Mudanças na CNH começam a valer nesta segunda-feira (16)

Carga horária para obtenção do documento ou adição de categoria fica diferente, quantidade de aulas noturnas cai e simuladores não são mais obrigatórios

Por Laurie Andrade 13/09/19 às 13h21

O AutoPapo noticiou quando, em junho, a Resolução 778/19 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) foi publicada. Agora, lista as determinações do texto que serão aplicadas no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As mudanças na CNH, que envolvem a não obrigatoriedade dos simuladores de autoescola e alterações na carga horária, começam a valer nesta segunda-feira (16).

De acordo com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, a resolução desburocratiza parte das etapas do processo de formação do condutor. “As decisões foram fruto de muita reflexão e estão sendo tomadas com toda responsabilidade”, afirmou o ministro quando foi questionado sobre as alterações.

Tarcísio disse ainda que as mudanças na CNH vão provocar uma redução de até 15% no valor cobrado nos centros de formação de condutores.

Polêmica

Algumas organizações, por sua vez, mostraram resistência às mudanças na CNH e registram suas preocupações. Dentre elas está a Associação Nacional de Fabricantes de Simuladores Profissionais, que reafirmou a importância do uso dos simuladores de autoescola para o aumento da segurança no trânsito. Isso porque a tecnologia treina o autocontrole e a autoconfiança dos condutores em condições adversas.

No Rio Grande do Sul, a Justiça suspendeu a desobrigação do equipamento por entender que existem sim benefícios em seu uso. O Instituto Latino Americano de Segurança Viária (ILASV), com base na decisão do Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF4), propôs uma ação declaratória de nulidade com pedido de tutela provisória de urgência antecipada, para que a suspensão da Resolução do Contran tenha eficácia nacional.

Resolução 778/19, que trata das mudanças na CNH, entra em vigor em 13 de setembro. Carga horária, obrigação de simuladores e aulas noturna são alteradas.

As principais mudanças na CNH

  • Desobrigação do uso de simuladores de direção;
  • Redução de 25 para 20 nas horas/aula práticas para obtenção da CNH categoria “B”;
  • Mínimo de 15 horas/aula para habilitação na categoria “A” ou adição da categoria “B”;
  • Diminuição de cinco para uma hora/aula de direção noturna obrigatória para categorias “A” e “B”.

Tirar carteira para ciclomotores também ficou mais fácil. A carga horária necessária para obtenção da Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) caiu para 5 (cinco) horas/aula.

A Resolução ainda traz uma medida adicional para facilitar a obtenção da ACC nos 12 meses posteriores à sua entrada em vigor. Nesse período, os candidatos poderão realizar somente as provas, sem a necessidade de frequentar as aulas. Apenas em caso de reprovação no exame prático o candidato deverá submeter-se às aulas práticas.

As mudanças na CNH podem ser ainda mais intensas caso a proposta entregue por Jair Bolsonaro seja aprovada. Leia mais sobre o documento, que quer aumentar a quantidade de pontos necessários para a suspensão da CNH e dar fim à multa pela falta de cadeirinha, e porque as alterações propostas pelo presidente não agradam a população.

Foto Alexandre Carneiro | AutoPapo

Avalie o conteúdo:
PéssimoRuimRegularBomExcelente (3 votos, média: 4,67 de 5)
Loading...
Clique na estrela para avaliar.
7 Comentários
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se identificar algo que viole os termos de uso, denuncie.
  • Avatar
    Rafael Almeida de Moura 19 de setembro de 2019

    Estou em processo de formação, estou na parte teórica,está nova lei se encaixa com a minha situação,pois a auto escola quer me cobrar as aulas, isto é correto?

  • Avatar
    Eli 17 de setembro de 2019

    É o loby das fabricantes de simuladores. As auto-escolas poderiam oferecer como opcional.

  • Avatar
    Bruna Mendes 16 de setembro de 2019

    Esta lei vale para quem já começou a autoescola ou só pra quem irá começar a partir de agora?

  • Avatar
    Maria de jesuis ds silva 14 de setembro de 2019

    A auto escola emuito .caro cobrando nun reteste 526 reais porque isso e um abisurdo algem pode mi responder isso

  • Avatar
    Antônio Carlos 14 de setembro de 2019

    Enquanto os países desenvolvidos aumentam a exigência para habilitação, aqui no patropi do bozo pioram o que já era ruim. Parabéns gado.

    • Avatar
      Raian Moreira Da Silva 14 de setembro de 2019

      Se você estivesse um pouco por dentro do que acontece fora do Brasil veria que a facilidade pra conseguir uma CNH lá é muito maior até mesmo para brasileiros…

    • Avatar
      Orlando 19 de setembro de 2019

      Duvido você pagar tão caro em um documento nos países desenvolvidos.
      Chega de defender exploração!

Avatar
Deixe um comentário