Volta o simulador de autoescola: desobrigação do equipamento é suspensa no RS

Decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4º Região suspendeu a Resolução 778/19, que determinava a não obrigatoriedade e outras questões

Por AutoPapo 28/08/19 às 13h55

Depois de mais um capítulo da novela das placas Mercosul, o simulador de autoescola volta à cena. Isso porque, em decisão do Agravo de Instrumento interposto pelo Sindicato dos Centros de Habilitação de Condutores e Auto e Moto Escolas do Estado do Rio Grande do Sul-RS, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 4º Região suspendeu a Resolução 778/19.

O texto, como explicamos em outra reportagem, tornava facultativo o uso do simulador de direção veicular para os candidatos à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), alterava a carga horária dos cursos para obtenção da licença e facilitava a emissão da autorização para conduzir ciclomotores.

Apesar de terem sido publicadas no dia 13 de junho de 2019, as novas regras para simulador de autoescola e CNH começariam a vigorar setembro.

De acordo com a decisão do relator Desembargador Rogério Favreto,

não é razoável que o Poder Público, cinco anos após implantar a exigência de simulador de direção veicular no processo de formação de condutores, fundada em estudos que evidenciam a redução dos acidentes de trânsito, venha a tornar o seu uso opcional, sem qualquer fundamentação ou estudo a respeito de tal mudança, apenas porque não entende mais necessária

simulador auto escola real simuladores
Foto Real Simuladores | Divulgação

O Desembargador argumentou, ainda no documento, que a exigência formativa dos condutores afastada pela resolução 778/19, também gera efeitos financeiros e econômicos aos prestadores do serviço delegado (Centros de Formação de Condutores) pelo investimento em equipamentos e recursos humanos, face a obrigação estatal atribuída recentemente, os quais devem ser sopesados em sede de alteração normativa.

Ignorar isso, poderia gerar pretensões indenizatórias na sequência contra o próprio Estado.

Assim, verifico fortes elementos de que a Resolução nº778/2019 é ilegal e arbitrária, fundamentalmente por violar os preceitos constitucionais do devido processo legal e contraditório administrativo (CF, art. 5º, incisos, LIV e LV), bem como o princípio da participação social, como elemento estruturador do Estado Democrático de Direito (Par. único do art. 1º da CF), relatou.

O simulador de autoescola, assim como as placas padrão Mercosul e os radares móveis, foram pauta da campanha de Jair Bolsonaro. O presidente e o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, prometeram publicamente que iam acabar com a obrigatoriedade do equipamento.

“Vamos acabar com esse troço (simuladores de autoescola). Mas vão dizer que é importante… coisa nenhuma. Isso é para vender hardware e software, só para aumentar custo. É lobby, é máfia. Então, vamos acabar”, afirmou Freitas na Convenção Nacional da Confederação dos Transportadores Autônomos (CNTA), em fevereiro.

O Tribunal Regional Federal (TRF) da 4º Região esclareceu que, por enquanto, a suspensão do simulador de autoescola só vale para o Rio Grande do Sul. No entanto, a ação abriu jurisprudência para solicitações de instituições de outros estados.

Foto Real Simuladores | Divulgação

*Matéria atualizada em 28 de agosto de 2019 às 10h13.

13 Comentários
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    fabio 20 de janeiro de 2020

    Existe toda uma grande rede de parasitas interessados em manter o estado atual de coisas no tocante a tudo que diz respeito ao Sistema de Trânsito em sentido amplo. Estão inclusos aí os CFCs e seus sindicatos e políticos “amigos” lobistas, Detrans, Centran, Denatran Contram etc, seus sindicatos e políticos “amigos” lobistas, seguradora Lider etc. De se mencionar um problema intrínseco no fato de que os mesmos entes são responsáveis por legislar, aplicar, taxar e fiscalizar a regularidade da arrecadação e sua aplicação. E isso no tocante a propriedade (aquisição, uso, posse, venda, IPVA etc etc), uso das vias públicas (multas, infrações), obtenção da CNH são os mesmos responsáveis por apontar eventuais anomalias ou irregularidades etc. O fato é que toda essa miríade de entidades, órgãos, sindicatos, associações, empresas, etc que exploram esse setor (vias/trânsito/veículos/condutores) cresceu exponencialmente e além do razoável e precisa de bilhões para se manter. Esse dinheiro é retirado dos cidadãos/contribuintes que usam as vias, que são proprietários de veículos ou daqueles que ainda precisam passar pelo constrangimento de se submeter às regras “orwellianas” para obtenção da CNH.

