Volta o simulador de autoescola: desobrigação do equipamento é suspensa no RS

Decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4º Região suspendeu a Resolução 778/19, que determinava a não obrigatoriedade e outras questões

Por AutoPapo 28/08/19 às 13h55

Depois de mais um capítulo da novela das placas Mercosul, o simulador de autoescola volta à cena. Isso porque, em decisão do Agravo de Instrumento interposto pelo Sindicato dos Centros de Habilitação de Condutores e Auto e Moto Escolas do Estado do Rio Grande do Sul-RS, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 4º Região suspendeu a Resolução 778/19.

O texto, como explicamos em outra reportagem, tornava facultativo o uso do simulador de direção veicular para os candidatos à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), alterava a carga horária dos cursos para obtenção da licença e facilitava a emissão da autorização para conduzir ciclomotores.

Apesar de terem sido publicadas no dia 13 de junho de 2019, as novas regras para simulador de autoescola e CNH começariam a vigorar setembro.

De acordo com a decisão do relator Desembargador Rogério Favreto,

não é razoável que o Poder Público, cinco anos após implantar a exigência de simulador de direção veicular no processo de formação de condutores, fundada em estudos que evidenciam a redução dos acidentes de trânsito, venha a tornar o seu uso opcional, sem qualquer fundamentação ou estudo a respeito de tal mudança, apenas porque não entende mais necessária

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Foto Real Simuladores | Divulgação

O Desembargador argumentou, ainda no documento, que a exigência formativa dos condutores afastada pela resolução 778/19, também gera efeitos financeiros e econômicos aos prestadores do serviço delegado (Centros de Formação de Condutores) pelo investimento em equipamentos e recursos humanos, face a obrigação estatal atribuída recentemente, os quais devem ser sopesados em sede de alteração normativa.

Ignorar isso, poderia gerar pretensões indenizatórias na sequência contra o próprio Estado.

Assim, verifico fortes elementos de que a Resolução nº778/2019 é ilegal e arbitrária, fundamentalmente por violar os preceitos constitucionais do devido processo legal e contraditório administrativo (CF, art. 5º, incisos, LIV e LV), bem como o princípio da participação social, como elemento estruturador do Estado Democrático de Direito (Par. único do art. 1º da CF), relatou.

O simulador de autoescola, assim como as placas padrão Mercosul e os radares móveis, foram pauta da campanha de Jair Bolsonaro. O presidente e o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, prometeram publicamente que iam acabar com a obrigatoriedade do equipamento.

“Vamos acabar com esse troço (simuladores de autoescola). Mas vão dizer que é importante… coisa nenhuma. Isso é para vender hardware e software, só para aumentar custo. É lobby, é máfia. Então, vamos acabar”, afirmou Freitas na Convenção Nacional da Confederação dos Transportadores Autônomos (CNTA), em fevereiro.

O Tribunal Regional Federal (TRF) da 4º Região esclareceu que, por enquanto, a suspensão do simulador de autoescola só vale para o Rio Grande do Sul. No entanto, a ação abriu jurisprudência para solicitações de instituições de outros estados.

Foto Real Simuladores | Divulgação

*Matéria atualizada em 28 de agosto de 2019 às 10h13.

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9 Comentários
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    Alex Santana ferreira 10 de outubro de 2019

    Comecei a tirar minha habilitação mês passado . Esse mês o auto escola disse que eu sou obrigado a fazer o simulador . Isso é possível? Os alunos antigos são obrigados a fazer ?

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    Denilson 25 de setembro de 2019

    Quem vai entrar com ação contra esse juiz? Sem dúvida esse estado do RS é uma vergonha nacional

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    Rafael 23 de setembro de 2019

    Mas vai criar vergonha na cara ,máfia mesmo ….. vídeo game caro esse que não ensina ninguém a nada , só pra ganhar dinheiro, esses ladrão dos cfcs. .. deputado fdp esse que votou isso , tá ganhando junto né……

    .

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    Celso Chagas 19 de setembro de 2019

    Devo dizer que, os astronautas antes de serem lançados ao espaço, são treinados em simuladores durante vários meses, assim como, os pilotos de aviões comerciais, anualmente são obrigados a fazer uma reciclagem num simulador. Quanto ao simulador quebrado conforme disse um cidadão acima, ou enrolação da auto escola, o negócio é o seguinte: Jovens quando vocês forem entrar numa auto escola, para obtenção da CNH, antes façam uma pesquisa sobre a auto escola, porque vigaristas existem em todos os setores que compõe o funcionamento do mundo.

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    Celso Chagas 19 de setembro de 2019

    Tenho que concordar com o ex Presidente Francêz, que há alguns anos atras, disse que o Brasil, não é um país sério. Governo PT, obriga todas as auto-escolas a comparem o tal Simulador de Direção, que custou a bagatela de R$ 38.000,00, daí entra o governo Bolsonaro, e diz que aprendeu a guiar com dez anos de idade. Por aí nota-se que ele é um irresponsável, pois a lei sempre ditou que um cidadão só poderá adquirir sua CNH,ou dirigir um veículo quando estiver com 18 anos de idade completos. Guiar um trator no colo do pai, talvez, ainda na roça e a 55 anos atras é uma coisa, dirigir um automóvel na atualidade é outra coisa muito diferente. No meu ponto de vista, os sindicatos de todos os Estados Brasileiros, deveriam seguir o exemplo do Rio Grande do Sul, e conseguir a liminar para o funcionamento do tal equipamento ou solicitar a restituição do valor que as auto escolas foram obrigadas a pagar pelo simulador, do governo federal. Muitos candidatos alegam que encarece a obtenção da CNH, também concordo, só digo que: mais vale uma vida do que R$ 300,00 no bolso.

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      Matheus Ferraz 30 de setembro de 2019

      que comentario estupido! Voce sabia que 300 reais é um terço do salario de muita gente por ai?

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    Pedro Ferrari 16 de setembro de 2019

    *obtenção..

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    Jo 4 de setembro de 2019

    Estou esperando 1 mês para fazer a primeira aula no simulador. E recebi uma ligação que vou ter que esperar mais um pouco pra fazer a aula porque o simulador ta quebrado e não sabem quando vai ser consertado o que eu devo fazer ?

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    Manuel 30 de agosto de 2019

    Concordo com o governo, o simulador de carro/escola, nao adianta em nada o aluno, todos que pir ela passam, muito reclamam chamando de troco chato, o aluno começa a entender e aprender no veiculo com a explanação do profissional, muitos estao ganhando muito dinheiro com essas maquinas, assim como alguns donos de escola, acho um absurdo um proprietário de auto escola desembolsar aproximadamente R$ 3,500,00 reais na maquina o mesmo valor poderia ser investido num profissional ou até mesmo em novos veiculos, o que está acontecendo e que muitas auto-escolas estão sulcateando.

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