DPVAT: ainda não prenderam os ladrões

É o fim das maracutaias da Seguradora Líder, mas a Susep deve estabelecer como indenizar as vítimas dos acidentes

Por Boris Feldman 16/11/19 às 09h00

A MP do Presidente Bolsonaro que extinguiu o DPVAT pôs também um ponto final a uma das maiores maracutaias do Brasil, a Seguradora Líder que administrava os bilhões de reais pagos anualmente pelo seguro obrigatório. A Líder é um consórcio formado por 80 companhias de seguro.

Marcelo Freitas, então delegado da Policia Federal (hoje deputado federal) e Paulo Márcio da Silva, promotor do MP de MG, investigaram a Líder na operação “Tempo de Despertar” iniciada em abril de 2015. E descobriram fraudes bilionárias praticadas contra seus cofres.

Atacado e Varejo

No varejo, quadrilhas formadas para pedir indenizações de acidentes inexistentes, atestados médicos falsos e mais uma série de irregularidades praticadas por agentes de seguros, enfermeiros, médicos, fisioterapeutas, policiais, etc.

No atacado, os próprios diretores da Líder forjavam contratos de assessoria e consultoria com parentes e amigos e mais uma série de maracutaias para desviar verbas bilionárias do DPVAT. Durante anos, a Líder faturava entre 6 e 8 bilhões de reais anualmente, sendo 45% entregues ao SUS e o resto para as indenizações das vítimas de acidentes, despesas administrativas, Denatran, corretores, campanhas educativas e várias outras.

Seguradora Líder é responsável por gerir o fundo resultante dos pagamentos do DPVAT


O monopólio do seguro obrigatório, único no mundo, sempre foi questionado e as contas da Líder não eram aprovadas pelo TCU nem pelo Ministério Público que também abriu vários processos contra ela. Foi aberta uma CPI na Câmara dos Deputados para investigar o imbróglio do DPVAT mas inexplicavelmente encerrada sem nada apurar.

Verbas generosas da Líder e o interesse de grandes seguradoras sempre mantiveram o status quo apesar das evidências de se tratar de um assalto ao bolso do cidadão. Até o ano passado, a Susep – Superintendência dos Seguros Privados – fechava os olhos para essas irregularidades e incapaz de uma atitude para regularizar a situação.

Prisão para os criminosos do DPVAT

A situação mudou em março deste ano, quando Solange Paiva Vieira tomou posse como superintendente do órgão federal. Ela acumulou vasta experiência profissional em outras entidades, entre elas a presidência da Anac e do BNDES.

E, assim que detectou as irregularidades da Líder, tomou providencias que culminaram na semana passada com a decisão de eliminar o monopólio e o DPVAT. Falta ainda exigir que os criminosos identificados pela “Tempo de Despertar” devolvam os bilhões desviados e colocados em cana.

Livre concorrência

A Seguradora Líder ainda responderá até 2025 pelas indenizações das ocorrências até dezembro de 2019 e as eventuais ações judiciais geradas no período. Dos nove bilhões de reais que tem acumulados em caixa, estima-se que irá despender cerca de quatro bilhões para fazer frente a indenizações. Outros cinco bilhões ela terá de devolver ao caixa único do Tesouro Federal.

A Susep precisa agora terminar o excelente serviço que prestou ao país. Tirar a Líder do circuito era essencial, mas deve-se estabelecer uma fórmula para atender as vítimas dos acidentes de trânsito a partir de janeiro de 2020.

O atendimento hospitalar continua sendo prestado pelo SUS, apesar de não receber mais a contribuição do DPVAT. Mas que, de qualquer maneira, não representava mais que 0,79% de seu orçamento anual, segundo a Susep.

Em relação às indenizações, existem duas opiniões diferentes.

A primeira é de que o seguro seja voluntário. Mas o índice de adesão deverá ser muito baixo e imagina-se que as vítimas dos acidentes terão dificuldade em obter a indenização e teriam que recorrer à Justiça para obtê-la.

A segunda é de que o seguro deve permanecer obrigatório, passando entretanto a funcionar no regime de livre escolha pelo dono do veículo, que comprovaria anualmente junto ao órgão de trânsito ter contratado uma seguradora que se responsabilizaria pelas indenizações.

O valor das indenizações seria atualizado pela Susep e deverá estar no entorno de R$ 25 mil a R$ 30 mil no caso de morte ou invalidez permanente. A Susep deverá também estabelecer como se indenizar a vítima no caso de o motorista responsável pelo acidente não se identificar.

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3 Comentários
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    Edison Nascimento Webster 19 de novembro de 2019

    Muito bom! Uma vergonha pagar estes valores aos usuários que são “obrigados” com estas taxas. Só deve ser encontrado uma maneira, para que hospitais não percam esta verba do atendimento à população!

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    Antonio Donizeti Martins 17 de novembro de 2019

    Não Bóris, ainda não prenderam os ladrões. Sabe porque? Porque o ladrão poderoso rouba amparado pelas leis que ele mesmo faz e governa. Por esta razão a justiça não o alcança.

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    José de Abreu Farias Neto 16 de novembro de 2019

    Ótimas essa MP que extinguiu o DPVAT, acabou com a mamata da Seguradoras

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