    A PROTEÇÃO DA VIDA

    A proteção da vida não é atribuição constitutiva ou objeto de atuação precípua de nenhum desses órgãos ou entidades! Mas sim um dever de todos, inerente à dignidade inerente da condição humana portadora de alma criada por Deus, e decorre do Direito Natural ou da Razão Humana.

    A proteção da vida não pode ser sequestrada por esses órgãos e ser usada com um escudo para barrar mudanças que visem ao bem da sociedade como um todo. Esse bem se refere à diminuição da carga tributária ou taxas de serviços, diminuição da burocracia e por consequência redução do poder nas mãos desses órgãos e entidades, tudo visando o bem comum.

    A proteção da vida pois não está elencada dentre as suas atribuições constitutivas. Porém, tal narrativa é usada diante de qualquer ameaça de que seja desfeita ou reduzida essa rede que parasita os cidadãos. Detrans, Autoescolas ou Sindicatos respectivos etc visam o seu próprio bem-estar, e tem um nicho de mercado que está monopolisticamente em suas mãos! Ao se arvorar como protetores da vida, eles adotam uma narrativa política para se blindar!

    Primeira medida: identificar os parlamentares (vereadores, deputados estaduais, deputadores federais, senadores) ligados a esses interesses e não votar mais neles, ou seja, aqueles que fazem lobby e foram os responsáveis por inflar/ manter a burocracia e o poder que esses órgãos e entidades que atuam no setor do trânsito e ou veículos automotores.

    As administrações Estaduais/Estados e polícias estaduais/atribuições no trânsito e impedimento decorrente do conflito de interesse: é de se enaltecer o valor de uma polícia patriota e justa, mas cabe e mencionar que as policias rodoviárias e as brigadas militares estaduais não tem autonomia orçamentária, podem ter os salários parcelados, dependem de aprovação e repasse dos seus orçamentos pelos Governos dos Estados e seus poderes legislativo, bem como se subordinam do Governador do Estado. Os estados da federação estão falidos, e suas administrações historicamente sofreram com o aparelhamento socialista (socialismo/mentalidade revolucionária sempre, sempre traz consigo a concentração de poder nas mãos de máfia, aumento alucinante da inflar burocracia e intervenção estatal na esfera privada, aumento de impostos, empobrecimento da sociedade/igualdade na pobreza de todos e corrupção de todo tipo).

    Esse estado de coisas é bem refletido no fato da mera existência do indecente IPVA – imposto sobre a propriedade veicular (além de altíssimo, o pior é que relativiza a propriedade privada e nos coloca à merce do Estado. O braço armado do estado/polícias que não tem autonomia orçamentária e depende da arrecadação dos falidos estados da federação– imposto estadual), taxas de serviços (CNH), burocracia (multas e fiscalizações, pardais eletrônicos, falta de transparência na regularidade e forma de aplicação, atribuições estaduais e municipais, em acordo com empresas cedentes de tecnologia, cujas regras e limites para legislar não são claros e permitem abusos de todo tipo).

    As administrações municipais e seus departamentos de trânsito: tem missão de maximizar a arrecadação usando a permissividade que ganharam em regular/criar regras e fiscalizar e julgar a aplicação de suas próprias regras de “trânsito”, os quais também tem seus políticos “amigos” lobistas.

