Extintor nos carros pode voltar a ser obrigatório

Tema foi discutido na quinta-feira, 12, em uma audiência pública da Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) realizada no Senado Federal

Por Laurie Andrade 13/09/19 às 15h36
Com Agência Senado
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O dilema dos extintores de incêndio para veículos voltou à cena nessa quinta-feira (12). É que uma audiência pública foi convocada pela Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) para discutir a obrigatoriedade do extintor para carros proposta pelo Projeto de Lei (PL) 159/2017.

A reunião aconteceu no Senado e contou com a presença de diversos grupos, como a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), a Associação Brasileira das Indústrias de Equipamentos Contra Incêndio e Cilindros de Alta Pressão e o Departamento de Segurança Contra Incêndio e Pânico do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.

A presença do extintor de incêndio com carga de pó classe ABC entre os equipamentos obrigatórios dos veículos já existiu no Brasil, mas foi suspensa por resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) em 2015.

Foi o deputado Moses Rodrigues (Cidadania-CE) quem julgou importante retomar a obrigatoriedade do extintor para carros. O relator da proposta, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou que deve apresentar seu relatório nos próximos dias. Vale ressaltar que o projeto já teve parecer pela prejudicialidade aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

O que dizem os especialistas sobre o extintor para carros

Representantes das forças que lidam diretamente com os acidentes, como bombeiros e policiais, defenderam a aprovação da proposta.

Para o diretor jurídico da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais, Marcelo de Azevedo, o extintor para carros integra os cinco pilares que os órgãos de trânsito usam para garantir segurança viária à população (engenharia, educação para o trânsito, fiscalização, legislação e segurança veicular, onde se encaixam os equipamentos). A falha em um dos pilares prejudica e sobrecarrega todo o resto, colocando vidas em risco, disse.

O policial relatou que, em seus 15 anos de atividade da PRF, já perdeu as contas de quantas pessoas presas nas ferragens de um acidente foram salvas por motoristas que, solidários, usaram seus extintores para debelar o fogo dos carros acidentados, especialmente nos trechos de estradas distantes das cidades.

Chefe do Departamento de Segurança Contra Incêndio e Pânico do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, Eduardo Mesquita informou que, de maio de 2018 a maio de 2019, foram 48.630 acidentes automobilísticos registrados só na capital federal, dos quais 1.421 envolveram incêndio, um número que “não se pode desprezar”.

Claudio Sachs, da Associação Brasileira das Indústrias de Equipamentos Contra Incêndio e Cilindros de Alta Pressão, sugeriu ainda que a lei brasileira se harmonize com a do Mercosul. Em países como Argentina e Chile, o extintor para carros é obrigatório.

Inconstitucional

Apresentando uma outra ótica, o vice-presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Carlos Eduardo Lemos, considerou impróprio aprovar uma lei federal para retomar a exigência do extintor para carros.

“Isso deveria ser regulado por resolução do Conselho Nacional de Transito (Contran), como antes, e a obrigatoriedade fere o Código de Trânsito, a Constituição e o Código de Defesa do Consumidor”, disse Lemos.

extintor para carros

Além disso, argumentou, a exigência não deveria ser engessada, impondo um tipo específico de extintor em lei sem considerar a evolução tecnológica. O especialista completou:

Vejo vício de injuridicidade, por contrariar o direito de livre escolha do consumidor e o próprio Código de Trânsito, que fala que compete ao Contran regulamentar matérias específicas. Trazer um tipo específico de extintor ABC para uma lei parece impróprio, parece querer reservar mercado para fabricantes de um determinado produto.

Para Lemos, essa lei teria “consequências jurídicas inimagináveis”, e não há proporcionalidade em trazer tamanha obrigação para a legislação sem considerar o consumidor.

O deputado Vermelho (PSD-PR), que também se manifestou na audiência, lembrou que a obrigatoriedade do extintor para carros não causa oneração excessiva à indústria automobilística nem à população, já que um extintor com validade de cinco anos custa R$ 20 e traz tanta oportunidade de segurança para a sociedade.

O extintor ABC é indicado para apagar chamas em materiais sólidos, como plásticos, madeira, tecido (A); líquidos inflamáveis, como gasolina, álcool, diesel (B); e equipamentos elétricos energizados, como bateria e alternador (C).

Foto Shutterstock | Divulgação

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2 Comentários
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    Armando Tanaka 13 de setembro de 2019

    Se fosse tão importante, países mais desenvolvidos e preocupados com a segurança adotariam o extintor. O extintor dos automóveis são tão pequenos que só servem para o início do incêndio, caso o fogo se alastrar não tem jeito, outro fator que veículos modernos tendem a ser mais seguros com referencia a pegar fogo, salvo certos recalls de linhas de combustíveis. Caso aprovado se trata do cartel dos fabricantes dos extintores e dos políticos envolvidos. Não tem jeito, enquanto muitos torcem e trabalhar para que Brasil avance, outros fazem de tudo para atrasar e enriquecer os seus bolsos.. Lamentável !!!

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    Anselmo Augusto De Souza 13 de setembro de 2019

    A pesquisa não informa o porcentual de carros que envolveram em acidentes de trânsito possuíiam extintor e quantos não possuiam

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