Outros veículos, como os de transporte de cargas, seriam submetidos a inspeção veicular anualmente, enquanto os de transporte escolar, a cada seis meses.

Ficaria a cargo dos estados definir se a inspeção seria feita pelo governo ou por instituições terceirizadas. Seriam analisados itens como sistema de freio, direção, equipamentos de segurança e controle de emissão de poluentes e outros. Se o veículo inspecionado apresentasse disparidade muito grande, o licenciamento seria indeferido até que os itens defeituosos fossem consertados.

Suspensão da inspeção veicular não tem previsão para terminar

O Denatran também informa que não há estimativa para que a suspensão da inspeção veicular chegue ao fim, valendo a decisão por tempo indeterminado.

A ITV já estava prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) desde 1997, mas não estava regulamentada. Além de impedir o licenciamento, a falta da inspeção seria considerada uma infração grave, provocando uma multa de R$ 195,23, retenção do veículo e cinco pontos no prontuário do motorista.

Não é a primeira vez que o governo volta atrás em um decisões com relação à legislação de trânsito. Em março, foi suspensa a resolução 726/18, que exigia um curso para a renovação da carteira de habilitação, entre outros; e também a adoção de um padrão de placas automotivas comum a toda a região do Mercosul.

7 Comentários

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  • NILSON SIQUEIRA 17 de maio de 2018

    Gostaria de saber se realmente foi suspendido a inspeção veicular, porque tenho clientes que tiveram acidentes com seus carros de leve monta e estão tendo que pagar a inspeção para liberação dos documentos. Li a materia e li que foi suspenso, mas porque estão cobrando então??????

    • AutoPapo 17 de maio de 2018

      Olá, Nilson. A matéria trata da inspeção veicular anual para licenciamento dos veículos. Obrigado e abraço!

  • João Carlos Lisboa dos Santos 11 de abril de 2018

    Que a população já não aguenta mais de tanto imposto aumetando nos últimos anos principalmente esse dos sensores de basculante. Nós estamos na crise que os outros causaram. Nós não podemos pagar pelo que outras pessoas fizeram..

  • Alexandre 10 de abril de 2018

    Aqui no Rio de Janeiro (Que é um País ) já existe a vistoria e a roubalheira constante, como vai ficar agora, ou isso não serve pro Detran carioca que é especial?

  • IVAN VASCONCELLOS 7 de abril de 2018

    “Le Brésil n’est pas un pays sérieux.” – Frase atribuída ao famoso General francês Charles de Gaulle.

    A autoria, na verdade, não importa, mas o conteúdo tem se confirmado continuamente pelos Detran(s), Denatran, etc-trans desse nosso Brasil. Tá difícil manter a fé em dias melhores…

  • Arlindo Soares 7 de abril de 2018

    Gostaria de saber se é possível ser multado pelo ato que não fiz
    Me enviaram uma multa por atirar objeto pela janela do meu carro
    Quando nunca fiz isso, é a minha palavra contra a deles.

    • Felipe Boutros 9 de abril de 2018

      Obrigado por prestigiar o AutoPapo. Por favor, envie a sua dúvida para o Boris Responde.

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