    CFCS E O SONHO DE DA CNH: é assim que nos bombardeiam com sua iníqua publicidade, Quanta malícia! A CNH é o sonho? A resposta é não, porque toda pessoa maior de 18 anos deve ser considerada apta, pois a incapacidade não se pressupõe. Também não é um sonho porque a CNH pressupõe que a pessoa em questão será (ou cogite ser) proprietária ou usuária de um veículo automotor. Ora, ao comprar um veículo automotor contribuímos com os impostos embutidos no produto e na atividade, ajudamos a financiar diversos setores da economia (montadoras, fornecedoras de peças), ao usar o automóvel contribuímos com o setor de combustíveis, seguros, serviços etc. Portanto, já ajudamos em muito a pátria. Portanto, cabe ao Estado reconhecer isso e corresponder com a simplificação e diminuição da burocracia e dos impostos/taxas/contribuições e tirar as garras desses grupos de interesses injustos de sobre os nossos bens e de nossa propriedade privada, restaurando a liberdade e a dignidade perdida nesse meio.
    Modelo atual defasado e ineficiente do ponto de vista financeiro: o ponto mais frágil e que precisa ser alterado com urgência é a obrigação de aulas teóricas presenciais. Não existe nenhum concurso/certame público que exija que o candidato realiza aulas teórica. Hoje, com a tecnologia da informação e de redes, a realização de cursos a distância/EAD é uma realidade que deve ser aproveitada, visando a economia e a segurança. Vejam, os custos de manter uma sede física é repassada no valor da CNH! Pagamos a conta de energia elétrica, o IPTU, o aluguel, aos custos de manutenção, a nossa locomoção e nos expomos a riscos da insegurança pública, tudo em função deste modelo medonho da CNH e sua indigna obrigatoriedade no atinente as aulas teóricas presenciais. Solução: obrigatoriedade apenas de uma prova teórica obrigatória, em uma Escola pública que emprestará suas instalações no final de semana a custo zero. Estudam em casa, com uma apostila.
    Aulas práticas: quebra do monopólio das Auto Escolas/CFCs.
    Exame médico: possibilidade de fazê-lo com o médico do seu plano de saúde privado.

    SEGURADORA LÍDER: monopólio e escândalos de corrupção. Não precisa dizer mais nada. Encontra simular em indecência no tal B.V. da Rede Globo, que lhe garante privilégios e até um certo monopólio publicitário. Mesma coisa: descobrir quem são os parlamentares que protegem esses interesses e não votar mais neles.

    As melhora da situação passa pela redução/diminuição do poder e quebra dos monopólios. Pela escolha de parlamentares melhores/não cooptados por essa rede de interesses ilustrada acima.

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    fabio 20 de janeiro de 2020

    Existe toda uma grande “REDE” que parasita tudo atinte ao Trânsito e/ou veículos ((inclusos aí os CFCs e seus sindicatos e políticos “amigos” lobistas, Detrans, Centran, Contram, seus sindicatos e políticos “amigos” lobistas, administrações municipais e seus departamentos que tem missão de arrecadar do “trânsito” e políticos “amigos” lobistas, Administrações Estaduais/Estados e polícias estaduais e brigadas militares estaduais, as quais não tem autonomia orçamentária, dependem de aprovação e repasse orçamentário do Governos dos Estados e Poderes legislativos estaduais. Fora isso, existem outros interessados que se beneficiam da burocracia inflada artificialmente ( legislações ou regras aplicadas aos veículos ou ao trânsito, em especial a questão da indústria da multa). Focando aqui no tema dos Cfcs e obtenção da CNH: primeira coisa, a cnh não é um “sonho”, é um mero reconhecimento administrativo de que a pessoa está apta a dirigir o SEU automóvel.

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    Alex Santana ferreira 10 de outubro de 2019

    Comecei a tirar minha habilitação mês passado . Esse mês o auto escola disse que eu sou obrigado a fazer o simulador . Isso é possível? Os alunos antigos são obrigados a fazer ?

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    Denilson 25 de setembro de 2019

    Quem vai entrar com ação contra esse juiz? Sem dúvida esse estado do RS é uma vergonha nacional

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    Rafael 23 de setembro de 2019

    Mas vai criar vergonha na cara ,máfia mesmo ….. vídeo game caro esse que não ensina ninguém a nada , só pra ganhar dinheiro, esses ladrão dos cfcs. .. deputado fdp esse que votou isso , tá ganhando junto né……

    .

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    Celso Chagas 19 de setembro de 2019

    Devo dizer que, os astronautas antes de serem lançados ao espaço, são treinados em simuladores durante vários meses, assim como, os pilotos de aviões comerciais, anualmente são obrigados a fazer uma reciclagem num simulador. Quanto ao simulador quebrado conforme disse um cidadão acima, ou enrolação da auto escola, o negócio é o seguinte: Jovens quando vocês forem entrar numa auto escola, para obtenção da CNH, antes façam uma pesquisa sobre a auto escola, porque vigaristas existem em todos os setores que compõe o funcionamento do mundo.

