Exames toxicológicos podem virar obrigatórios em acidentes de trânsito com vítimas

Medida quer clarear as circunstâncias que envolvem os acidentes; sangue retirado no pronto atendimento ficará armazenado até a autorização da Justiça

Por AutoPapo23/05/19 às 19h30
Com Agência Senado

Foi apresentado, à Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, o Projeto de Lei 2.854/2019, que determina a obrigatoriedade da coleta e preservação de material biológico para realização de exames toxicológicos e etílico em motoristas, passageiros e terceiros envolvidos em acidentes de trânsito que resultem em vítimas fatais ou mutiladas.

A proposta é do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), que afirma que no momento da entrada em prontos-socorros, como procedimento usual, a equipe de atendimento retira uma amostra de sangue para que sejam realizados exames visando constatar o estado geral de saúde do paciente.

Contarato quer, a partir dessa mesma coleta de sangue, a realização de exames toxicológicos e etílico para identificar se os envolvidos estavam sob efeito de drogas ou álcool.

Projeto de Lei que tramita no Senado quer que todos os envolvidos em um acidente de trânsito com vítima sejam sujeitados à exames toxicológicos.

“O projeto não cria um novo procedimento que venha a atrapalhar o atendimento, apenas amplia o aproveitamento de um ato que já é realizado. Será mais uma utilidade para a coleta de sangue”, explica o parlamentar.

Segundo o senador, a prática investigativa policial, aliada ao conhecimento científico, ensina que se não for preservado o material biológico logo após o acidente, torna-se inviável determinar se o indivíduo estava ou não sob influência de álcool ou outra substância psicoativa. Isso porque no falecimento ou no posterior tratamento médico de um sobrevivente, a materialidade da prova irá se esvair.

Fabiano Contarato ainda defende que os exames toxicológicos são cruciais não só para determinar a eventual responsabilidade penal, mas também em esferas civil e administrativa.

“É preciso que todos os envolvidos na dinâmica do acidente sejam submetidos a exames, pois não são só motoristas que causam acidentes. Um motorista pode, por exemplo, atropelar um pedestre alcoolizado no meio da rua. É evidente que o uso de álcool pelo pedestre foi o fato gerador do acidente. Nestes casos, o Conselho Nacional do Trânsito aponta que os exames devem ser feitos de imediato. Mas somente nos casos em que a vítima morre no ato do acidente. Não alcança a vítima que morre após dias, semanas ou meses de tratamento. Em suma, é preciso que todos os envolvidos, de forma ativa ou passiva, sejam submetidos ao exames toxicológicos e etílico”, defende.

Contarato ressalta que o PL apenas institui a obrigatoriedade da coleta e conservação do sangue dos envolvidos, sujeitando a efetiva realização do exame à autorização judicial, após ouvido o Ministério Público. E tanto na hipótese de deferimento ou de indeferimento, será possível apresentar um recurso.

Para virar lei, depois da CAS, o projeto precisa ser analisado e aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Foto Shutterstock | Reprodução

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