Governo desiste de exigir curso para renovação da CNH

Para ministro das Cidades, a revogação tem como objetivo "a redução de custos de forma a não afetar a rotina dos condutores que precisam renovar suas carteiras de habilitação"

Por AutoPapo17/03/18 às 23h39

Após a repercussão negativa , o governo federal decidiu revogar a Resolução 726/18 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que definia novos parâmetros para os processos de obtenção e renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação).

Em nota, o Ministério das Cidades informou que a atual diretriz da pasta “tem por objetivo implementar ações e legislações que atendam às expectativas da população, no sentido de simplificar a rotina e levar conforto e praticidade a seu dia a dia.”

A nota, assinada pelo ministro Alexandre Baldy, ainda que a revogação tem como objetivo “a redução de custos de forma a não afetar a rotina dos condutores que precisam renovar suas carteiras de habilitação/CNHs por todo o Brasil.”

A revogação entrará em vigor na segunda-feira (19).

A Resolução 726/18 do Contran alterou o processo de obtenção e renovação da CNH. Repercutimos, além do Curso de Aperfeiçoamento, outras sete mudanças com especialistas em trânsito.

Entenda o caso

A Resolução 726 do Contran previa diversas mudanças no próximo de obtenção e renovação da CNH. A mais polêmica era a exigência de um curso de 10 horas/aula e uma prova teórica – com exigência de pelo menos 70% de acerto – para a renovação do documento. O novo processo começaria a partir do dia 5 de junho.

A habilitação de motociclistas também sofreria impacto. As provas práticas passariam a ser feitas na rua. Especialistas viam a medida como positiva.

Leia a nota na íntegra:

Nota de esclarecimento:Ministério das Cidades revoga resolução que altera procedimentos para Renovação da CNH

Por determinação do ministro das Cidades, Alexandre Baldy, o diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e presidente do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), Maurício Alves, revoga a resolução 726/2018 que torna obrigatória a realização e aprovação em Curso de Aperfeiçoamento para renovação da Carteira Nacional de Habilitação.

A diretriz da atual gestão da Pasta tem por objetivo implementar ações e legislações que atendam às expectativas da população, no sentido de simplificar a rotina e levar conforto e praticidade a seu dia a dia. Esta ação acontece em conformidade com os objetivos do Governo Federal, de reduzir custos e facilitar a vida do brasileiro.

Esclarecemos que a medida é tomada com todo respeito ao trabalho da Câmara Temática de Educação, Habilitação e Formação de Condutores, ao trabalho realizado pelo Contran e todos os profissionais envolvidos. Neste sentido, informa-se que os técnicos do Denatran, do Ministério das Cidades, seguirão na busca de alcançar o objetivo de promover a cada vez mais a segurança dos usuários de trânsito, mas sempre com absoluto foco na simplificação da vida dos brasileiros e na constante busca pela redução de custos de forma a não afetar a rotina dos condutores que precisam renovar suas carteiras de habilitação/CNHs por todo o Brasil.

A revogação acontece no próximo dia útil.

Alexandre Baldy

Ministro das Cidades

Foto Detran-PR | Divulgação

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