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      Fabio 20 de janeiro de 2020

      Complexidade e custo da hora de vôos, esses são os motivos de existir simulador na aviação. Chego a pensar que perdestes o senso das proporções ou trabalha em um Cfc ou empresa de simuladores ou se beneficia da estado atual de coisas de exploração e tratamento indigno dos cidadãos face à asfixiante burocracia inflada artificialmente (por lobbys nefastos) que ao longo desses anos construiu uma miríade de redes, órgãos, sindicados, empresas privadas, administrações públicas absolutamente desnecessários em tais dimensões e poderes que detém atualmente, os quais vivem de burocracia e dificuldades criadas em prejuízo dos cidadãos/contribuintes.

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    Celso Chagas 19 de setembro de 2019

    Tenho que concordar com o ex Presidente Francêz, que há alguns anos atras, disse que o Brasil, não é um país sério. Governo PT, obriga todas as auto-escolas a comparem o tal Simulador de Direção, que custou a bagatela de R$ 38.000,00, daí entra o governo Bolsonaro, e diz que aprendeu a guiar com dez anos de idade. Por aí nota-se que ele é um irresponsável, pois a lei sempre ditou que um cidadão só poderá adquirir sua CNH,ou dirigir um veículo quando estiver com 18 anos de idade completos. Guiar um trator no colo do pai, talvez, ainda na roça e a 55 anos atras é uma coisa, dirigir um automóvel na atualidade é outra coisa muito diferente. No meu ponto de vista, os sindicatos de todos os Estados Brasileiros, deveriam seguir o exemplo do Rio Grande do Sul, e conseguir a liminar para o funcionamento do tal equipamento ou solicitar a restituição do valor que as auto escolas foram obrigadas a pagar pelo simulador, do governo federal. Muitos candidatos alegam que encarece a obtenção da CNH, também concordo, só digo que: mais vale uma vida do que R$ 300,00 no bolso.

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      Matheus Ferraz 30 de setembro de 2019

      que comentario estupido! Voce sabia que 300 reais é um terço do salario de muita gente por ai?

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      fabio 20 de janeiro de 2020

      Mesma narrativa usado pelos Cfcs/Detran. Usam os seguintes pressupostos com verdades absolutas: 1)qualquer mudança que ameace o sistema é uma ameaça contra a vida. 2) a boa formação exige custos altíssimos para o cidadão. Primeiramente: as atribuições do Detran e dos CFCs são taxativas e limitadas ao objeto principal, o fato de alegarem risco contra a vida para qualquer tentativa de reduzir os valores absurdos para a mera obtenção de uma CNH denota o ardil/artifício usado, pois não há provas disso, segundo a proteção da vida não é atribuição do Detran e dos Cfcs previstas em lei, pois isso é um direito natural que obriga a todos e não pode ser utilizado por eles para proteger seu negócio!.Segundo, a boa formação não pressupõe custos exorbitantes! Vejam, com a internet hoje e os programas/cursos EAD, não é sensato a permanência de aulas teóricas obrigatórias e presenciais na sede do CFC, pois isso eleva custos (que nos são repassados), nesses moldes atuais temos que pagar conta de luz, iptu, aluguel da sede do CFC etc, nossa, locomoção, nos expomos a insegurança pública, perdemos tempo; hoje até curso superior EAD existe. O razoável é uma prova teórica obrigatória apenas (em uma escola pública que ceda o espaço no final de semana com custo zero), e aulas práticas obrigatória sim, mas não com monopólio nas mãos dos CFCs e nem em número elevado…

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    Pedro Ferrari 16 de setembro de 2019

    *obtenção..

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    Jo 4 de setembro de 2019

    Estou esperando 1 mês para fazer a primeira aula no simulador. E recebi uma ligação que vou ter que esperar mais um pouco pra fazer a aula porque o simulador ta quebrado e não sabem quando vai ser consertado o que eu devo fazer ?

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    Manuel 30 de agosto de 2019

    Concordo com o governo, o simulador de carro/escola, nao adianta em nada o aluno, todos que pir ela passam, muito reclamam chamando de troco chato, o aluno começa a entender e aprender no veiculo com a explanação do profissional, muitos estao ganhando muito dinheiro com essas maquinas, assim como alguns donos de escola, acho um absurdo um proprietário de auto escola desembolsar aproximadamente R$ 3,500,00 reais na maquina o mesmo valor poderia ser investido num profissional ou até mesmo em novos veiculos, o que está acontecendo e que muitas auto-escolas estão sulcateando.

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